Tag: PGE

Amazônia

Procuradoria Geral de Rondônia aponta ilegalidades em projeto que reduz UCs no estado

O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de conservação. PGE vê inconstitucionalidade e orienta governador ao veto
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Litigância sem boa fé

Não faz sentido chamar de inadimplentes empreendedores afetados pela recessão

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