Tag: materiais de saúde

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Decisão do STF atingirá 3,4 mil patentes da área farmacêutica

Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.
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Confaz prorroga incentivos fiscais para remédios e material de saúde

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional...

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