Tag: lei complementar

Zona Franca de Manaus (ZFM)

PEC 110/2019, Zona Franca de Manaus à mercê da caneta

A reforma/relatório garante a Zona Franca de Manaus na caneta. Mas não na prática. Na verdade, nos induz a aceitar um pacote incompleto, que...
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ZFM: as ameaças de plantão – Parte I

Parecer de jurista avalia implicações do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2015, a ser avaliado pelo STF na próxima semana

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