“Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos”.
A Zona Franca é parte da indústria brasileira. Estudo da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), de 2019, mostra que o modelo da Zona Franca de Manaus permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região, com a instalação de grandes empresas, promoveu o crescimento da renda per capita no Amazonas acima da média nacional, afetou positivamente a proporção de empregados na indústria de transformação, impactou positivamente as condições de moradia da população da região. Recentemente, os gastos tributários com a ZFM têm caído. Em 2009, a Zona Franca respondia por 17% de todo o gasto tributário nacional, hoje representa 8,5% do total nacional, enquanto o Sudeste gasta 52% desses recursos.
Certamente o Brasil poderá absorver esta situação, vez que o Amazonas tem apenas 2% da população do país e um PIB de apenas 1,4%; é razoável considerar que estes números não podem de fato ser decisivos na política econômica nacional segundo a orientação que se observa vinda de Brasília.
Mas, as discórdias com a PEC 110/2019 não param aqui. É preciso alertar a sociedade não somente sobre suas virtudes, mas também seus impactos negativos. Primeiro, como já citado acima, há um possível impacto sobre o nível dos preços, em especial nos setores de educação, saúde, comunicação e informação, e alimentos. Segundo, há um imenso vazio de discussão no Brasil sobre a tributação da renda. Por que não propor, no bojo da agenda legislativa, alíquota adicional sobre o imposto de renda de pessoa física de, digamos, 35%, além das alíquotas atuais? Por que tanto silêncio sobre isso no Brasil?
“Tecnologia da informação e comunicação, indústria e bioindústria 4.0, são produtos preciosos e consequências da economia da ZFM. Um caminho sem volta, queiram ou não queiram os paraquedistas ministeriais e seus vaticínios sinistros e ameaçadores. A melhor maneira de tratar com isso é fazer dessa cantilena uma novena de libertação e transpiração”.
