Tag: Inconstitucionalidade

Clima e Natureza

Câmara de Meio Ambiente do MPF vê inconstitucionalidade na desafetação de UCs em Rondônia

Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares de duas unidades de conservação no estado

Amazônia

Procuradoria Geral de Rondônia aponta ilegalidades em projeto que reduz UCs no estado

O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de conservação. PGE vê inconstitucionalidade e orienta governador ao veto

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Ministros do STF alegam inconstitucionalidade na suspensão do censo demográfico

Segundo Roger Stiefelmann Leal, há uma tensão entre quem determina os recursos envolvidos na realização do censo; decisão do STF pode interferir nas reservas...

Sem categoria

Justiça derruba autorizações para importação privada de vacinas

Presidente da TRF1 aceitou recurso protocolado pela União e pela Anvisa para suspender decisões que autorizam a importação privada de vacinas contra a covid-19.

Clima e Natureza

Nunes Marques pede vista e julgamento sobre o Conama é suspenso no STF

Proposta sugere a cobrança de tributo com base no valor do imóvel autuado até a recuperação dos danos ambientais. Imóveis na Caatinga e Pampa são poupados

Clima e Natureza

Weber, Fachin e Moraes votam pela inconstitucionalidade da redução do Conama no STF

O julgamento teve início na sexta-feira (5), com voto da relatora, a ministra Rosa Weber, pela anulação do decreto presidencial que enxugou e mudou as regras do Conama em 2019. Fachin e Moraes seguiram o voto