Tag: Inconstitucionalidade

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Câmara de Meio Ambiente do MPF vê inconstitucionalidade na desafetação de UCs em Rondônia

Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares de duas unidades de conservação no estado
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Procuradoria Geral de Rondônia aponta ilegalidades em projeto que reduz UCs no estado

O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de conservação. PGE vê inconstitucionalidade e orienta governador ao veto
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Ministros do STF alegam inconstitucionalidade na suspensão do censo demográfico

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Justiça derruba autorizações para importação privada de vacinas

Presidente da TRF1 aceitou recurso protocolado pela União e pela Anvisa para suspender decisões que autorizam a importação privada de vacinas contra a covid-19.
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Nunes Marques pede vista e julgamento sobre o Conama é suspenso no STF

Proposta sugere a cobrança de tributo com base no valor do imóvel autuado até a recuperação dos danos ambientais. Imóveis na Caatinga e Pampa são poupados
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Weber, Fachin e Moraes votam pela inconstitucionalidade da redução do Conama no STF

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