Tag: flexibilização de multas ambientais

Câmara: Comissão rejeita projeto que susta flexibilização de multas ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo  114/19, que susta decreto do presidente...

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