Em resposta à ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Supremo Tribunal Federal, ação que cobra proteção do governo federal...
O julgamento teve início na sexta-feira (5), com voto da relatora, a ministra Rosa Weber, pela anulação do decreto presidencial que enxugou e mudou as regras do Conama em 2019. Fachin e Moraes seguiram o voto