No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o PL 3.729/2004 estabelece regras mais claras e dá mais agilidade aos processos. O projeto traz soluções para alguns dos principais problemas de hoje, como excesso de procedimentos, superposição de competências, falta de clareza na condução dos processos e atuação discricionária dos agentes. Por fim, tenta combater a insegurança jurídica que afeta os empreendimentos mesmo após a obtenção das licenças.
Pelo menos 11 editais de privatização dos setores de energia elétrica, abastecimento, portos, tecnologia, ativos imobiliários e da área de gás natural serão lançados...
Para o secretário Jório Veiga, da Sedecti, além de permitir estimular o aproveitamento de fontes renováveis de energia, a nova Lei também tem como foco, a interiorização do desenvolvimento sustentável no Amazonas.
Energia: 80% do potencial de geração de biogás é desperdiçado na Amazônia; 107 mil residências poderiam ser abastecidas em 4 estados
Dezembro é, tradicionalmente, um...
