A proposta que retira 3.706 hectares da Flona de Brasília foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e também amplia e transforma a Reserva Biológica da Contagem em Parque Nacional
As resoluções 302 e 303 estabelecem a proteção das APPs, como restingas e manguezais, e voltaram a valer graças à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal