Um relatório recém-divulgado pelo Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em dados de 2021 a 2023, revela uma realidade alarmante: seis dos dez estados com maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil estão na Amazônia Legal. Esses estados são: Rondônia (234,2 casos por 100 mil), Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7) — cifras que chocam por si mesmas.
Em 2023, a região apresentava uma taxa geral de 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, 21,4% acima da média nacional, que foi de 116,4. Ainda mais grave: as notificações aumentaram em ritmo acelerado — 26,4% de crescimento na região entre 2021 e 2022, contra apenas 12,5% no Brasil como um todo.
A urgência do contexto amazônico
O cenário se complica com fatores regionalmente específicos: grandes áreas de fronteira, conflitos territoriais, desigualdades étnico-raciais e o impacto de crimes ambientais se combinam para expor ainda mais crianças e adolescentes à violência. Além disso, casos de violência letal e sexual alcançaram dimensões desproporcionais: nos centros urbanos da Amazônia Legal, as mortes violentas intencionais entre pessoas de até 19 anos estão 31,9% acima da média nacional. E jovens de 15 a 19 anos têm 27% mais probabilidade de serem vítimas em comparação com outras regiões do Brasil.
Desigualdades étnico-raciais
A violência impacta de forma distinta meninos e meninas de diferentes grupos étnicos. Entre as vítimas de estupro registradas na Amazônia Legal entre 2021 e 2023, 81% eram pretos ou pardos e 2,6% eram indígenas. As crianças e adolescentes negras enfrentam riscos ainda maiores: são três vezes mais expostas à violência letal — especialmente nos casos envolvendo intervenção policial — com 91,8% das vítimas sendo negras.
No caso do Amazonas especificamente, dados epidemiológicos apontam que 47,1% dos mais de 1,5 milhão de casos registrados de 2019 a 2023 ocorreram em Manaus, majoritariamente entre meninos (92,6%), com idade entre 10 e 14 anos (54,1%), e negros ou indígenas.
Chamado urgente à ação
Este cenário é uma emergência que exige mobilização imediata e articulada de:
- Autoridades dos três níveis de governo (municipal, estadual, federal): implementar políticas públicas robustas, que considerem as especificidades regionais, e fortalecer o monitoramento e a notificação dos casos;
- Instituições de segurança e saúde: capacitar conselheiros tutelares, profissionais da saúde, policiais e agentes sociais para atuar com sensibilidade nas comunidades indígenas e ribeirinhas;
- Organizações da sociedade civil, empresas e fundações: engajar-se em campanhas de promoção de direitos infantis, ampliação de redes de proteção, comunicação educativa e apoio a vítimas;
- Instituições de educação e cultura: adotar a escola como ambiente seguro, veículo de denúncia e prevenção da violência sexual.
O Unicef e o FBSP recomendam, entre outras medidas, a fortalecer o controle do uso da força, enfrentar o racismo estrutural e as normas de gênero restritivas e melhorar os sistemas de coleta de dados para monitoramento eficaz.
Nossa missão é coletiva!
A comunidade amazônica, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil não podem mais esperar. Cada dia de silêncio e inação perpetua o perigo contra nossas crianças e adolescentes. É hora de agir juntos — por respeito, justiça e vida. A Amazônia não pode esperar: a proteção da infância é inegociável.
