Inpe revela redução significativa no desmatamento da Amazônia Legal, alcançando a menor taxa desde 2018-2019, impulsionada por políticas ambientais e tecnologias de monitoramento
Durante o período de agosto de 2022 até julho de 2023, a região da Amazônia Legal registrou uma diminuição significativa no desmatamento, alcançando 9.001 km². Essa redução representa uma diminuição de 22,3% em comparação com o período anterior (2021/2022), conforme reportado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em uma recente divulgação. Esses dados foram obtidos através do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), um sistema gerido pelo Inpe que realiza uma avaliação anual da destruição florestal nos nove estados da Amazônia Legal.
Menor índice em cinco anos
Este resultado aponta para o menor índice de desmatamento em cinco anos, desde que 7,5 mil km² foram registrados entre 2018 e 2019. O Prodes, responsável por este monitoramento, realiza suas análises anualmente, de agosto de um ano a julho do seguinte, correspondendo às estações mais secas da floresta. Este método é reconhecido pelos cientistas como o mais confiável e preciso para tais medições.
“Por trás disso, tem a decisão política do presidente Lula, de desmatamento zero; por trás disso, tem a decisão política de que o plano é política transversal e, por trás disso, tem a ação integrada do governo para alcançar esses resultados“, enfatizou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante uma coletiva de imprensa para apresentar os dados.
A ministra ainda mencionou que, entre agosto e dezembro do ano anterior, os alertas de desmatamento do sistema Deter, igualmente operado pelo Inpe, mostraram um aumento de 54% sob a gestão governamental anterior. No entanto, essa tendência se inverteu neste ano, com uma redução de 42% na perda de vegetação na floresta amazônica.
Variações regionais
Nas análises regionais, o Inpe observou que nos 70 municípios com os maiores índices de desmatamento, houve uma redução de 42,1% este ano em comparação ao anterior. Especificamente entre os estados, o Amazonas exibiu uma queda notável de 40% após três anos de aumento. Similarmente, o Pará e Rondônia apresentaram diminuições de 21% e 42%, respectivamente, enquanto o Mato Grosso teve um aumento de 9% no período de agosto de 2022 a julho de 2023.
Em relação ao ano anterior, houve uma diminuição de 2.593 km². Segundo o Inpe, isso corresponde a uma emissão evitada de 133 milhões de toneladas de carbono equivalente, o que significa uma redução de 7,5% nas emissões nacionais de CO2. O objetivo atual do governo brasileiro é eliminar completamente o desmatamento neste bioma até 2030.
Implementação de medidas
A reversão da tendência de aumento do desmatamento foi possível graças a uma série de ações governamentais. Entre estas, destaca-se o aumento de multas e embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essas medidas foram fundamentais para diminuir a supressão florestal na região.
Uso de tecnologia
“Houve um aumento expressivo de multas e embargos do Ibama, com a adoção de tecnologia remota para multas e embargos, apreensão de produção em áreas embargadas e destruição de bens apreendidos nessas áreas. Uma ação muito importante, desenvolvida pelo Serviço Florestal, foi o cancelamento e suspensão de pendências nos registros do Cadastro Ambiental Rural sobrepostos em territórios indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas”, explicou André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O Ibama registrou um aumento de 104% na aplicação de multas (5.169) este ano, enquanto o ICMBio, encarregado da gestão de unidades de conservação, teve um aumento de 320% nas multas, somando 1,7 mil sanções. Essas ações resultaram em uma diminuição de 58% do desmatamento nessas áreas protegidas.
Redução das multas ambientais na gestão de Ricardo Salles
Durante a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente, entre 2019 e 2021, houve uma significativa redução na aplicação de multas ambientais. Em 2019, foram aplicadas 1.780 multas, um número 34% menor do que em 2018. Em 2020, o número de multas caiu para 1.140, uma redução de 39% em relação ao ano anterior.
As medidas adotadas pelo governo Bolsonaro foram criticadas por ambientalistas e especialistas, que argumentaram que elas enfraqueceram a fiscalização ambiental e incentivaram a prática de crimes ambientais.
A redução das multas ambientais na gestão de Ricardo Salles foi um dos principais fatores que contribuíram para o aumento do desmatamento na Amazônia e em outras regiões do Brasil. As medidas adotadas pelo governo Bolsonaro facilitaram a impunidade dos infratores ambientais e enfraqueceram a proteção do meio ambiente no país.
Outras iniciativas
André Lima também mencionou outras iniciativas importantes, como a reinstalação da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas, a reativação do Fundo Amazônia e a atualização do Plano Safra para promover a agricultura de baixo carbono. Essas medidas estruturantes do governo têm sido fundamentais na contenção do desmatamento na região.
Com informações da Agência Brasil
