Os infratores foram acusados de uma série de crimes no Pantanal que impedem a regeneração do bioma ameaçado
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por exigir a punição dos infratores e a reparação do meio ambiente em caso de crimes, entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 725 milhões de três infratores acusados de causar danos em uma área de quase 6,5 mil hectares no Pantanal, em Mato Grosso do Sul. Os nomes dos acusados não foram divulgados.
A ação, ajuizada na última sexta-feira (24), é resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que culminou na Operação Prometeu, realizada em setembro de 2024. A operação visou combater crimes como incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de terras da União na região.
Serão R$ 212 milhões de multa para cada ano de crimes no Pantanal, até que eles deixem de impedir a regeneração do bioma nativo e criem um Plano de Recuperação de Área Degradada.
Laudos e fotografias anexados ao processo revelam diversas infrações cometidas pelos acusados que colaboram para impedir a regeneração do bioma pantanal na cidade de Corumbá (MS), incluindo o uso de motosserras e a provocação de incêndios para derrubar árvores.
Além disso, de acordo com a Polícia Federal, os réus instalaram, em 2020, duas fazendas destinadas à pecuária, cada uma com 3 mil hectares. As propriedades incluíam a construção de estradas, currais e casas.
Pantanal sob ameaça
Segundo o Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais) da UFRJ, o Pantanal registrou 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, o que equivale a cerca de 17% da área total do bioma, estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.
Em setembro de 2024, por meio da Operação Prometeu, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão na região do Pantanal. As investigações apontaram que a área afetada pelos incêndios recorrentes também é alvo de grilagem, com fraudes registradas junto a órgãos governamentais para apropriação ilegal de terras públicas.
Durante as buscas realizadas em Corumbá por crimes no Pantanal, foram identificadas cerca de 2,1 mil cabeças de gado criadas em área da União, com uma estimativa de mais de 7,2 mil animais mantidos no local durante o período investigado. A perícia da Polícia Federal avaliou que os danos causados pela exploração ilegal da área somaram mais de R$ 220 milhões, refletindo o impacto econômico e ambiental das ações do grupo investigado.
