Planos dos três candidatos mais bem colocados ao governo do Maranhão revelam propostas e lacunas em bioeconomia, energia, proteção dos biomas, povos originários e adaptação climática.
O Maranhão chega às eleições de 2026 com uma disputa sobre os rumos do desenvolvimento. A expansão agropecuária e os projetos de energia e infraestrutura convivem com a pressão sobre a vegetação nativa e os territórios tradicionais. Em 2024, o Maranhão registrou 363 ocorrências de violência relacionadas à terra, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
O saldo da gestão de Carlos Brandão (MDB) também entra no debate. O governo apresentou iniciativas de economia verde e atração de investimentos em energia renovável, ao mesmo tempo que defendeu a exploração de petróleo e gás. As propostas para o próximo mandato terão de responder como essas escolhas se relacionam com a conservação ambiental e a adaptação climática.
Na pesquisa Quaest, divulgada em 25 de setembro, Eduardo Braide (PSD) aparece com 46% das intenções de voto, seguido por Orleans Brandão (MDB), com 27%, e Felipe Camarão (PT), com 10%. A margem de erro é de três pontos percentuais. Também disputam o governo André Luís (Missão), Dimas Cassimiro (PCO), Reginaldo Lima (PCB), Roberto Rocha (PRTB) e Saulo Arcangeli (PSTU).
A reportagem compara os planos de governo apresentados ao TSE pelos três candidatos mais bem colocados em cinco eixos: bioeconomia e desenvolvimento sustentável, transição energética, desmatamento e queimadas, povos originários e adaptação climática. Conheça as propostas de cada um.
Eduardo Braide (PSD)
Advogado e ex-prefeito de São Luís, foi deputado estadual por dois mandatos e deputado federal. Eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024, deixou o cargo em 2026 para disputar o governo do Maranhão. Tem Elaine Carneiro (PSD) como candidata a vice-governadora.
Bioeconomia e desenvolvimento sustentável
- Cadeia do babaçu: Propõe fortalecer a cadeia produtiva do babaçu e valorizar as mulheres quebradeiras de coco, ampliando o beneficiamento, a agregação de valor, a industrialização e o acesso a mercados.
- Assistência técnica e extensão rural: Prevê ampliar e qualificar a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores familiares, por meio da reestruturação da AGERP.
- Crédito rural: Promete apoiar o acesso de produtores rurais e agricultores familiares a linhas de crédito.
- Industrialização e agregação de valor: Busca fomentar o processamento dos produtos agropecuários maranhenses, fortalecendo cadeias como couro, milho, soja e produtos da agricultura familiar.
- Compras da agricultura familiar: Propõe ampliar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
- Reciclagem e economia circular: Prevê fortalecer cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
- Desenvolvimento local: Propõe criar o Programa OportuCidades para impulsionar os municípios maranhenses, valorizando suas vocações econômicas, turísticas, culturais e produtivas.
Contradições e lacunas:
O plano combina o apoio às quebradeiras de coco e à agricultura familiar com o incentivo à industrialização de cadeias como soja, milho e couro, mas não estabelece salvaguardas para evitar pressões sobre babaçuais, vegetação nativa e territórios tradicionais. Também propõe simplificar o licenciamento ambiental, com a ressalva de preservar a proteção do meio ambiente, sem detalhar como garantirá a capacidade de fiscalização e monitoramento no Maranhão.
O documento não apresenta um programa, plano estadual ou conceito formal de bioeconomia. O termo “bioeconomia” sequer é mencionado no texto. Assim, as iniciativas não compõem uma estratégia integrada de bioeconomia para o Maranhão e carecem de metas quantitativas, prazos, indicadores e fontes de financiamento.
Faltam mecanismos de remuneração pela conservação, como Pagamento por Serviços Ambientais, e apoio a outras cadeias da sociobiodiversidade além do babaçu. O Programa OportuCidades também não vincula expressamente o desenvolvimento municipal a critérios de conservação da biodiversidade e redução de emissões.
Transição energética
- Ausência de propostas específicas: O plano não apresenta diretrizes expressas para transição energética, energias renováveis ou eficiência energética.
Contradições e lacunas:
Embora proponha revisar e atualizar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e a política estadual de enfrentamento climático, alinhando-os ao plano nacional, o documento não detalha medidas para reduzir as emissões do setor energético no Maranhão. Também prioriza a ampliação de rodovias e da infraestrutura de mobilidade urbana sem associar essas propostas à redução do uso de combustíveis fósseis. Faltam iniciativas de eletrificação de frotas, infraestrutura de recarga e incentivo a biocombustíveis que conectem os investimentos em transporte à agenda climática.
Desmatamento e queimadas
- Licenciamento ambiental: Propõe modernizar e simplificar os procedimentos de licenciamento e as autorizações estaduais, reduzindo burocracias e prazos, com a ressalva de não comprometer a proteção do meio ambiente.
- Ausência de propostas específicas: O plano não apresenta metas ou ações expressamente direcionadas ao combate ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios florestais.
Contradições e lacunas:
A simplificação do licenciamento e o incentivo às cadeias agropecuárias no Maranhão, como soja e milho, não vêm acompanhados de salvaguardas explícitas contra a supressão de vegetação nativa ou de medidas para reforçar a fiscalização. Essa ausência também limita a conexão entre a atualização da política climática proposta e o enfrentamento das emissões decorrentes das mudanças no uso do solo. Faltam metas de redução do desmatamento e restauração florestal, estratégias de prevenção e combate a incêndios, brigadas e sistemas de alerta precoce. O documento também não detalha o fortalecimento dos órgãos ambientais nem apresenta diretrizes para a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização ambiental das propriedades, incluindo a recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Povos originários
- Educação diferenciada: Propõe promover uma educação indígena, quilombola e do campo que respeite as especificidades culturais, territoriais e pedagógicas de cada comunidade.
- Ações afirmativas e igualdade racial: Prevê ampliar as políticas estaduais de ações afirmativas, promovendo a igualdade racial e a equidade e enfrentando a discriminação e a violência.
Contradições e lacunas:
O plano trata a regularização fundiária de forma genérica, sem detalhar garantias à posse coletiva de comunidades tradicionais ou medidas para resolver sobreposições de títulos privados em territórios reivindicados. O incentivo às cadeias agropecuárias, às obras de transporte e à simplificação do licenciamento também não vem acompanhado de salvaguardas territoriais explícitas ou mecanismos de consulta prévia, livre e informada.
As propostas específicas concentram-se na educação diferenciada, sem estruturar ações de saúde, segurança alimentar, saneamento e proteção do patrimônio cultural dessas populações. Faltam medidas estaduais de apoio à demarcação, à desintrusão e à gestão e proteção das Terras Indígenas, em articulação com a União, além do fortalecimento de instâncias de participação e governança voltadas aos povos originários.
Adaptação climática
- Gestão e política climática estadual: Propõe revisar e atualizar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, alinhando-os ao plano nacional e estabelecendo prioridades para sua execução.
Contradições e lacunas:
A atualização da política climática no Maranhão não vem acompanhada de prioridades concretas, metas, prazos ou orçamento. Os investimentos em pavimentação e infraestrutura urbana também não são vinculados a medidas de drenagem sustentável, arborização ou redução de ilhas de calor, deixando indefinido como contribuirão para enfrentar eventos extremos.
Faltam propostas de fortalecimento da Defesa Civil, mapeamento e monitoramento de áreas de risco e proteção das populações mais vulneráveis no Maranhão. O documento não apresenta soluções baseadas na natureza, como recuperação de manguezais e matas ciliares, nem estratégias de adaptação da agricultura às secas, como sistemas agroflorestais e manejo da água. A ausência de ações específicas contra o desmatamento e as queimadas também limita a integração entre conservação ambiental e resiliência climática.
Orleans Brandão (MDB)
Empresário e formado em Administração, disputa seu primeiro cargo eletivo. Foi secretário estadual de Assuntos Municipalistas a partir de 2023 e é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), de cujo grupo político recebe apoio para a sucessão. Sua chapa tem o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), como vice.
Bioeconomia e desenvolvimento sustentável
- Pesquisa e saberes tradicionais: Propõe criar núcleos de pesquisa em bioeconomia, em parceria com a Embrapa e universidades, reconhecendo os saberes de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
- Pesca artesanal e extrativismo: Prevê estudos da área costeira e a implantação de atracadouros, terminais pesqueiros e estruturas de refrigeração para apoiar pescadores artesanais e comunidades tradicionais, conforme diagnóstico socioterritorial.
- Beneficiamento de pescados e mariscos: Propõe implantar usinas de beneficiamento em parceria com os municípios, considerando as potencialidades regionais.
- Aquicultura na Baixada Maranhense: Prevê implantar um projeto produtivo com infraestrutura e capacitação técnica para aquicultores da região.
- Compras da agricultura familiar: Promete ampliar o Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF) e abastecer cozinhas comunitárias com alimentos da agricultura familiar.
- Cooperativismo e associativismo: Propõe implantar um programa de apoio a cooperativas e associações, com foco em pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais.
- Cadeias produtivas regionais: Prevê garantir infraestrutura e assistência técnica para desenvolver e fortalecer cadeias produtivas, considerando as potencialidades de cada região.
- Reciclagem e economia circular: Propõe apoiar a coleta seletiva e os aterros sanitários regionais, além de implantar a coleta seletiva em órgãos estaduais e eventos públicos.
Contradições e lacunas:
A proposta específica de bioeconomia concentra-se na criação de núcleos de pesquisa, sem detalhar metas, incentivos fiscais ou apoio financeiro para transformar os resultados em produção e renda para as comunidades. Embora preveja infraestrutura e assistência técnica para cadeias regionais, o plano não identifica prioridades ou ações específicas para outros produtos da sociobiodiversidade além dos pescados e mariscos. Também faltam mecanismos de remuneração pela conservação, como Pagamento por Serviços Ambientais, e diretrizes para que comunidades locais e pequenos produtores acessem recursos do mercado de carbono.
Transição energética
- Energias renováveis e recursos estratégicos: Propõe atrair investimentos privados para energias renováveis, minerais críticos e terras raras.
- Distribuição e abastecimento de gás natural: Prevê ampliar o Sistema de Distribuição de Gás Natural de São Luís (SDNG2) e implantar um terminal de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV).
Contradições e lacunas:
O incentivo às energias renováveis convive com a expansão do gás natural e o apoio à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, sem esclarecer como essas apostas serão conciliadas com a redução de emissões e da dependência de combustíveis fósseis no Maranhão. A referência às fontes renováveis é genérica, sem metas ou ações específicas para energia solar, eólica, biomassa ou hidrogênio verde. Na mobilidade urbana, faltam propostas de eletrificação das frotas de ônibus e implantação de infraestrutura de recarga para o transporte público.
Desmatamento e queimadas
- Cadastro Ambiental Rural: Propõe intensificar a validação do CAR e identificar passivos ambientais para instituir Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
- Preservação da Amazônia e do Cerrado: Prevê fortalecer políticas e parcerias para conservar a biodiversidade dos dois biomas no Maranhão.
- Fiscalização ambiental: Propõe ampliar a estrutura operacional do Batalhão Ambiental da Polícia Militar para prevenir e reprimir crimes ambientais.
- Prevenção e combate a incêndios: Prevê reforçar os equipamentos do Corpo de Bombeiros para atuar em incêndios florestais.
Contradições e lacunas:
O plano propõe obras para escoar a produção de grãos, como o Anel da Soja e a ampliação da infraestrutura rodoviária, portuária e ferroviária, sem detalhar salvaguardas contra a pressão dessas obras sobre a vegetação nativa. Também não fixa metas de redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado do Maranhão nem explica como conter o avanço da fronteira agrícola sobre áreas vulneráveis. Embora mencione a regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (ZEE/MA), não esclarece como o instrumento orientará as autorizações de supressão de vegetação.
Povos originários
- Participação na bioeconomia: Reconhece povos indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas nas diretrizes do plano e propõe considerar seus saberes em núcleos de pesquisa em bioeconomia.
- Desenvolvimento quilombola: Propõe criar rotas para agrupar comunidades quilombolas por proximidade geográfica, produção e características culturais.
- Regularização fundiária: Prevê apoio técnico a comunidades tradicionais para regularização de terras e apoio à certificação quilombola.
- Educação diferenciada: Propõe respeitar a diversidade de estudantes indígenas, quilombolas e afrodescendentes no ensino médio em tempo integral.
- Saúde itinerante: Prevê unidades móveis fluviais e terrestres para atender comunidades ribeirinhas e quilombolas.
- Combate à violência: Propõe fortalecer unidades especializadas no enfrentamento de crimes agrários e raciais.
Contradições e lacunas:
O plano incentiva a exploração de minerais críticos, a ampliação da malha ferroviária e projetos no mar sem detalhar salvaguardas para territórios indígenas e de comunidades tradicionais potencialmente afetados no Maranhão. Embora apresente iniciativas voltadas a quilombolas e ribeirinhos, não especifica ações estaduais de apoio à demarcação, à proteção contra invasões ou à gestão ambiental de Terras Indígenas. Também não estabelece mecanismos de consulta prévia, livre e informada para as comunidades diante das obras e dos projetos extrativos propostos.
Adaptação climática
- Plano de emergência climática: Propõe elaborar o Plano Estadual de Emergência Climática em parceria com universidades.
- Recursos para emergências: Prevê usar o Fundo Estadual de Recursos Estratégicos para atender situações provocadas por eventos climáticos extremos.
- Prevenção e monitoramento: Propõe prevenir desastres, como enchentes, e integrar o monitoramento da Vigilância Ambiental às ações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
- Contenção de voçorocas: Prevê estudos geológicos, obras de contenção e, quando necessário, evacuação e realocação de moradores em municípios como Buriticupu, Açailândia e Bom Jesus das Selvas.
- Conservação do solo e arborização: Propõe ações contra a erosão e a desertificação, além de apoio aos municípios para ampliar a arborização urbana.
Contradições e lacunas:
O plano prevê a contenção de voçorocas, mas não detalha como enfrentará fatores ligados ao uso do solo que podem agravar a erosão. Também apresenta medidas de resposta a emergências no Maranhão sem especificar ações estruturais de prevenção nas cidades, como drenagem sustentável e infraestrutura verde. De forma geral faltam propostas de adaptação à seca e ao estresse hídrico.
Felipe Camarão (PT)
Procurador federal de carreira e professor universitário, é vice-governador do Maranhão desde 2023. Foi secretário estadual da Educação durante o governo Flávio Dino e voltou a comandar a pasta na gestão Carlos Brandão. Após o rompimento político entre os dois grupos, disputa o governo pelo PT com Ricardo Rodrigues (PT) como vice.
Bioeconomia e desenvolvimento sustentável
- Babaçu e sociobiodiversidade: Propõe criar um programa de bioeconomia voltado ao beneficiamento do babaçu, à economia azul e aos frutos nativos, com ações de certificação, inovação e definição de preços mínimos para reduzir a dependência de atravessadores.
- Agroindústrias familiares: Estabelece a meta de implantar agroindústrias para beneficiamento, armazenamento e escoamento da produção da agricultura familiar e do extrativismo.
- Compras públicas: Prevê retomar e ampliar programas de abastecimento e compra da agricultura familiar, destinando parte dessa produção à merenda escolar e reservando uma cota para os Restaurantes Populares.
- Agroecologia e assistência técnica: Propõe universalizar a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) especializada, criar biofábricas e ampliar o uso de bioinsumos. A meta é aumentar em 50% a produção agroecológica certificada.
Contradições e lacunas:
O incentivo à bioeconomia familiar e à agroecologia convive com a proposta de ampliar a logística e o processamento de grãos no sul do Maranhão. O plano não detalha como evitar que a expansão dessas cadeias pressione territórios e áreas de produção tradicional.
Transição energética
- Energia que fica: Propõe um programa que reúne energia solar, eólica, biocombustíveis e exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Prevê exigências de conteúdo local, geração de empregos, compensação socioambiental e apoio a projetos de energia comunitária.
- Biocombustíveis locais: Pretende incentivar, por meio da FAPEMA, pesquisas universitárias sobre a produção de biocombustíveis a partir de culturas agrícolas de cada território.
- Justiça energética: Busca ampliar a participação do Maranhão na economia de baixo carbono e reter parte dos benefícios dos projetos energéticos no estado, por meio de empregos, fornecedores locais e energia comunitária.
Contradições e lacunas:
O plano inclui a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial no mesmo programa dedicado à transição energética, sem explicar como a expansão de combustíveis fósseis será conciliada com a descarbonização. Também não estabelece metas quantitativas para ampliar as fontes renováveis ou diminuir as emissões de carbono, nem apresenta medidas para eletrificar as frotas de transporte público semiurbano e rodoviário ou metas específicas.
Desmatamento e queimadas
- Maranhão Verde e brigadas comunitárias: Propõe recuperar nascentes, matas ciliares e manguezais, além de criar brigadas comunitárias remuneradas para prevenir e combater o desmatamento e as queimadas.
- ICMS Ecológico: Prevê reestruturar os repasses aos municípios com base em critérios mensuráveis de conservação ambiental.
- Fiscalização e proteção territorial: Propõe usar inteligência no combate aos crimes ambientais e na proteção dos territórios.
- Zoneamento Ecológico-Econômico: Prevê vincular obrigatoriamente o ZEE-MA atualizado à concessão de crédito rural e ao licenciamento de agroindústrias.
Contradições e lacunas:
A expansão rodoviária e o fortalecimento da cadeia agromineral podem ampliar a pressão sobre a vegetação nativa do Cerrado. Embora estabeleça o ZEE-MA como condição para crédito rural e licenciamento de agroindústrias, o plano não detalha salvaguardas equivalentes para as obras de infraestrutura. Também não fixa metas ou prazos para eliminar o desmatamento ilegal nem estabelece compromissos específicos de redução da supressão legalmente autorizada na Amazônia e no Cerrado maranhense.
Povos originários
- Consulta prévia e participação: Assume o compromisso com a consulta prévia, livre e informada sobre empreendimentos que afetem os territórios das comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT.
- Maranhão Quilombola: Propõe reestruturar o programa, com regularização fundiária, infraestrutura e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quilombolas. Prevê uma mesa de diálogo deliberativa, com composição paritária.
- Proteção dos povos indígenas: Prevê implementar o Sistema Estadual de Proteção dos Povos Indígenas, oferecer assistência técnica rural específica e fortalecer iniciativas como Escola Digna Indígena e CRAS indígenas, além de apoiar a Universidade Indígena e a Escola dos Mares e das Águas.
- Educação e regularização territorial: Propõe valorizar a educação multicultural e diferenciada e agilizar os processos de regularização fundiária pelo ITERMA.
Contradições e lacunas:
O compromisso com a consulta prévia convive com propostas de ampliação de obras logísticas, hidrovias, portos e exploração de recursos na Margem Equatorial, sem esclarecer como a participação das comunidades poderá modificar ou impedir projetos que afetem seus territórios. Na proteção territorial, o plano não detalha a articulação com os órgãos federais responsáveis pela demarcação de Terras Indígenas e pela titulação de territórios quilombolas sob competência da União. Também faltam medidas específicas para resolver sobreposições e conflitos fundiários em processos de regularização.
Adaptação climática
- Justiça climática e carbono azul: Propõe valorizar a conservação dos manguezais para atrair fundos climáticos internacionais e implementar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), remunerando comunidades tradicionais pela proteção dos biomas.
- Maranhão das Águas: Prevê proteger nascentes e bacias hidrográficas, ampliar o acesso à água tratada com prioridade para territórios rurais e tradicionais e promover a adaptação às secas e enchentes.
- Financiamento climático: Propõe articular a captação de recursos do Fundo Clima e do Novo PAC para ampliar a resiliência hídrica e a infraestrutura verde.
Contradições e lacunas:
Parte das ações depende da captação de recursos internacionais e federais, sem detalhar alternativas de financiamento caso esses aportes não se concretizem. Essa dependência cria incertezas sobre a execução das propostas. Embora destaque a proteção dos manguezais e o atendimento aos territórios rurais e tradicionais, o plano apresenta pouco detalhamento sobre medidas para enfrentar alagamentos e enchentes em centros urbanos, como a Região Metropolitana de São Luís e Imperatriz.
