“A presença de Fausto Jr. na comissão oferece à bancada amazonense a oportunidade de colocar essa relação produtiva no centro do debate e defender uma regulamentação que combine formalização, segurança, mobilidade e fortalecimento de uma atividade industrial que o Brasil desenvolveu, há décadas, a partir de Manaus”
O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) integra a comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.360/2026, que altera as regras para o trabalho de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. A presença de um parlamentar amazonense no colegiado acrescenta à discussão uma particularidade econômica importante: é no Polo Industrial de Manaus que se concentra praticamente toda a fabricação nacional das motocicletas que circulam pelas cidades brasileiras e sustentam uma parcela crescente da mobilidade e do trabalho urbano.
A MP foi editada pelo governo federal em 19 de maio e modifica dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 12.009, de 2009, que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy. Entre as mudanças previstas estão a retirada da idade mínima de 21 anos e da obrigatoriedade do curso especializado para o exercício profissional, além da simplificação de exigências relacionadas ao registro dos veículos utilizados nessas atividades. (Congresso Nacional)
A comissão mista é presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator. Caberá ao colegiado examinar o texto, avaliar as 15 emendas apresentadas e construir o parecer que posteriormente seguirá para votação no Congresso.
Para Fausto Jr., a discussão ocorre em um terreno particularmente familiar à economia do Amazonas. As motocicletas utilizadas diariamente por entregadores, mototaxistas, trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores em praticamente todas as regiões brasileiras têm sua cadeia produtiva fortemente vinculada a Manaus.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a fabricação nacional de motocicletas está quase totalmente concentrada no Polo Industrial de Manaus. As empresas instaladas na capital amazonense produziram 1,98 milhão de motocicletas em 2025, melhor resultado do setor desde 2011. Para 2026, a entidade projeta a fabricação de 2,07 milhões de unidades, crescimento de 4,5%. (Abraciclo)
O ritmo observado neste ano reforça a projeção. Somente entre janeiro e maio de 2026, as fábricas do PIM produziram 932.522 motocicletas, alta de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior e o segundo melhor resultado histórico para os cinco primeiros meses do ano. Quase 80% da produção acumulada no período correspondeu a motocicletas de baixa cilindrada, justamente a faixa de veículos mais associada ao deslocamento cotidiano e ao uso profissional. (Abraciclo)
Essa conexão ajuda a dimensionar o alcance da MP. Quando o Congresso discute as condições de trabalho de motoboys, mototaxistas e entregadores, está também tratando de um mercado cuja principal base industrial brasileira está localizada na Amazônia.
Da linha de montagem ao trabalho nas ruas
A motocicleta passou a ocupar uma função muito mais ampla na economia brasileira. Além de meio de transporte individual, tornou-se ferramenta de trabalho para uma população que cresceu rapidamente com o comércio eletrônico, os aplicativos de entrega e transporte e a expansão dos serviços urbanos.
A própria exposição de motivos da MP informa que aproximadamente 1,1 milhão de condutores utilizam motocicletas em atividades econômicasno país. Desse conjunto, apenas cerca de 283 mil possuíam o curso especializado previsto na legislação vigente, uma das razões apontadas pelo governo para propor a atualização das regras. (Portal da Câmara dos Deputados)
A proposta busca aproximar a legislação dessa nova realidade profissional, reduzindo barreiras à formalização. Permanecem, entretanto, exigências de segurança, como a utilização de coletes com dispositivos retrorrefletivos e equipamentos determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito. (Portal da Câmara dos Deputados)
O debate deverá envolver justamente o equilíbrio entre simplificação regulatória, geração de trabalho e segurança viária. Algumas das emendas apresentadas à comissão procuram modificar pontos da MP, inclusive recuperando determinadas exigências de qualificação profissional.
Manaus no centro de uma cadeia nacional
A participação de Fausto Jr. permite também inserir no debate uma dimensão frequentemente pouco percebida fora do Amazonas. Antes de chegar ao entregador em São Paulo, ao mototaxista no interior do Nordeste ou ao trabalhador que utiliza a moto como instrumento de renda em milhares de municípios, grande parte desses veículos passou pelas linhas de montagem de Manaus.
O setor de duas rodas mantém 20,6 mil empregos diretos na capital amazonense e mais de 150 mil postos de trabalho em sua cadeia no Brasil, segundo a Abraciclo. A entidade classifica o Polo Industrial de Manaus como o maior centro produtor de veículos de duas rodas fora do eixo asiático.
Há, portanto, uma espécie de circuito econômico que começa na indústria instalada no Amazonas e termina diariamente nas ruas brasileiras. A fábrica de Manaus fornece a ferramenta; milhões de trabalhadores transformam essa ferramenta em transporte, entrega, prestação de serviços e renda.
A discussão da MP nº 1.360/2026 reúne essas duas pontas.
Para o Amazonas, acompanhar sua tramitação significa observar uma política que afeta simultaneamente trabalhadores espalhados pelo país e uma das cadeias industriais mais consolidadas da Zona Franca de Manaus. A presença de Fausto Jr. na comissão oferece à bancada amazonense a oportunidade de colocar essa relação produtiva no centro do debate e defender uma regulamentação que combine formalização, segurança, mobilidade e fortalecimento de uma atividade industrial que o Brasil desenvolveu, há décadas, a partir de Manaus.
