Balanço do último governo do Maranhão mostra investimentos em sustentabilidade, mas expõe falhas no combate ao desmatamento e na proteção de povos tradicionais.
Carlos Brandão chega às eleições de 2026 como o governador que prometeu transformar o Maranhão em vitrine da economia verde; com hidrogênio renovável, créditos de carbono, regularização fundiária e programas voltados a povos indígenas e quilombolas.
Quatro anos depois, esse discurso convive com uma paisagem que mudou menos do que anunciado, marcada pela pressão persistente sobre o Cerrado, baixa transparência ambiental, conflitos fundiários não resolvidos e territórios tradicionais que ainda esperam titulação.
Esta reportagem integra a série Eleições na Amazônia 2026: o saldo que chega às urnas, que avalia os governos estaduais da região amazônica a partir de suas promessas socioambientais e dos resultados concretos entregues até aqui.
No caso do Maranhão, o objetivo é comparar a agenda “Maranhão Sustentável”, apresentada por Brandão em 2023, com os dados de desmatamento, o andamento da titulação de terras indígenas e quilombolas, os conflitos no campo e a política energética híbrida que marcou o mandato.
O Maranhão sustentável prometido por Brandão
Carlos Brandão, atual governador do Maranhão, é médico veterinário, empresário e natural de Colinas, no sertão maranhense. Com longa trajetória política, foi deputado federal e vice-governador nos dois mandatos de Flávio Dino, entre 2015 e 2022, até assumir definitivamente o comando do estado em abril de 2022, após a renúncia de Dino para disputar o Senado. Reeleito em primeiro turno naquele mesmo ano, Brandão chegou ao atual mandato como herdeiro político desse ciclo, mas passou a imprimir uma marca própria de gestão, mais próxima do setor produtivo e da agenda de atração de investimentos.
No plano de governo apresentado para 2023, Carlos Brandão prometeu estruturar uma agenda baseada no programa “Maranhão Sustentável”, com a proposta de conciliar crescimento econômico, preservação ambiental, transição energética, bioeconomia e proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Entre os compromissos centrais estavam o fortalecimento da fiscalização ambiental, a preservação da fauna e da flora, o combate ao desmatamento e às queimadas, além da recuperação de áreas degradadas e do incentivo a projetos de conservação da mata nativa.
Na área de transição energética, Brandão prometeu avançar na elaboração de um Programa Estadual de Hidrogênio Verde, além de priorizar a regularização fundiária de áreas com potencial para projetos eólicos e solares, identificadas pelo Atlas Eólico e Solar do Maranhão. A proposta era posicionar o estado como polo de energia limpa, atraindo investimentos para fontes renováveis e para uma nova cadeia produtiva de baixo carbono.
O plano também previa ações voltadas à bioeconomia e ao aproveitamento sustentável da biodiversidade, com destaque para cadeias produtivas tradicionais, como o babaçu, atividade essencial para quebradeiras de coco e comunidades extrativistas no Maranhão. Nesse campo, a promessa era estimular alternativas econômicas capazes de gerar renda sem destruir a vegetação nativa, fortalecendo populações que dependem diretamente dos recursos naturais.
Na política fundiária, Brandão assumiu o compromisso de promover a regularização de terras públicas, pacificar conflitos no campo e ampliar a titulação de imóveis rurais, assentamentos e áreas ocupadas por comunidades tradicionais. Essa agenda foi associada ao programa Paz no Campo, apresentado como instrumento para garantir segurança jurídica a pequenos e médios produtores, assentados e populações rurais.
Já em relação aos povos originários e comunidades tradicionais, o governo prometeu fortalecer o Maranhão Verde — Eixo Indígena, com apoio financeiro a famílias indígenas para projetos agroecológicos, conservação ambiental e geração de renda. Também foram assumidos compromissos ligados à regularização de territórios quilombolas e ao fortalecimento de políticas para comunidades camponesas, quilombolas, indígenas e extrativistas, em um estado marcado por disputas fundiárias históricas. Em síntese, as promessas de Brandão apresentavam o Maranhão como um estado que buscaria crescer com base em sustentabilidade, energia limpa, regularização fundiária, valorização da bioeconomia e proteção de povos tradicionais.
Desmatamento vira principal desafio ambiental do governo
O combate ao desmatamento foi um dos principais testes da agenda socioambiental do governo Carlos Brandão no Maranhão. Atualmente, cerca de 55% do território do Maranhão é coberto por vegetação nativa, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Em seu plano de governo, o governador assumiu o compromisso de fortalecer a fiscalização ambiental e a preservação da fauna e da flora. Na prática, porém, os dados recentes colocam o estado entre as áreas mais pressionadas do país pela perda de vegetação nativa, especialmente no Cerrado, bioma que concentra a maior parte do avanço da fronteira agrícola no Maranhão.
Embora o estado tenha registrado queda de 34,3% no desmatamento em 2024, em relação ao pico de 2023, o recuo não foi suficiente para afastar o Maranhão do centro das preocupações ambientais. Segundo dados do MapBiomas, a área desmatada passou de 332.093 hectares em 2023 para 218.298 hectares em 2024, mas o ritmo ainda equivale à perda de quase 600 hectares de vegetação nativa por dia.
O dado mais expressivo está na distribuição territorial dessa perda. Em 2024, o Cerrado respondeu por 95,4% da área desmatada no Maranhão, enquanto a porção amazônica representou 4,6% do total. O número mostra que, embora o debate ambiental no estado esteja inserido na Amazônia Legal, o principal foco de pressão sobre a mata nativa maranhense está no Cerrado, especialmente nas áreas associadas à expansão agropecuária do MATOPIBA, região que reúne partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Essa dinâmica aparece com força em municípios do sul e do leste maranhense. Balsas, Caxias e Mirador figuram entre os principais pontos de perda de vegetação nativa, em uma zona de influência marcada pelo avanço da soja, do milho e de outras atividades agropecuárias. Cerca de 14 municípios maranhenses aparecem de forma recorrente entre os 50 que mais desmataram no Brasil, evidenciando que o problema não se limita a focos isolados, mas compõe uma tendência territorial mais ampla.
Outro ponto sensível é a transparência. Estudos do Instituto Centro de Vida e do WWF-Brasil mostram que o Maranhão enfrenta problemas na divulgação pública de dados sobre Autorizações de Supressão de Vegetação, as ASVs. A ausência de bases abertas, integradas e georreferenciadas dificulta a distinção entre desmatamento autorizado e supressão ilegal, reduzindo a capacidade de controle social sobre as decisões ambientais do estado.
Esse cenário ganha ainda mais relevância diante das críticas ao programa Simplifica Maranhão e às normas estaduais, criadas em 2024, que permitiram mecanismos de isenção, dispensa ou licenciamento simplificado para determinadas atividades. Para o governo, a medida foi apresentada como desburocratização. Para organizações socioambientais e entidades ligadas à defesa de povos tradicionais, porém, o risco está no enfraquecimento da análise prévia do poder público justamente em um estado marcado por desmatamento, conflitos fundiários e expansão agropecuária.
Assim, o saldo ambiental do governo Brandão não pode ser medido apenas pela queda recente no desmatamento. A avaliação passa também pela falta de transparência de dados cruciais e pela flexibilização de normas e mecanismos de licenciamento ambiental em um estado que sofre altamente com a expansão agropecuária e a violência no campo.
Hidrogênio verde convive com defesa da Margem Equatorial
A transição energética foi uma das promessas da agenda socioambiental de Carlos Brandão. No plano de governo de 2022, a gestão propôs o Programa Estadual de Hidrogênio Verde e a regularização fundiária de áreas com potencial eólico e solar, identificadas pelo Atlas Eólico e Solar do Maranhão. A ideia era posicionar o estado como polo de energia limpa, atraindo investimentos para uma cadeia produtiva de baixo carbono.
No campo institucional, o governo avançou em parte dessa estrutura. Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.444, que definiu diretrizes regulatórias e incentivos para a cadeia produtiva do hidrogênio renovável. A gestão também firmou memorandos com a Eletrobras para fornecimento de energia renovável a futuros projetos de baixo carbono e participou, via Consórcio Nordeste, de parcerias com o Banco Mundial para transformar a região em hub internacional de fontes limpas.
A tentativa de atrair capital para o setor também apareceu em agendas internacionais. Em 2025, o governo se reuniu com o consórcio Green Energy Park para discutir uma planta de hidrogênio verde integrada a projetos de mineração de ferro sustentável da Vale na Zona de Processamento de Exportação do Maranhão. Esses movimentos reforçam a estratégia de posicionar o estado como destino de investimentos em energia renovável.
Mas a transição energética da gestão Brandão não é uma virada limpa sem contradições. Ao mesmo tempo em que investe no hidrogênio verde, o governo defende a exploração de combustíveis fósseis como vetor de receita, royalties e industrialização. Brandão se alinhou a articulações pela exploração de petróleo na Margem Equatorial, em diálogo com o Amapá, o governo federal e a Petrobras, defendendo a concessão de licenças para perfuração em águas ultraprofundas.
No plano interno, a gestão também impulsiona o gás natural extraído na bacia sedimentar de Santo Antônio dos Lopes, onde a Eneva opera cinco usinas termelétricas. A justificativa é que o gás funcionaria como fonte de transição menos poluente que outros fósseis e capaz de sustentar a industrialização do Porto do Itaqui e o abastecimento de polos industriais via gasodutos e regaseificação.
Essa aposta aparece também na formação de mão de obra: a criação, com Fapema e Gasmar, do curso de Engenharia de Petróleo, Gás e Energias Renováveis na UFMA demonstra a estratégia de preparar quadros tanto para fontes renováveis quanto para fósseis.
O resultado é uma agenda energética ambígua. De um lado, o Maranhão busca se inserir na economia global de baixo carbono, com hidrogênio verde, energia renovável e parcerias internacionais. De outro, mantém política ativa de expansão do gás e apoio à exploração de petróleo na Margem Equatorial. Na prática, a transição energética no governo Brandão não substitui os fósseis por fontes limpas, mas convive com eles em uma estratégia híbrida, na qual metas climáticas dividem espaço com interesses ligados à infraestrutura, indústria e royalties dos setores petrolífero e gasista.
Bioeconomia comunitária enfrenta avanço da fronteira agrícola
A bioeconomia aparece como um dos campos mais sensíveis para medir a agenda de desenvolvimento sustentável do governo Carlos Brandão. No Maranhão, essa discussão passa diretamente pelo babaçu, uma das principais cadeias extrativistas do estado e fonte de renda para milhares de quebradeiras de coco, muitas delas mulheres de comunidades camponesas e tradicionais. Em 2022, o Maranhão respondeu por quase 90% da produção nacional de amêndoas de babaçu.
A cadeia é protegida pelas chamadas Leis do Babaçu Livre, que proíbem a derrubada de palmeiras e garantem o acesso das quebradeiras às áreas de ocorrência natural do babaçu, inclusive em propriedades privadas. Na prática, porém, essas garantias seguem pressionadas pelo avanço de pastagens, monoculturas de soja e eucalipto, além do cercamentos de terras e de tentativas recorrentes de flexibilização da legislação de proteção aos babaçuais.
Uma das principais reivindicações das comunidades tradicionais junto ao governo estadual durante a gestão de Brandão, que permaneceu sem resposta, foi a responsabilização de empresas agrícolas pelo uso intensivo de pesticidas e agrotóxicos, que contaminam fontes de água e comprometem a integridade física e econômica das populações extrativistas.
No plano formal, o governo de Carlos Brandão também falhou em estruturar canais de fomento e circuitos de comercialização mais robustos para as cooperativas de quebradeiras, que continuaram a depender de sua luta coletiva e de fundos de apoio geridos por agências de cooperação internacional e pelo BNDES.
Entre títulos rurais e risco de grilagem, a disputa pela terra no Maranhão
A regularização fundiária foi apresentada pelo governo Carlos Brandão como uma das principais respostas para reduzir conflitos no campo e dar segurança jurídica a pequenos produtores, assentados e comunidades tradicionais. Por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, o Iterma, a gestão lançou o programa Paz no Campo, voltado à titulação de imóveis rurais e à formalização de terras públicas devolutas.
Desde 2022, segundo o próprio governo, o estado entregou mais de 13,4 mil títulos fundiários, incorporando mais de 280 mil hectares ao patrimônio formalizado. Posteriormente, o governo informou que o programa havia alcançado mais de 20 mil famílias rurais e o Iterma recebeu o prêmio Solo Seguro 2024/2025, do Conselho Nacional de Justiça.
Mas a política fundiária de Brandão também se tornou um dos pontos mais controversos de sua gestão. Em dezembro de 2023, o governador sancionou a Lei Estadual nº 12.169/2023, que ampliou de 200 para até 2.500 hectares o limite para regularização direta de terras públicas devolutas sem necessidade de licitação prévia. A medida foi criticada por movimentos sociais e pela Comissão Pastoral da Terra, que passaram a chamá-la de “Lei da Grilagem de Terras”.
Para o governo, a regularização fundiária aparece como instrumento de pacificação e desenvolvimento rural. Para os críticos, porém, a nova lei pode produzir o efeito oposto: favorecer a reconcentração de terras, legitimar ocupações irregulares e ampliar a pressão sobre áreas tradicionalmente ocupadas por camponeses, quilombolas, indígenas e comunidades extrativistas. O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Governo Federal chegou a manifestar preocupação com os impactos da legislação, apontando risco de acirramento da violência no campo.
Assim, o balanço fundiário do governo Brandão carrega uma contradição central. De um lado, o Paz no Campo busca reduzir disputas históricas por terra. De outro, a flexibilização das regras para regularizar grandes áreas públicas sem licitação levanta dúvidas sobre quem, tem sido priorizado pela política estadual de fato, pequenos produtores e comunidades tradicionais ou ocupantes de grandes extensões de terras.
Povos tradicionais, titulação lenta e violência no campo
A proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais foi apresentada como uma das frentes socioambientais do governo Carlos Brandão. No plano de governo, a gestão prometeu fortalecer o Maranhão Verde — Eixo Indígena, com apoio financeiro a famílias indígenas para projetos agroecológicos, conservação ambiental e geração de renda.
Na execução, porém, o programa aparece com alcance limitado. Em 2022, foram entregues cartões de fomento produtivo a 973 famílias de 17 terras indígenas e da Reserva Krenyê, com repasse pontual de R$ 2.700 por beneficiário, dividido em três parcelas. O apoio contemplou iniciativas como criação de abelhas nativas e roças comunitárias, mas não se consolidou como política continuada e universal de proteção econômica às famílias indígenas do estado.
No caso quilombola, a distância entre promessa e entrega também é significativa. O Maranhão concentra uma das maiores populações quilombolas da Amazônia Legal, com 405 territórios mapeados pelo ISA e pela Conaq, mas apenas 12,6% deles — 51 territórios — possuem titulação coletiva definitiva.
Durante a campanha de 2022, Brandão afirmou que sua gestão estaria “regularizando 80 quilombos”, declaração contestada por especialistas por confundir certificação de existência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, com titulação definitiva da terra pelo Iterma ou pelo Incra. Segundo o documento, nas gestões de Flávio Dino e Carlos Brandão, apenas 11 territórios quilombolas receberam titulação coletiva pelo Iterma.
A lentidão na regularização desses territórios tem impacto direto sobre a segurança das comunidades. A disputa por terra no Maranhão não se limita a processos administrativos, ela se traduz em ameaças, violência e mortes. O estado registrou 420 ocorrências de conflitos no campo em 2024, o maior índice da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, afetando mais de 103 mil camponeses e populações tradicionais. Em 2025, os conflitos seguiram em patamar elevado, com mais de 59 mil pessoas atingidas, além de ameaças de morte e agressões contra lideranças locais.
A violência atinge de forma particular comunidades negras e tradicionais. Entre 2005 e 2024, o Maranhão concentrou 22 dos 52 assassinatos de quilombolas registrados no Brasil, o equivalente a 42,3% do total nacional. Nenhum desses homicídios ocorreu em territórios que já haviam conquistado titulação coletiva definitiva, o que demonstra o papel da regularização fundiária como instrumento de proteção contra invasões, expulsões e ataques a lideranças.
Nas terras indígenas, o cenário também é marcado por tensão. São comuns episódios de homicídios, vigilância armada e agressões em áreas como as terras indígenas Arariboia e Governador. Em fevereiro de 2026, após o agravamento da violência e de conflitos com madeireiros, foi necessário o envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Governador.
Nesse contexto, o caso de Alcântara sintetiza a dimensão histórica do problema. O município concentra cerca de 85% da população quilombola nacional. Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por violações contra comunidades quilombolas afetadas pela implantação do Centro de Lançamento de Alcântara durante a ditadura civil-militar.
Embora um acordo federal tenha previsto a titulação de 78.105 hectares do território quilombola tradicional, a efetivação da medida ainda depende de articulação entre órgãos federais e estaduais. O caso mostra que no Maranhão titulação, consulta prévia e proteção territorial seguem como temas centrais.
O saldo socioambiental do governo Carlos Brandão chega às eleições de 2026 marcado por uma contradição central. O discurso de economia verde — hidrogênio renovável, créditos de carbono, regularização fundiária, programas para povos tradicionais — avança sobre uma base que pouco mudou: o Cerrado segue sob forte pressão, a transparência ambiental é baixa, os conflitos no campo persistem e a titulação de territórios indígenas e quilombolas segue lenta.
Essa distância entre o anúncio e a prática é o que definirá o teste real da próxima gestão. Não basta contrapor promessas de sustentabilidade a um modelo ainda apoiado na expansão agropecuária, energética e fundiária; o desafio é saber se essa agenda ambiental se converte em proteção concreta da vegetação nativa e das comunidades que dela dependem ou se permanece como vitrine verde diante de problemas territoriais que a antecedem.
