Qual é o papel da Bancada Parlamentar Amazônica na implementação do Marco Legal dos games? São desafios significativos, principalmente no que tange à responsabilidade ambiental. A Zona Franca de Manaus, por sua localização única, carrega o dever de integrar desenvolvimento industrial com conservação ambiental. Isso exige uma política industrial que não apenas aproveite os benefícios fiscais e a infraestrutura existente, mas que também seja alinhada com os esforços de sustentabilidade.
Por Rildo Silva
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A recente aprovação do Marco Legal dos games tem reflexos diretos no Polo industrial na Zona Franca de Manaus e marca um momento transformador não apenas para a indústria de jogos eletrônicos, mas para todo o complexo industrial da região. Reconhecida como o maior polo eletroeletrônico da América Latina, a Zona Franca de Manaus se destaca não apenas pela sua escala industrial, mas também pela sua localização estratégica no coração da Amazônia, impondo-lhe o dever de liderar em práticas de sustentabilidade.
E quais são as principais mudanças e impactos?
A classificação de jogos como obras de audiovisual abre portas para a utilização de incentivos federais similares aos concedidos a outras formas de produção cultural. Isso inclui reduções tributárias significativas e a possibilidade de dedução fiscal para doações que estimulem a produção local de games. Esses incentivos são cruciais para reduzir barreiras de entrada e incentivar investimentos nacionais e internacionais na região.
Outro impacto será o desenvolvimento profissional e mercado de trabalho. A formalização das empresas de games através de CNPJs específicos e o reconhecimento das profissões ligadas ao setor no MEI e na CBO são passos importantes para estruturar o mercado de trabalho local. Isso não só garante direitos trabalhistas aos envolvidos, mas também fomenta a criação de uma mão de obra especializada, promovendo emprego e renda em um setor em expansão.
Será substantivo o impacto social. A legislação também se preocupa com o impacto dos jogos na sociedade, especialmente em relação à infância e adolescência. Estabelecendo limites e responsabilidades claras para a indústria, o marco legal visa proteger os jovens contra conteúdos impróprios e abusos, enquanto explora o potencial terapêutico e educativo dos games.
Qual é o papel da Bancada Parlamentar Amazônica na implementação do Marco Legal dos games? São desafios significativos, principalmente no que tange à responsabilidade ambiental. A Zona Franca de Manaus, por sua localização única, carrega o dever de integrar desenvolvimento industrial com conservação ambiental. Isso exige uma política industrial que não apenas aproveite os benefícios fiscais e a infraestrutura existente, mas que também seja alinhada com os esforços de sustentabilidade.
A bancada parlamentar amazônica tem um papel crucial nesse processo. É necessário que ela se una para defender e resguardar o diferencial competitivo da Zona Franca, garantindo que a expansão da indústria de games não ocorra às custas do patrimônio natural. A integração de práticas sustentáveis deve ser uma prioridade, não apenas para cumprir mandatos legais e éticos, mas para assegurar a viabilidade a longo prazo do polo industrial.
O Marco Legal dos games na Zona Franca de Manaus, portanto, é um desenvolvimento promissor que pode transformar significativamente a economia local. Ao aproveitar os incentivos culturais e fiscais, a região tem a chance de se estabelecer como um líder global na produção de jogos eletrônicos, enquanto demonstra que é possível aliar crescimento econômico com responsabilidade ambiental. Para isso, é fundamental que a legislação seja implementada com uma visão clara de futuro, garantindo que os benefícios sejam sustentáveis e amplamente distribuídos.
De imediato, e considerando que a indústria financia integralmente a Universidade do Estado da Amazonas, podemos aproveitar o assento que o setor produtivo ocupar naquela instituição para debater e apoiar a grade de qualificação acadêmica nessa direção. já sabemos que além da UEA, as demais instituições têm preparado nossos jovens para este mercado de trabalho excepcionalmente promissor.
Rildo Silva é empresário, engenheiro e presidente do SINAEES e membro da Comissão ESG do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
