O Governo Federal propôs um aumento no salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, conforme o PLDO enviado ao Congresso, baseando-se na projeção do INPC e no crescimento do PIB.
Para o ano de 2025, o salário mínimo será estabelecido em R$ 1.502, apresentando um incremento nominal de 6,39%. Essa alteração está detalhada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).
Cálculo do ajuste
O ajuste é baseado na expectativa de um aumento de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, somado a um crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Estas previsões também estão incluídas no PLDO.
O novo valor foi inicialmente confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma entrevista à GloboNews. Posteriormente, o Ministério do Planejamento ratificou essa estimativa após a divulgação oficial do PLDO.
Projeções futuras
No documento, também foram introduzidas as projeções para o salário mínimo nos próximos anos, estipulando R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027, e R$ 1.722 para 2028. Esses valores são preliminares e serão atualizados nos PLDOs futuros.
No ano anterior, retomou-se a metodologia de ajuste do salário mínimo que combina o INPC do ano precedente e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Este método esteve em vigor de 2006 até 2019.
Impacto orçamentário
De acordo com o Planejamento, um aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 370 milhões no Orçamento Federal. Esta conta engloba despesas como benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros gastos vinculados ao mínimo. Especificamente na Previdência Social, estima-se um aumento de R$ 66,7 bilhões nas despesas e um ganho de R$ 63,1 bilhões em arrecadação.
Ainda há a possibilidade de alterações no valor estipulado para o próximo ano, que dependerá dos valores finais do INPC deste ano e da política de reajuste a ser adotada. Segundo a legislação vigente, cabe ao presidente da República emitir uma medida provisória até o último dia do ano estabelecendo o valor do piso salarial para o ano subsequente.
No ano corrente, 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412, representando um ganho real de 3% em comparação com 2023. Este valor corresponde ao acúmulo de 3,85% do INPC nos 12 meses terminados em novembro de 2023, adicionado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.
Com informações da Agência Brasil
