A prestação de contas, uma prática essencial para a transparência e o exercício da cidadania, recebe um novo impulso no Amazonas. A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou a convocação geral dos gestores públicos para prestarem contas sobre os gastos realizados no ano de 2023. Esta iniciativa reafirma o compromisso do TCE-AM com a fiscalização do uso dos recursos públicos e o fortalecimento da governança.
A partir de 29 de janeiro, os gestores dos cerca de 380 órgãos jurisdicionados do estado, incluindo autarquias, secretarias municipais, prefeituras e câmaras municipais, terão até o dia 1º de abril para enviar suas prestações de contas.
A cobertura abrange mais de 130 órgãos do Governo do Estado, 50 da Prefeitura de Manaus, e aproximadamente 200 localizados em municípios do interior. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas estará atenta às mudanças nas estruturas administrativas de cada gestão.
Essencialmente, a prestação de contas é uma ferramenta democrática que responde às perguntas do contribuinte sobre onde, como e por que os recursos públicos são aplicados. Este processo não apenas garante o cumprimento das obrigações legais dos gestores, mas também fomenta a participação cidadã e o benefício social
O processo de envio será totalmente digital, através do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), uma plataforma lançada no ano passado para otimizar e assegurar a segurança e praticidade das informações. O site oficial para o envio é dec.tce.am.gov.br.
Além disso, visando ampliar a transparência e permitir um acompanhamento mais próximo por parte da população, o TCE-AM disponibilizará um site especial a partir da próxima segunda-feira, 29 de janeiro. Através do endereço eletrônico pca2024.tce.am.gov.br, os cidadãos poderão acessar, em tempo real, uma lista de órgãos e o status de cada envio.
Os gestores que não cumprirem o prazo estabelecido estão sujeitos a sanções, incluindo multas por atraso e possíveis consequências legais. Importante ressaltar que o envio dos documentos não garante a legalidade dos atos realizados, pois as prestações serão apreciadas pelo Tribunal Pleno após análise individual de cada relator.
Este movimento representa um passo significativo na direção de uma gestão pública mais transparente e responsável, essencial para o fortalecimento da confiança pública e a efetivação do controle social. É importante recordar que o TCE AM disponibiliza treinamento e plantão de esclarecimento de dúvidas para os gestores responsáveis da gestão financeira.
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