Em uma decisão que acende o debate sobre desenvolvimento e preservação ambiental, a Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (19), aprovou um projeto de lei classificando a BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho, como infraestrutura crítica. A medida, que contou com 311 votos a favor e 103 contrários, permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para a repavimentação da estrada e agora segue para análise do Senado.
PL propõe a adoção de procedimentos simplificados para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da BR-319. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto considera licenças de pequeno e médio potencial poluidor, abrangendo várias atividades de construção. Além disso, o projeto prevê a implementação de dispositivos para a travessia segura da fauna e mecanismos para mitigar o atropelamento de animais, com proibição de construções anexas à rodovia, exceto para acessos a propriedades legalmente constituídas
Oposição e preocupações ambientais
A Federação Psol-Rede expressou oposição ao projeto, criticando principalmente o licenciamento ambiental simplificado e o uso dos recursos do Fundo Amazônia. Deputados como Túlio Gadêlha e Ivan Valente destacaram a importância do licenciamento adequado e anunciaram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida, citando preocupações com os impactos ambientais significativos.
Um estudo do Climate Policy Initiative, em parceria com o Projeto Amazônia 2030, destacou o potencial da pavimentação da BR-319 de afetar aproximadamente 300 mil km² da Amazônia, impactando 49 Terras Indígenas, 49 Unidades de Conservação e grandes áreas de florestas públicas. O estudo ressalta a necessidade de aprimoramento da infraestrutura logística, mas adverte sobre os possíveis impactos socioambientais adversos.
Por outro lado, defensores da pavimentação, como Adélio Barofaldi da PanAmazônia, argumentam que os impactos ambientais seriam minimizados devido aos estudos e práticas de conservação implementadas. Ele enfatiza que a pavimentação traria benefícios econômicos, como a redução dos custos de transporte e a geração de empregos, além de promover o manejo sustentável de recursos naturais.
A proposta de repavimentação da BR-319, uma rodovia construída nos anos 70 e atualmente com trechos intransitáveis, continua sendo um tópico de intensa discussão, envolvendo questões de desenvolvimento regional, preservação ambiental e direitos das comunidades locais. Enquanto avança para o Senado, o projeto permanece como um ponto focal no debate sobre o futuro da Amazônia e do desenvolvimento sustentável no Brasil
Aprovado projeto para pavimentação da BR-319 Amidst Environmental Concerns
A Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (19), aprovou um projeto de lei que promete reacender o debate sobre o desenvolvimento e a conservação ambiental na Amazônia. O projeto, que visa a pavimentação da BR-319, uma estrada vital que liga Manaus a Porto Velho, acirrou os ânimos tanto de defensores do desenvolvimento regional quanto de ambientalistas preocupados com o futuro da floresta.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coautor do projeto, defendeu a importância da rodovia para a região. Segundo ele, a falta de avanço no licenciamento ambiental da obra deve-se a um “ingrediente ideológico”. Leite argumenta que a rodovia é essencial para acabar com o isolamento de moradores dos estados do Amazonas, Roraima e Rondônia, questionando como a conservação da floresta pode ser garantida em um cenário de miséria e pobreza.
Advertências de especialistas
Contrapondo a visão otimista de Leite, Philip Fearnside, renomado ecólogo e especialista em Amazônia, descreve a obra como “o projeto mais danoso para a Amazônia”. Em um artigo para o Amazônia Real, ele alerta que os impactos da pavimentação vão muito além da estreita faixa ao longo da rodovia. Fearnside aponta que a obra poderia estender o ‘arco de desmatamento’ para áreas conectadas a Manaus e até para a vasta área “Trans-Purus” no Amazonas. Ele também menciona a relação do projeto com outras rodovias e um grande projeto de exploração de gás e petróleo, ressaltando que os impactos de estradas abertas geralmente fogem ao controle do governo, citando os exemplos das BR-364 e BR-163.
Enquanto o projeto segue agora para o Senado, a discussão sobre a BR-319 destaca o desafio contínuo de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Os defensores da pavimentação argumentam que ela é crucial para o desenvolvimento regional e o bem-estar da população local. Por outro lado, ambientalistas e cientistas alertam sobre os possíveis impactos devastadores no ecossistema da Amazônia, ressaltando a necessidade de considerar cuidadosamente as consequências a longo prazo de tais projetos de infraestrutura.
A decisão sobre a BR-319 permanece como um ponto crucial no debate mais amplo sobre o futuro da Amazônia. Com implicações significativas para o meio ambiente, os direitos indígenas e o desenvolvimento regional, a pavimentação da rodovia continua a ser um tópico de intensa discussão e deliberação no Brasil.
*Com informações UM SÓ PLANETA
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