Lula revoga dissolução da Ceitec visando revitalizar a indústria de semicondutores do Brasil

Considerada altamente estratégica no mundo de hoje, a empresa conhecida pela iniciativa do “chip do boi” ganha uma nova chance. A medida de Lula busca posicionar o Brasil como um player influente no mercado tecnológico global

Nesta segunda-feira, 6 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou, por meio de um decreto, a anulação da dissolução do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Esta empresa estatal de microeletrônica é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O decreto impede a extinção da empresa, permitindo sua continuidade operacional. O texto completo do decreto foi publicado em uma edição especial do DOU (Diário Oficial da União).

Origens e trajetória do Ceitec

Fundado em 2008 no governo Lula, durante seu segundo mandato, o Ceitec tinha como objetivo a elaboração de projetos e a produção de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência. Ganhou destaque pelo desenvolvimento de chips para rastreamento de gado, conhecidos como “chip do boi”.

Lula revoga dissolução da Ceitec visando revitalizar a indústria de semicondutores do Brasil

Esforços para evitar a desestatização

Em fevereiro, o presidente Lula constituiu um grupo para estudar a interrupção do processo de privatização do Ceitec. Esse processo de liquidação teve início em 2020, proposto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, os empregados da empresa se posicionaram contra o encerramento da estatal de tecnologia, propondo sua venda em vez do fechamento, prevendo lucro até 2024. Desde sua fundação em 2008, a empresa enfrenta déficits financeiros.

No mundo inteiro, a corrida de desenvolvimento setor de nanotecnologia é subsidiada pelos países concorrentes.

Recomendamos muito que saiba mais sobre a interessante trajetória da empresa e do contexto que se insere no seguinte vídeo:

A administração Jair Bolsonaro encerrou as atividades da empresa de tecnologia apontando “ineficiências financeiras”. Entre 2010 e 2018, a empresa recebeu investimentos próximos a R$ 600 milhões, mas acumulou perdas de R$ 160 milhões no mesmo intervalo. Para muitos economistas, esses acontecimentos são extremamente comuns no cenário de inovação de ponta na fronteira tecnológica, como aconteceu com várias das grandes empresas e casos de tecnologias amplamente utilizadas hoje em dia que tiveram apoio do setor público das potencias econômicas globais.

Análise do TCU sobre a extinção da empresa

Desde 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) estava avaliando a liquidação da Ceitec. Em setembro de 2021, o TCU solicitou informações adicionais ao Ministério da Economia para decidir sobre a liquidação da empresa. Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, criticou a Ceitec por sua falta de contribuição ao país, ausência de interação com o mercado e dependência do governo.

Decisões governamentais de 2023

No ano de 2023, o governo de Lula retirou o Ceitec do PND (Programa Nacional de Desestatização) e cancelou sua inclusão no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência. Em junho, o TCU encerrou o processo relacionado ao Ceitec, justificando que a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa tornou o caso sem objeto.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, destacou, em uma declaração divulgada pela Presidência na segunda-feira, 6 de novembro de 2023, a importância da reativação do empresa. Ela enfatizou que essa medida é crucial e extremamente estratégica para fortalecer o setor de semicondutores, elevando a competitividade e a presença do Brasil no cenário global.

ceitec semicondultores microchips 2

Desafios do modelo de negócios

Apesar de sua fundação, o modelo de negócios do Ceitec não alcançou os resultados esperados. A estatal foi criada não apenas para produzir o “chip do boi” (um dispositivo de identificação colocado na orelha dos animais), mas também para desenvolver chips para passaportes, carteiras de identidade e uma variedade de produtos eletrônicos. Contudo, o governo federal optou na época por não adquirir esses produtos como previsto.

A Ceitec possuía características únicas, sendo a única empresa na América Latina com duas “salas limpas” — ambientes altamente controlados essenciais para a fabricação de chips. Era também uma empresa com homologação internacional em sua área de atuação. Com o fechamento anterior, a empresa perdeu grande parte de seu conhecimento especializado, acumulado ao longo de 10 anos, para concorrentes internacionais. Mesmo com a sua reabertura sob a administração de Lula, a empresa enfrentará desafios significativos para se estabelecer competitivamente no mercado.

Com informações do Poder360

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal BrasilAmazôniaAgora

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