Governado aliado de Bolsonaro aprovou medida que concede o CAR a propriedades sobrepostas a terras indígenas não homologadas; trecho foi retirado após pressão, mas proposta continua ambientalmente danosa para o Mato Grosso
A reeleição em primeiro turno do bolsonarista Mauro Mendes (União Brasil), com 68,45% dos votos, para o governo de Mato Grosso tende a colocar, ainda mais, os três biomas que ocupam o território sob pressão do agronegócio. Entre elas estão o aumento do desmatamento e das queimadas para a expansão de áreas da agricultura e da pecuária na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Em 2021, de acordo com o MapBiomas, o Mato Grosso ocupou a terceira posição entre os 27 estados no ranking do desmatamento.
Ao todo, uma área de 194.498 hectares (quase 2 mil km2) foi desmatada ao longo do ano passado. De acordo com com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), no acumulado de 2022, apenas o bioma amazônico já teve desmatado 1.369 km2 de floresta. É o pior resultado até setembro desde a chegada de Mauro Mendes e Jair Bolsonaro (PL) ao poder, em 2019.
No período, o Cerrado é outro impactado pelo desmatamento. Análises do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, entre 2019 e 2021, o bioma perdeu 2.457,12 km2 de sua vegetação em Mato Grosso. É o terceiro pior resultado entre os estados cobertos pelo Cerrado. No topo estão Maranhão e Tocantins.
O mesmo cenário de devastação acontece no Pantanal, bioma que chamou a atenção do mundo pelas cenas de destruição ocasionadas pelo fogo em 2020. Áreas inteiras queimadas, animais mortos ou fugindo do fogo causaram tristeza e revolta. Segundo a ONG SOS Pantanal, ao menos 26% do território do bioma foram atingidos pelo fogo dois anos atrás.
Ano passado, conforme o MapBiomas, o Pantanal teve desmatados 28.671 hectares de sua cobertura florestal. Uma área de 286,71 km2 que abrange os territórios de Mato Grosso e do vizinho Mato Grosso do Sul.
Todos esses resultados ruins para a preservação ambiental não se dão por acaso. Ocorrem em meio a um ambiente político favorável para o pouco ou nenhum combate aos crimes contra a natureza por parte dos governos federal e estadual. Aliado incondicional do bolsonarismo no estado, Mauro Mendes seguiu sua própria agenda de deixar a boiada passar, em benefício da poderosa força do agronegócio em Mato Grosso.
Um dos exemplos foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020, de autoria do Executivo. Pela proposta, “propriedades privadas” em áreas sobrepostas a terras indígenas não homologadas poderiam ser incluídas no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. O PLC foi aprovado por 13 votos favoráveis. Após críticas e pressões do movimento indígena, este trecho da proposta foi revogado.
No entanto, o PLC 17 continuou em vigor com outras consequências negativas para a preservação da Amazônia, Cerrado e Pantanal. A lei também acabou por simplificar o processo de licenciamento ambiental do estado. Se de um lado os indígenas foram poupados dos efeitos da legislação, por outro os quilombolas e demais populações tradicionais ficaram vulneráveis ao ser permitido a emissão de licenças ambientais de empreendimentos em áreas dentro de seus territórios.
Em meio ao enfraquecimento das normas legais de proteção ao meio ambiente, o agronegócio ia ampliando sua força, abrindo novas áreas para a soja, milho e criação de animais.
A desestruturação dos órgãos de fiscalização por parte da gestão Jair Bolsonaro – aliada à política do governo Mauro Mendes de flexibilizar as leis ambientais – fizeram com que Mato Grosso permanecesse nas primeiras posições entre os estados brasileiros que mais contribuem para a devastação das riquezas naturais do país.
Fonte: O Eco
