“É muito grave a acusação de fraude, ou má fé, a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas. Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos”. Edson Fachin, presidente do TSE
Nesta segunda-feira, dia 18 de julho, o presidente da república, Jair Bolsonaro, reuniu os embaixadores alocados em Brasília para, entre outras transgressões da lei eleitoral, difamar o sistema eleitoral brasileiro, que funciona há quase 30 anos, acusando as urnas eletrônicas de fraudulentas. Sem mostrar quaisquer tipos de provas para respaldar suas ilações, o presidente vai na contramão de dezenas de pareceres, incluído o da Polícia Federal do Brasil, Tribunal de Contas da União, que atestam lisura, transparência e inviolabilidade do sistema.
Ricúpero no UOL
Para o embaixador Rubens Ricúpero, uma das figuras mais respeitadas que atuou em Washington pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em depoimento dado ao UOL nesta tarde, questionar as urnas “…É uma medida que seria cômica se não escondesse um aspecto inquietante, porque é tão absurda e ridícula que é incapaz de produzir algum efeito prático. (…) se partimos do pressuposto que ele é um homem racional e que o ministro da Defesa que ele convidou também é um homem racional, e se eles estão se engajando nisso sem nenhuma possibilidade de efeito positivo, qual é a explicação? É que eles estão começando a preparar algumas peças para uma eventual contestação”.
Leia a resposta de Fachin ao presidente da República, sem citar seu nome:
Em solenidade de abertura de um evento organizado pelos Advogados da OAB do Paraná, o presidente do TSE, ministro Édson Fachin, respondeu didaticamente as acusações de Bolsonaro ao Sistema Eleitoral do Brasil: “Saúdo a todas e todos os presentes. Cumprimento a nobre classe da advocacia paranaense pelo lançamento de campanha de enfrentamento à desinformação, combate de imenso relevo na preservação da democracia. Trata-se de propiciar o acesso a informações corretas e, consequentemente, do alcance da verdade no debate sobre as eleições vindouras, que, como sabemos, tem sido achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos que buscam, sem muito disfarce, diluir a República.
Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudor representações de elementos que afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais.
Criam-se, nesse caminho, encenações interligadas, como está a assistir o País; são eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa, e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional.
Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos. Daí a relevância do lançamento da campanha para OAB Paraná.
Situa-se essa louvável iniciativa no arrostar da era da pós-verdade, na qual se atenua a reprovação social das mentiras e encetam-se cruzadas ficcionais que dificultam a paz, promovendo a intolerância e corroendo os consensos. Dentro dessa conjuntura, a harmonia social oscila com o recuo das virtudes.
Peço licença para dizer, sem meias palavras:
- A Justiça Eleitoral está preparada e conduzirá a Eleição de 2022 de forma limpa e transparentes. Como vem fazendo nos últimos 90 anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação.
- Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas.
- As entidades representativas como a OAB e a própria sociedade civil precisam fazer sua parte na garantia de que a democracia seja preservada. É importante a sociedade civil e o cidadão entenderem que esse tipo de desinformação, como a de hoje, pode continuar, uma vez que ao negacionismo não interessa as provas incontestes e os fatos. Portanto, precisamos nos unir e não aceitar sem questionarmos a razão de tanto ataque.
- Sempre estivemos abertos ao diálogo, nenhum ataque pessoal ou à instituição foi “contra-atacado”, sempre houve a condução disciplinada e educadora com intuito de informar ao eleitorado a respeito do processo eleitoral e a função e capacidade do TSE e justiça eleitoral como um todo, sua segurança, transparência e eficácia.
Porém, neste momento, mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé.
Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo.
É hora de dizer basta.
Em primeiro lugar, toca preservar o Estado de Direito, com a consciência de que apenas a lei pode salvaguardar as situações suscetíveis de colocarem em risco direitos fundamentais. Toca observar os sinais de alerta, conservar a independência dos poderes, abolir a violência antiplural, resgatar a primazia do comportamento tolerante no espaço cívico.
Em segundo lugar, cumpre agir contra a desinformação, aumentar a resiliência contra o engano, em ordem a preservar a liberdade – a verdadeira liberdade – e contra a tentação discursiva das mentiras simples. Cumpre reaver a normalidade das campanhas eleitorais, que, sob a perspectiva democrática, existem não como janelas para ataques sucessivos, mas como espaços para que os competidores ofereçam, em igualdade de condições, informações verdadeiras e propostas plausíveis para os dilemas coletivos.
Também assim, cabe preservar conquistas civilizatórias, mantendo-se o povo livre e consciente frente à dominação outrora imposta por supostos líderes que, em momentos infaustos, apagaram memórias e usaram da força para usurpar o poder, fazendo-se imunes ao julgamento coletivo, negando a natureza soberana da cidadania.
Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo nitidamente adoecido, é preciso recusar a cólera, promover diálogos racionais e ponderados, focar nos verdadeiros problemas. O processo eletrônico de votação é seguro e transparente, as eleições brasileiras permitem, de fato, a circulação do poder em consonância com a autêntica vontade popular.
Nesta data agraciada, a OAB Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral irmanam-se em uma missão deveras importantes para a cena brasileira. Iluminar os fatos. Garantir o acesso a informações adequadas. Promover a paz, a tolerância e a democracia, em prol do direito de escolha das brasileiras e dos brasileiros.
Muito obrigado pela vossa atenção
Informações retiradas do portal do Tribunal Superior Eleitoral e do depoimento ao site do UOL dado por embaixador Rubens Rubens Ricúpero
