Se fosse aplicado o IPCA…o orçamento da ALE…geraria uma economia de R$ 1 bilhão em 4 anos de legislatura.
Por Juarez Baldoino da Costa
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As assembleias estaduais no Brasil têm seus orçamentos definidos por porcentagens sobre a arrecadação de seus estados, cumprindo as constituições estaduais, não sendo, portanto, procedimentos das atuais legislaturas.
No Amazonas, por exemplo, desde 1988, são as mesmas 24 cadeiras que veem sendo ocupadas pelos deputados na chamada ALE.
A partir da era do Real (1994) até 2020, o dólar subiu aproximadamente 430% e o IPCA 447%.
O orçamento do Amazonas para 1995 foi fixado em R$ 1,27 bilhão (lei 2.320/94), e para 2021 está previsto que atinja cerca de R$ 21 bilhões conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 16/12/20, um aumento de 1.553%.
O orçamento da ALE, por exemplo, que em 1995 era de R$ 16,8 milhões, passou para R$ 350,7 milhões em 2021, subindo 1.987%. Em 2020 foi de R$ 342 milhões.
Os recursos para atender este e outros orçamentos dos demais órgãos são originários dos tributos arrecadados em geral, que são pagos pelo consumidor também de salsicha, de sapato e de pão, por exemplo, ou seja, a cada pãozinho comprado, um pedacinho dele vai para a ALE.
Os pequeninos pedaços de pão ou de salsicha que o consumidor compartilhava com a ALE há 26 anos, são agora 15 vezes maiores, já descontando a inflação (1.987% – 447%).
Como a ALE continua com as mesmas 24 cadeiras, e apesar de até haver eventuais despesas novas talvez até justificáveis, parece que é muito pão entregue pelo povo para manter a mesma estrutura.
Se fosse aplicado o IPCA de 447%, o orçamento da ALE passaria dos R$ 16,8 milhões em 1995 para R$ 92 milhões em 2020, e não os R$ 342 milhões indicados, e geraria uma economia de R$ 1 bilhão em 4 anos de legislatura.
A distorção é causada por erro fundamental da Constituição do estado, que ao invés de assegurar recursos suficientes para que o poder legislativo possa cumprir a contento seu nobre papel, atrela os valores ao desempenho da economia.
A ALE, querendo, é soberana para diminuir o quinhão desproporcional do pão nosso de cada dia que ela e outros órgãos recebem pelo seu merecido esforço atualmente, inclusive da população mais necessitada, que o compartilha, sabemos, com muito esforço.
