O atual aumento exponencial dos desmatamentos no Brasil pode ser considerado uma escolha política daqueles que estão no poder em Brasília. Há, contudo, inúmeros brasileiros, politicamente progressistas ou conservadores, os quais têm manifestado a opinião de que tal situação não pode continuar. Qual é, então, a lógica econômica dos desmatamentos das florestas e matas prístinas?
Paulo Roberto Haddad
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Serviços ambientais
As florestas são ativos ambientais renováveis, estocáveis ou armazenáveis, que prestam múltiplos serviços para a população em termos da produtividade total dos fatores de produção, assim como em termos de bem-estar social sustentável da população. Os serviços ambientais que podem ser ofertados pelas florestas se classificam em valor de uso direto (madeira, alimentos, bioenergia, matérias-primas, recursos genéticos, habitat humano, recreação, etc.) e em valor de uso indireto (filtragem das águas, proteção de bacias hidrográficas, ciclo de nutrientes, sequestro de carbono, qualidade de microclima, fertilidade e controle da erosão do solo, serviços de habitat fauna e flora, etc.).
Quem paga o prejuízo?
A questão básica é a de que apenas alguns desses serviços ambientais são, atualmente, transacionados em mercados estruturados. A maioria, contudo, tem valor para a sociedade, mesmo que não tenha preço de mercado. Quem paga, então, pelos custos de destruição do valor dos serviços ambientais, pelos desmatamentos e, também, pela poluição das águas por resíduos tóxicos e assoreamento provocados por garimpos ilegais?
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Penalizando o futuro
Esses custos são transferidos para gerações futuras, as quais são tributadas direta (renda e propriedade) ou indiretamente (circulação de bens e serviços) para financiar as populações das áreas que se tornaram economicamente deprimidas pelo uso predatório de sua base de recursos naturais no passado. Essas áreas são constituídas, atualmente, por quase 2000 municípios no Nordeste e no Leste do Brasil e no anel de desmatamento da Amazônia. As suas populações sobrevivem graças às políticas sociais compensatórias e as suas prefeituras, graças aos fundos fiscais transferidos pelo Governo Federal.
Complacência federal
O Estado deve servir como gestor dos interesses das futuras gerações, por meio de políticas públicas que utilizem mecanismos regulatórios ou de mercado, adaptando a estrutura de incentivos a fim de proteger o meio ambiente global e a base de recursos para as pessoas que ainda vão nascer. Mas, na atual situação político-administrativa do Brasil, em que os próprios responsáveis pelo comando e controle das políticas ambientais demonstram elástica complacência com os desmatamentos, há pouca expectativa de que haja racionalidade técnica e justiça intergeracional no uso de nossos ativos e serviços ambientais.
O grito da Terra e o grito dos pobres
A esperança da opinião pública se concentra nas ações rigorosas e competentes do Ministério Público para confrontar os crimes ambientais previstos no artigo 225 da Constituição Federal, como vem ocorrendo em sua atuação nos casos dos desastres socioambientais de Mariana e Brumadinho. Na LAUDATO SI’, o Papa Francisco afirma que “temos de ter consciência de que uma abordagem ecológica deve sempre se tornar uma abordagem social, deve integrar questões de justiça nos debates sobre meio ambiente, de tal forma a ouvir ambos o grito da terra e o grito dos pobres”.
