Zona Franca de Manaus: expandir e integrar

A partir da próxima semana, de diversas formas e mobilizando diversos atores, vamos listar as expectativas do setor produtivo em relação aos candidatos ao poder executivo e legislativo nas próximas eleições. Criada para integrar a Amazônia à nação brasileira, a Zona Franca de Manaus (ZFM) continua um apêndice no sumário da política nacional, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação.

Atentos ao tabuleiro político decisório representado pelo processo eleitoral, resguardar os direitos da ZFM, sua segurança jurídica, é o compromisso basilar que se espera de todos os candidatos. Resta avaliar quem promete e já prometeu e nada fez. Cabe, ainda, avaliar quem nunca prometeu mas tem credibilidade e histórico de compromisso com os interesses do Estado e da Região, e tem proposta robusta e viável de mobilização dos diversos atores para alcançar esta meta.

Perseguições e maledicências

Hoje, seguimos alvo de frequente investida da mídia nacional contra os incentivos fiscais do modelo. E o que é mais grave. O governo federal, que transformou a ZFM num modelo exportador de recursos líquidos, passou a desembarcar no Amazonas atrás dos recursos que a renúncia fiscal propicia ao Estado.

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As indústrias aqui instaladas cumprem sua parte e é isso que aparece nos resultados consignados nos últimos anos – a despeito das restrições de infraestrutura na logística dos transportes, de comunicação precária, dos apagões quase diários de energia, e de uma burocracia emperrada e claudicante.  Mesmo os desafetos reconhecem que o modelo ZFM revelou-se eficaz como mecanismo de redução das desigualdades regionais, de preservação da floresta, geração de mais de 600 mil empregos no Estado e milhares na região e no restante do país.

Diferentemente do que a mídia desinformada veicula, a dinâmica salarial da Zona Franca de Manaus e a geração de empregos comparativamente ao percentual de 8% de contrapartida fiscal, apresentam um desempenho muito favorável à região.

Acertos difundidos

“Todos os dados apresentados indicam que a verdadeira função do Polo Industrial de Manaus-PIM é a de um catalisador econômico que, de um lado alivia a pressão sobre a floresta amazônica, e por outro lado é capaz de canalizar recursos financeiros para a educação e desenvolvimento de CT&I que por sua vez impulsionam o desenvolvimento de tecnologias e inovações de processos econômicos sustentáveis no longo prazo”, reconhece o Comitê de Pesquisas Socioambientais da União Europeia.

Invariavelmente, os estudos críticos do modelo Zona Franca de Manaus, a despeito de suas especificidades regionais, e das dificuldades de compreensão e análise, reconhecem – quando feitos com objetividade e isenção – sua importância para a região e para o país. E em resposta às cobranças de desenvolvimento tecnológico, que é feita sem o anteparo legal respectivo, o Polo Industrial de Manaus, avançou, a partir dos anos 90, mais do que o conjunto das diversas plantas pelo país afora no item de inovação tecnológica como agregação de valor aos seus produtos.

Os dados apurados a partir da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, a partir de 2007, comparando agregação de valor à indústria de transformação no Amazonas e no Brasil mostraram, ao contrário do senso comum, que a indústria de transformação estadual, que praticamente se confunde com o PIM, tem adicionado mais valor por cada real produzido do que a indústria de transformação do Brasil como um todo.

Imposto e contrapartida

Nesse contexto, não há parâmetros comparativos de resultados, em termos de desenvolvimento regional, com geração de emprego, renda, preservação ambiental e desenvolvimento tecnológico a partir dos mecanismos de renúncia fiscal. Os incentivos concedidos pela Constituição Brasileira à ZFM, diferentemente de outros modelos, é transformada em benefícios diretos para a Amazônia e para a União Federal, que recolhe 54,42 % das riquezas aqui produzidas.

Longe ser um paraíso fiscal, portanto, como insinuam seus detratores, o modelo responde, em média, por 50% dos impostos federais da Região Norte. Dados da Receita Federal demonstram: das 27 entidades federativas, apenas 8 devolvem à União, em arrecadação de tributos, mais do que recebem no repasse compulsório. O Amazonas é um deles. A iniciativa do próprio Governo em propor ao Congresso a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 50 ano é o sinal mais eloquente do acerto fiscal e do benefício nacional que o modelo ZFM representa.

As iniciativas orquestradas contra o modelo partem de uma área que concentra mais da metade da riqueza do Brasil, concentra a metade dos benefícios da renúncia fiscal. Uma região privilegiada de todos os pontos de vista de infraestrutura, na comparação com um Estado, como o Amazonas, que é isolado do país por recusa de interesses obscuros em autorizar a recuperação da Rodovia BR 319, que liga Manaus a Porto Velho e daí aos demais estados.