ZFM: acertos e distorções de praxe da política fiscal

Na trincheira diuturna de defesa da Zona Franca de Manaus, alvo preferencial e permanente do fogo cruzado, a economia do Amazonas sobrevive, aos trancos, descasos e barrancos. Os ataques usuais saem da imprensa do Sudeste, onde mais facilmente os desafetos da ZFM encontram penas disponíveis para escrever sobre o que não conhecem. Por que tantos acertos com apenas 9% da renúncia fiscal do Brasil causa tanto alarido?

Mais recentemente, para ilustrar a vocação de saco de sopapos, as greves, “coincidentemente, como acontece em maio e dezembro, os meses vitais para a economia recuperar perdas, os movimentos grevistas entram em cena. Para garantir os direitos que a Lei assegura às empresas, o CIEAM entrou na justiça para não deixar as empresas integralmente à mercê dos movimentos paredistas. No momento, são os auditores fiscais da Receita Federal, ameaçados pela intransigência do governo federal, que põem em risco a roda da economia, justamente a fonte da sobrevivência do tecido social.

De resto, os estragos ficam por conta dos burocratas federais, além dos danos de omissão de atores locais, na definição de prioridades e responsabilidades, no trato das vias do polo industrial, da violência no transporte de trabalhadores e por aí não vai. A propósito, o presidente do Cieam, Wilson Périco, tem subsidiado a discussão dessas distorções, desinformações e má fé na imprensa paulista, foco irradiador da difamação oportunista. O artigo abaixo foi publicado, simultaneamente, no portal Infomoney/Bloomberg e no Espaço da Indústria do jornal A Crítica.

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Amazonas: indicadores da política fiscal

Wilson Périco (*)

Quanto custa aos cofres federais a geração de um posto de trabalho na Zona Franca de Manaus?  Em 2015, a União investiu R$ 265 mil, segundo a Secretaria do Tesouro, órgão da Receita onde são coordenadas as ações de renúncia fiscal. Esta aritmética é capciosa, padece de comprovação e demonstra que a economia não é uma ciência exata, cumpre o papel frequente de ciência social e, em muitos casos, de metafísica, no sentido perverso de falsificação do mundo real. Não há um centavo do caráter público na estruturação e funcionamento das empresas incentivadas no Amazonas. O projeto, a instalação da fábrica, a contratação de pessoal e dos serviços, em suma, todos os investimentos são privados.

O incentivo é o diferencial de imposto na emissão da nota fiscal do produto. Entretanto, a União Federal, que aqui abre mão de apenas 9% dos impostos, descreve o Amazonas como grande vilão do rombo fiscal do país. O Amazonas, entretanto, comparece no bolo da arrecadação fiscal da Região Norte com 50% de todos os impostos federais. E o que explica essa leitura corrompida dos fatos quando o assunto é reconhecer neste Estado o melhor arranjo fiscal para redução das desigualdades regionais do Brasil?

Os descaminhos da riqueza

Como desmontar tanta distorção dos fatos senão assegurar a formulação rigorosa de indicadores desta realidade econômica. Hoje, as empresas do Amazonas podem ilustrar seus acertos e denunciar que o poder público confiscar para outros fins a riqueza aqui gerada e que deveria aqui ser aplicada. Ora, a Constituição do Brasil autoriza renúncia fiscal para aplicar no crescimento da região. Da riqueza aqui gerada, segundo pesquisas da Universidade de São Paulo, 54,42% da riqueza gerada no Amazonas vai para outras finalidades. Muitas delas sem justificativa ou transparência.

Dever cumprido

Esses estudos da USP, através da Fipe, vão ser ampliados, em parceria com os pesquisadores da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), por demanda das entidades que representam quem aqui produz a riqueza, que mantém a instituição acadêmica local integralmente e provoca a movimentação de 90% do ICMS. Formular indicadores demonstrativos do desempenho da economia – com informações honestas, transparentes e coerentes – é um caminho consagrado e necessário desde que as potências mundiais ficaram atarantadas com a Grande Crise de 1929. Todos entenderam que reconstruir o caos exige ordenar informação tanto para explicar suas causas como para desenhar os caminhos de sua recuperação. Toda comparação com o Brasil de hoje não é coincidência é providência.

Para entender e superar as crises

Faz pouco tempo que o IBGE, fruto dessa constatação e mandamento, desembarcou nos informes gerais da ignota e excluída economia do Amazonas. O Instituto, hoje, responde pelo cálculo do PIB nacional por trimestre, e do PIB estadual e municipal com graves deficiências e atraso. Ainda não se deu conta, porém, da necessidade de contabilizar os ativos dos serviços ambientais para redimensionar o PIB do Amazonas. O Congresso já aprovou o PIB Verde para valorizar os ativos ambientais hoje incalculáveis do Brasil. E o Amazonas sairá na frente com seus acertos, para gerar energia, hidratar os reservatórios que abastecem com chuvas as demandas de água dessa porção maior da demografia nacional.

Políticas públicas

Como gerar políticas públicas eficientes sem indicadores econômicos qualificados? Que seriedade e rigor teria uma política pública de distribuição de renda se não dispomos de informações confiáveis sobre o bolo de recursos a ser distribuído? Do mesmo modo, como poderemos avaliar o tamanho do prejuízo à sociedade com desvio de finalidades de verbas para educação e pesquisa, ou seja, o tamanho dos benefícios evitados, e desperdiçados para outros fins? Vetar essas oportunidades é danoso à vida de nossa juventude, que poderia escrever uma nova história com o uso inteligente das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento?

Benefícios impedidos

Há mais de uma década a União confisca 80% das verbas de P&D do Amazonas, legalmente destinadas ao desenvolvimento científico e tecnológico das potencialidades regionais da Amazônia. É imperativo mostrar, com a credibilidade de números convalidado por fontes acreditadas, os ganhos e os enganos de interpretação da renúncia fiscal do Amazonas, os milhões de empregos gerados ao longo da cadeia produtiva de sua indústria e a urgência de valoração dos serviços ambientais que este movimento propicia. Repensar toda essa avaliação, à luz da formulação de novos caminhos, da elaboração do PIB Verde da verdade, implica em delinear novas alternativas para o Brasil, com dividendos robustos para a região e melhor qualidade de vida, oportunidades e dignidade para nossa gente.

(*) Wilson é presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e vice-presidente da Technicolor para a América Latina ([email protected])