A exploração de petróleo na Amazônia, especialmente na Margem Equatorial, traz grandes oportunidades econômicas, mas também levanta sérias preocupações ambientais e sociais. Saiba mais sobre os desafios, a importância da governança e a necessidade da Licença Social para Operar para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Leia o seguinte artigo de um grande economista sobre o tema:
Paulo R. Haddad
__________________
Este texto foi elaborado dentro dos seguintes pressupostos:
- que parece ser inevitável a exploração de petróleo na Margem Equatorial por motivo de segurança energética e de retomada do crescimento econômico do Brasil;
- que é possível elaborar uma solução político-institucional para um projeto que concilie crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e equidade social na Amazônia;
- caso não seja possível chegar-se a um acordo, pelo PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO das políticas ambientais, a exploração deve ser postergada.
“A hora que começarmos a explorar a chamada margem equatorial,
Presidente Lula, em evento com investidores
acho que a gente vai dar um salto de qualidade extraordinária”.
“Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo,
mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer”.
Este é a PARTE 1 do artigo de Paulo Haddad, para ler a PARTE 2 basta clicar aqui
PARTE A – ARGUMENTOS
Conta-se que o Primeiro-Ministro de um determinado país, antiga colônia do Império Britânico, escreveu para a Rainha da Inglaterra agradecendo-lhe pela colaboração técnica no processo de planejamento do país, mas pedia-lhe que, da próxima vez, enviasse economistas que tivessem uma única mão. Intrigada a Rainha telefonou para o Primeiro-Ministro para compreender as razões do seu inusitado pedido.
O Primeiro-Ministro explicou que toda vez, diante de um problema complexo e controverso, perguntava ao economista-chefe da cooperação técnica qual a melhor solução do problema e o economista apresentava argumentos de um lado (in one hand) e argumentos de outro lado (in the other hand), sem decidir o que deveria ser feito, deixando-o com o impasse inicial.
Esse parece ser o contexto para definir o que fazer com a nova fronteira de exploração de petróleo na Amazônia localizada no Norte do País, entre os Estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial, a qual “apresenta um importante potencial petrolífero e conta com uma série de oportunidades para melhorar a vida de milhares de brasileiros. Existe a possibilidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e participar de um desenvolvimento regional e nacional”.
Entretanto, há uma intensa resistência da opinião pública nacional e internacional quanto à exploração de petróleo na Amazônia, liderada por organizações não governamentais, movimentos sociais e intelectuais. Esse conflito é absolutamente previsível, pois não se resolvem problemas complexos e controversos ao nível de governo diante de um conflito de argumentos, mas sim através da governabilidade ou governança.
Não basta a aprovação ao nível da legislação governamental (Licença Prévia + Licença de Instalação + Licença de Operação); é indispensável a Licença Social para Operar. Ou seja, o problema precisa ser tratado também no campo da governança, o entendimento entre o setor público (governo), o setor privado (empresas e indivíduos consumidores) e a sociedade civil (organizações não governamentais, movimentos sociais).
Mas, as regras de governo não se impõem às consultas prévias à sociedade que será impactada pelos custos ou pelos benefícios dos projetos de investimentos mais complexos? Sim e Não. Sim, pois cria-se um espaço público para que as comunidades possam, em audiências públicas, apresentar suas críticas e sugestões dentro do estilo de planejamento participativo. Não por três motivos:
- assimetrias de informações, os empreendedores tendem a dominar mais informações do que comunidades desinformadas sobre o vir a ser do projeto na sua fase de operação;
- diante de tanta informação técnica especializada, por precaução face aos recente desastres ambientais (Mariana, Brumadinho, Rio Grande do Sul, etc.), as comunidades preferem se organizar para protestos quando conseguem perceber os primeiros impactos ambientais adversos dos investimentos;
- as comunidades desconfiam por conhecimento dos efeitos de projetos equivalentes, que Keynes denominava “as mentiras plausíveis”.
A DANÇA DAS CONTROVÉRSIAS: dois pra lá, dois pra cá
Quando confrontamos os argumentos da sociedade civil com os argumentos da PETROBRÁS, vemos que há um elevado nível de racionalidade técnica e de sensibilidade política na maioria desses legítimos argumentos, os quais efetivamente não escondem interesses velados. Esses podem ser sumarizados tomando, inicialmente, como base, a reprodução de argumentos de governança propostos pelo Greenpeace que atua no Brasil há 30 anos, no documento. “Petróleo na Amazônia não!” (artigo de Lu Sudré, jornalista do Greenpeace):
Argumentos Ambientalistas:
1)“Precisamos evitar o pior da crise climática.
Acabar com a queima dos combustíveis fósseis, processo responsável pela emissão dos gases de efeito estufa e consequente aquecimento do planeta, é imprescindível para que metas dos acordos de combate à crise do clima sejam alcançadas.
A janela de oportunidade para manter o aumento da temperatura do planeta em 1,5ºC, como propõe o Acordo de Paris, está se fechando, de acordo com alerta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).
Continuar a investir em combustíveis fósseis é escolher o agravamento dos fenômenos climáticos extremos, uma grave ameaça ao meio ambiente e às populações em situação de vulnerabilidade.
A eliminação justa e progressiva do carvão, do petróleo e gás natural são essenciais para o futuro das diferentes formas de vida no planeta. Liberar mais exploração de fósseis, ainda mais na Amazônia, vai na contramão desse objetivo.
2) Perigo para a biodiversidade
A Amazônia, maior floresta tropical do mundo, é guardiã de uma biodiversidade única e extremamente sensível – ou seja, estamos falando de espécies de fauna e flora que só ocorrem nesta região e que, caso impactadas por um eventual derramamento de petróleo, terão muita dificuldade para se regenerar.
Na Bacia da Foz do Amazonas, por exemplo, está localizado o maior corredor contínuo de manguezais do planeta. Não há como estimar o tamanho da destruição desse ecossistema caso óleo toque a costa. Na região também está o Grande Sistema de Recifes da Amazônia.
Dados do Monitor Amazônia Livre de Petróleo mostram que o setor avança em todo a Pan-Amazônia. Por aqui, no entanto, a situação é mais grave: a Amazônia brasileira detém 52% dos blocos de petróleo (aproximadamente 451) que estão dentro das categorias de estudo, oferta e concessão em terra e mar (onshore e offshore).
A presença dessa indústria na floresta e na costa amazônica já é uma realidade, trazendo ameaças à biodiversidade e aos povos que lá vivem e que só irão se expandir caso a Bacia da Foz do Amazonas também seja perfurada.
Sobre essa região, em específico, há de se considerar a falta de conhecimento consolidado sobre as correntes marinhas, já que o aporte de água do rio Amazonas que deságua no oceano Atlântico sofre influência do Oceano Atlântico – o que dificulta mais clareza nas modelagens sobre como aconteceria a dispersão do óleo em caso de vazamento.
3) Equívoco econômico
Diante de um horizonte de descarbonização da economia global, seguir apostando em novos projetos de exploração de petróleo pode se tornar um equívoco econômico a longo prazo.
A Agência Internacional de Energia projeta o pico da demanda do petróleo para antes do fim dessa década, com posterior declínio. Isso significa que a exploração na bacia da Foz do Amazonas, por exemplo, se iniciada hoje, iria começar a produzir petróleo para um mercado em pleno encolhimento.
Além disso, a Agência Internacional de Energia Renovável aponta que o retorno global do investimento em energia renovável é sete vezes maior do que os combustíveis fósseis.
4) Uma transição climática justa de verdade
A Petrobras, que acabou de completar 70 anos, anuncia ser protagonista da transição energética do Brasil. Contudo, gasta milhões com a expansão do petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e em outras regiões. Em seu plano estratégico para o período de 2023-2027, apresenta um investimento relacionado ao portfólio de baixo carbono de US$ 4,4 bilhões, apenas 5,6% do total das despesas de capital da estatal.
Agora, imagine se, de fato, a estatal priorizasse a transição energética justa, voltando investimentos e capacidade técnica para esse objetivo?
O governo federal também tem tropeçado neste caminho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a retomada da proteção da Amazônia, mas não se opõe à exploração de petróleo na região.
A contradição também aparece no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Verde, que prevê mais de R$ 449 bilhões para projetos de “transição e segurança energética”. No entanto, R$ 273,8 bilhões deste montante serão para a ampliação da exploração petroleira.
Há orçamento e caminhos para a execução de uma transição energética justa e efetiva. Basta que essa seja, de fato, a escolha.
5) Falsas promessas
A indústria do petróleo apresenta seus projetos para a população como uma certeza de emprego e crescimento econômico por meio dos chamados royalties. Mas o que a realidade registra é que as empresas têm lucros altíssimos sem a contrapartida necessária para o bem-estar público.
Este é o caso de Maricá, no Rio de Janeiro. Artigo publicado pelo ClimaInfo detalha como, apesar do município ter um robusto fundo de royalties, serviços básicos ainda estão sucateados.
O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país em razão dos poços da Bacia de Campos. Porém, segundo o IBGE, mais de 4 milhões viviam abaixo da linha da pobreza no estado, em 2021.
Municípios com pouca infraestrutura, como é o caso do município do Oiapoque, no Amapá, sentem, majoritariamente, os impactos negativos da atividade. A maior parte dos empregos de qualidade gerados pela exploração de petróleo e gás não seria ocupada pela população local, pois a mão de obra para essa atividade é altamente especializada.
6) Liderança climática comprometida
Lula e lideranças de seu governo têm colocado o Brasil como liderança climática e amazônica, no entanto, esse protagonismo está ameaçado pela aposta na expansão do petróleo em áreas sensíveis.
Ao apoiar mais projetos de exploração, é possível que o papel assumido pelo presidente Lula de cobrar os países mais ricos, que mais contribuem para a crise climática, seja fragilizado. Até oportunidades de financiamento climático podem ser afastadas do país.”
Argumentos pela Exploração
b.1. Tem sido intenso o processo de produção de energia renovável no Brasil que já dispões de uma matriz energética bastante limpa. Entretanto, o processo avança globalmente de forma lenta e instável, podendo se estender até a segunda metade do século 21. Isto significa que a demanda de petróleo e gás deverá crescer no Brasil de forma significativa ao longo dos próximos anos.
Para evitar as incertezas de eventuais desabastecimentos ou de repiques inflacionários de custos a partir da escassez relativa dos derivados de petróleo, não podemos fazer uma aposta em que a crise bélica no Oriente Médio não vai afetar a oferta global de petróleo, em que a OPEP não vai nos surpreender em algum momento, como fez no início dos anos 1970, com a elevação abrupta dos preços dos barris; que o efeito-substituição de energia renovável pela energia não renovável não terá grande elasticidade-renda da procura de mercado.
b.2. A PETROBRÁS vem se tornando uma empresa padrão do século 21: competitiva, inclusiva e sustentável, diferentemente de muitas empresas brasileiras, as quais, diante da crise financeira de 2008, abandonaram a estratégia do Triple Bottom Line e abraçaram a estratégia de maximização de lucro Friedmaniana dos anos 1970, que endossa a “Criação de valor para os acionistas”, ainda que os lucros sejam manchados de lama e de sangue. Os projetos disponibilizados para a Margem Equatorial fazem parte da Nova Geração de Soluções da PETROBRÁS e vão viabilizar soluções com foco em sustentabilidade, sendo:
- utilização de algoritmos de última geração, inteligência de dados e computadores de alto desempenho (HPC);
- ampliação da operação remota, diminuindo consideravelmente possíveis riscos ambientais;
- uso eficiente dos dados sísmicos, geológicos e de poços, desde as fases iniciais do projeto exploratório até o desenvolvimento dos campos;
- otimização dos projetos exploratórios e de desenvolvimento da produção, através do uso massivo de dados e tecnologias e redução nas intervenções com o objetivo de dimensionar os impactos das atividades de E&P.
b.3. O Brasil precisa voltar a crescer de forma sustentada e sustentável, uma vez que a sua taxa de expansão do PIB se desacelerou desde os anos 1980. No século 21, nas duas primeiras décadas, enquanto a China cresceu no acumulado de 345%, o Brasil, também no acumulado, cresceu apenas 26% no mesmo período. Como consequência, muitos problemas estruturais vieram se acumulando: os indicadores de concentração da renda (= salários + juros + lucros + aluguéis) e da riqueza (mobiliária e não mobiliária) se reproduziam;
os desequilíbrios regionais de desenvolvimento persistiram (o padrão de vida do alagoano ou do maranhense é cerca de três vezes inferior ao padrão de vida das áreas desenvolvidas do Sul e do Sudeste); as políticas sociais compensatórias foram insuficiente para impactar os regimes de desigualdades*[1]; não basta um crescimento ocasional e flutuante, é necessário que se organize e se implemente o Terceiro Ciclo de Expansão do pós-II Grande Guerra (o Primeiro foi durante o Plano de Metas de JK e o Segundo durante os anos 1970 com os militares no Poder).
b.4. A atual política econômica está fundamentada no modelo de equilíbrio fiscal expansionista que assim pode ser caracterizado: equilibre as contas consolidadas dos três níveis de governo com o objetivo de se atingir o déficit zero, apoiando-se em reformas político-institucionais (do Estado, Previdenciária, Tributária) e no controle da dívida pública, o que levará a um ambiente macroeconômico de confiança e de expectativas favoráveis no processo de retomada do crescimento econômico.
A grande dificuldade desse equilíbrio macroeconômico com crescimento está no descompasso entre a lenta expansão da base tributável decorrente do crescimento pífio da economia (da renda, do PIB, dos patrimônios) e a expansão acelerada dos gastos públicos a partir da implantação das indispensáveis políticas públicas pós-Constituição de 1988. Ou seja, há uma avalanche de despesas públicas à procura de fontes de fundos para financiá-los que tendem a dificultar a formação de equilíbrios fiscais no médio prazo. Essa formação passa, na verdade, pela expansão da base tributável através da expansão da economia, do PIB, da Renda, dos Patrimônios.
b.5. A retomada do crescimento econômico não é um subproduto cronológico do equilíbrio fiscal consolidado. Crescimento se faz a partir de novos projetos de investimentos com os seus impactos positivos sobre a renda, o emprego e a base tributável, a partir de efeitos diretos, indiretos e induzidos dada a interdependência estrutural da economia. Atualmente há alguns projetos de investimentos em nível de análise no Brasil, que são consistentes com o equilíbrio fiscal e com o inequívoco interesse da iniciativa privada, que passam nos testes das taxas internas de retorno privadas e sociais, que têm a intensidade, a cadência e o sequenciamento necessários para a escalada do crescimento; podendo-se citar:
- o New Deal Verde;
- a transformação do Brasil no terceiro maior produtor mundial (abaixo da China e da Alemanha) de bens de capital e de bens duráveis de consumo relacionados com as mudanças climáticas;
- a promoção das aglomerações produtivas de micro, pequenas e médias empresas tendo como fundamento o Modelo de Desenvolvimento da Terceira Itália;
- a organização e a implementação de Centros Industriais de Bioeconomia na Amazônia;
- o Terceiro Salto de Inovações Científicas e Tecnológicas da Agropecuária Brasileira com a exportação de alimentos para o Sudeste Asiático pelo novo Porto de Chancay no Peru, entre outras.
O Brasil precisa retomar o seu processo de crescimento econômico sustentado e sustentável para ampliar o campo de oportunidades visando: à realização dos projetos de vida dos jovens de 18 a 25 anos; a equacionar os problemas socioeconômicos e socioambientais; a mobilizar “o espírito animal” dos empreendedores brasileiros; a conservar, preservar e recuperar os ecossistemas dos seis Biomas; a reabilitar e a resgatar a dignidade e a autoestima dos desempregados, subempregados e desalentados.
Crescimento de médio e de longo prazo se faz a partir da acumulação de capitais tangíveis (máquinas, instalações, infraestruturas, recursos naturais) e intangíveis (capital humano, capital intelectual, capital social, capital cívico, capital institucional). Entre as diferentes propostas em nível de pré-projetos de investimentos, está seguramente a exploração de petróleo na Margem Equatorial pela PETROBRÁS, que preenche todos os requisitos para alavancar um processo de desenvolvimento sustentável no Brasil.
**Julia Lynch – The Regimes of Inequality: The Political Economy of Health and Wealth – Cambridge, 2020.
Este é a PARTE 1 do artigo de Paulo Haddad, para ler a PARTE 2 basta clicar aqui
Paulo Roberto Haddad é um economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Fez curso de especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais em Haia Holanda 1965/1966. Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. fundador e primeiro diretor do Centro de desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Publicou diversos livros e artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior.
FAQ
O que é a Margem Equatorial e por que é importante para a exploração de petróleo?
A Margem Equatorial é uma área marítima localizada entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, no Brasil. Ela é considerada uma nova fronteira para a exploração de petróleo devido ao seu potencial significativo em reservas de hidrocarbonetos.
Quais são os principais argumentos a favor da exploração de petróleo na Amazônia?
Argumentos incluem a geração de empregos, o aumento da arrecadação fiscal, e o estímulo ao desenvolvimento econômico regional e nacional, especialmente em áreas com infraestrutura limitada.
Quais são as principais preocupações ambientais com a exploração de petróleo na Amazônia?
As preocupações incluem o risco de derramamentos de óleo, que podem devastar ecossistemas únicos, como manguezais e recifes de corais, além de contribuir para a crise climática global.
O que é a “Licença Social para Operar” no contexto da exploração de petróleo?
A Licença Social para Operar refere-se ao apoio e aceitação das comunidades locais e da sociedade em geral para a realização de projetos de exploração de petróleo, além das aprovações legais necessárias.
Como a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode impactar as comunidades locais?
Impactos podem incluir mudanças na economia local, com promessas de emprego e desenvolvimento, mas também possíveis riscos ambientais que podem afetar a saúde e o modo de vida das comunidades.
Quais são os argumentos contra a exploração de petróleo na Amazônia?
Os argumentos contrários incluem a proteção da biodiversidade, a luta contra as mudanças climáticas, e a crença de que a economia global está caminhando para a descarbonização, o que tornaria a exploração de petróleo economicamente inviável a longo prazo.
Como o governo brasileiro está lidando com as controvérsias em torno da exploração de petróleo na Amazônia?
O governo tem buscado um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, mas enfrenta pressões tanto internas quanto internacionais para reconsiderar os projetos de exploração na região.
Por que a governança é crucial na decisão sobre a exploração de petróleo na Amazônia?
A governança é essencial para garantir que os interesses econômicos, sociais e ambientais sejam equilibrados, e para que a exploração de petróleo seja realizada de forma responsável e sustentável.
Quais são as alternativas à exploração de petróleo na Amazônia para o desenvolvimento econômico?
Alternativas incluem o investimento em energia renovável, a promoção de uma bioeconomia sustentável na Amazônia, e o desenvolvimento de outras indústrias que não causem grandes impactos ambientais.
Qual é o papel da PETROBRÁS na exploração de petróleo na Margem Equatorial?
A PETROBRÁS é a principal empresa envolvida na exploração da Margem Equatorial, utilizando tecnologias avançadas e práticas sustentáveis para minimizar os riscos e maximizar os benefícios econômicos.
Comentários