A COP28 em Dubai abordou temas como financiamento climático, eliminação de combustíveis fósseis e sistemas alimentares sustentáveis, com destaque para a implementação do Código Florestal no Brasil e discussões sobre o mercado de carbono, terminando com avanços limitados e declarações não vinculantes.
A 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), incluindo os Protocolos de Quioto e o Acordo de Paris (COP28), está chegando ao fim em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A conferência deste ano, focou em discutir e negociar aspectos cruciais destes tratados internacionais. Isso incluiu a reunião das Partes dos Protocolos de Quioto e do Acordo de Paris. As questões de destaque na agenda abordaram financiamento climático, avaliação global do progresso no Acordo de Paris, mecanismos globais de carbono e sistemas alimentares sustentáveis.
Avaliação global do Acordo de Paris
O processo de avaliação global da implementação do Acordo de Paris, conhecido como Global Stocktake (GST), é um aspecto essencial do tratado, conforme estipulado no seu artigo 14. O GST visa avaliar como os objetivos e metas do Acordo estão sendo cumpridos, tanto em nível coletivo quanto individual por cada país.
O primeiro relatório do GST foi recentemente apresentado na COP28 para análise, orientando os países sobre como podem melhorar e alcançar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Desafios e decisões
Este documento, que em breve será formalizado como decisão da COP, revela um acordo entre as Partes sobre o progresso nas NDCs. Contudo, ele também destaca que as emissões atuais excedem as previsões anteriores, indicando um descompasso com os objetivos do Acordo de Paris. Pela primeira vez na história da UNFCCC e das COPs, há um acordo para eliminar o uso de combustíveis fósseis (especialmente carvão) gradualmente, visando a neutralidade climática até 2050.
Além disso, houve um acordo no GST sobre a necessidade de combater o desmatamento, apoiado por financiamentos. Para o Brasil, isso é vantajoso, pois tais recursos podem ajudar na implementação do Código Florestal e em ações contra o desmatamento ilegal.
Financiamento climático
A questão do financiamento climático foi central, com uma necessidade destacada de US$ 5,9 trilhões até 2030 para auxiliar países em desenvolvimento em políticas de mitigação de emissões. Foi notado que os países desenvolvidos falharam em fornecer US$ 100 bilhões por ano, conforme acordado em conferências anteriores. Além disso, houve uma promessa no Green Fund de US$ 12,8 milhões por 31 países, mas ainda há incerteza quanto à efetivação desses fundos.
Nas discussões sobre o mecanismo global de carbono, o foco esteve no artigo 6.8 do Acordo de Paris. Este artigo aborda instrumentos não mercadológicos, incluindo financiamentos, mecanismos de comando e controle, capacitação e transferência de tecnologia.
As discussões entre as Partes na COP28 revelaram dificuldades em chegar a um acordo sobre o reporte de iniciativas não mercadológicas de cada país na plataforma online da UNFCCC até 2024 (para o Comitê de Glasgow) – a plataforma web-based da UNFCCC. A plataforma facilita o acompanhamento das ações e políticas públicas adotadas para a implementação do Acordo de Paris, intensificando a cobrança e o escrutínio.
Neste contexto, o Brasil se depara com uma oportunidade. O país pode atender a esse requisito da COP usando o cumprimento do Código Florestal e projetos financiados pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Clima, incentivando assim mais investimentos, especialmente considerando a agenda de financiamento climático proposta pelos países desenvolvidos.
Mercado de carbono
No que diz respeito ao mercado de carbono, especificamente abordado no artigo 6.4 do Acordo de Paris, as Partes decidiram que as metodologias e formas de remoção de gases de efeito estufa (GEE) precisam de análises mais aprofundadas na próxima COP29, em 2024. Até lá, o órgão técnico da Convenção (SBSTA) e o órgão gestor do artigo 6 prestarão auxílio. Assim, nesta COP, não houve avanços significativos no desenvolvimento de um mecanismo global de mercado de carbono e na harmonização dos processos e procedimentos para mercados de carbono nacionais.
Sistemas alimentares e mudanças climáticas
Pela primeira vez, a COP abordou especificamente a relação entre sistemas alimentares e mudanças climáticas. Essa pauta resultou na Declaração dos Emirados Árabes Unidos em Agricultura Sustentável, um documento assinado por 150 países, incluindo o Brasil. O objetivo é que os sistemas alimentares e a agricultura se tornem instrumentos de mitigação climática e de segurança alimentar. A FAO colaborou na elaboração de um roteiro de três volumes, a serem publicados nas COPs 28, 29 e 30.
Embora seja uma iniciativa positiva que coloca o tema em destaque, vale ressaltar que se trata de uma declaração, uma fonte de direito internacional não vinculante (Soft Law), onde os países signatários concordam com uma visão conjunta, mas sem estabelecer metas ou objetivos obrigatórios, como seria em uma decisão da COP.
Balanço da COP28
Em resumo, a COP28 seguiu o padrão das conferências anteriores, caracterizadas por intensas negociações e divergências, ampla cobertura da mídia e participação ativa de setores públicos e privados, mas com avanços concretos limitados, considerando sua natureza anual.
Conforme habitual, análises mais detalhadas serão realizadas pelos órgãos técnicos da Convenção (SBSTAs e SBIs), e houve a assinatura de declarações não vinculantes.
Como resultados mais tangíveis, a COP28 apresentou o Global Stocktake, que menciona uma transição energética com o fim dos combustíveis fósseis, estabeleceu uma visão conjunta para a agricultura sustentável e enfatizou a importância dos financiamentos.
Para o Brasil, a COP28 oferece oportunidades, desde que o país prossiga com a implementação do Código Florestal, uma legislação única no mundo para a recuperação de florestas, que pode também atrair investimentos verdes a partir dos financiamentos climáticos negociados.
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