Quando o Rei do Futebol disse que o Brasil não sabe votar porque elegia maus políticos, se o PL 2720 se convertesse em lei à época, Pelé poderia ser preso a mando de algum juiz que não gostasse do Santos FC.
Por Juarez Baldoino da Costa
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Em 2014, o Ministro Luiz Fux do STF julgou o processo (HC 121.903) do roubo de um galo. Alegou Fux que o valor da causa de R$ 40,00 era inexpressivo, que o suposto ladrão é réu primário, e o galo já tinha sido devolvido. Tudo ocorreu em sessão normal, cujo custo naquele dia, a valores atuais, foi de mais de 100 mil vezes o valor da causa.
A cada um dos 200 dias do ano que o STF – Supremo Tribunal Federal se reúne para julgamentos, a nação gasta R$ 4,3 milhões, totalizando os R$ 850 milhões do orçamento do órgão para 2023. Antes de seus julgamentos, um valor ainda maior já foi gasto pelo sistema judicial inferior onde normalmente os processos se iniciam. Tudo pago também pelos 62,5 milhões de pobres do Brasil, segundo o IBGE.
Pablo Neves Chaves, morador do condomínio Parque Residencial Mangaratiba em Campo Grande – MS, em janeiro de 2022 ganhou a causa do gato Frajola no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que determinou que o felino, se quisesse, poderia continuar pelo condomínio sem ser importunado por moradores contrários à sua permanência.
Com a Lava Jato, os brasileiros pagaram milhões de reais para que ocorresse o processo que ao final virou pó, depois de se concluir que as conclusões anteriores do processo estavam erradas e a realidade dos fatos e provas foram considerados inexistentes perante aquela instância da justiça.
A situação é como se fosse uma cortina aberta por Steven Spielberg em um de seus filmes fantásticos. Falta ainda restituir o dinheiro da propina devolvido por vários acusados, que, seguindo a mesma conclusão da justiça, não deveriam ter sido apreendidos. Se os presos foram soltos, o dinheiro deles deveria ser solto também. O dinheiro é real, mas para o judiciário, ele não existe. Algum advogado ainda vai peticionar que é preciso reparar esta injustiça, alegando inclusive “direito adquirido”.
No início de junho um juiz soltou um traficante porque entendeu que sua prisão não poderia ter ocorrido, já que foi preso apenas porque ele estaria nervoso durante o flagrante, sendo ignorada a existência de 2 Kg de cocaína em seu poder.
Juízes vendem sentenças e ao invés de serem presos são aposentados compulsoriamente com todas as verbas “de direito”.
A PEC 275/2013 de Luiza Erundina completa 10 anos de gaveta e é uma tentativa de iniciar a discussão que é amplíssima, mas necessária, mas o parlamento não reage. Reagiu, entretanto, em 10 minutos, que foram necessários para tentar aprovar o PL 2720/2023 que pode levar à prisão um brasileiro que criticar um político que esteja envolvido em processo de corrupção, mesmo que eleito por ele. Quando o Rei do Futebol disse que brasileiro não sabe votar porque elegia maus políticos, se o PL 2720 se convertesse em lei à época, Pelé poderia ser preso a mando de algum juiz que não gostasse do Santos FC.
É preciso lavar à jato os gatos, os galos e outros males do judiciário.
Juarez é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
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