A queda de braço entre União e Estados por conta da redução forçada do ICMS cobrado sobre os combustíveis segue sem sinais de resolução à vista. Neste domingo (31/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu liminarmente que os governos de São Paulo e Piauí poderão compensar a perda de arrecadação nas parcelas das dívidas dos estados com a União. A decisão é similar àquela concedida pelo STF aos governos de Alagoas e Maranhão, que alegaram a mesma justificativa: a de que os cortes nos impostos estaduais comprometem gastos essenciais dos estados em áreas como saúde e educação.
Pela decisão do ministro Moraes, o governos de SP e PI poderão efetuar, já a partir de agosto, “a compensação imediata das parcelas vincendas do contrato de dívidas do estado com a União, administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, no que excederem a 5%, calculadas mês a mês com base no mesmo período do ano anterior, com correção monetária”. Da mesma forma, SP e PI não poderão ser incluídos pela União em qualquer cadastro de adimplência pelo não-pagamento de serviços da dívida em razão da compensação e nem ser prejudicado em operações de crédito e convênios com o governo federal.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes terá impacto no Tesouro e muda o jogo em favor dos estados”, escreveu Míriam Leitão n’O Globo. “Por um interesse imediatista, casuístico e eleitoreiro, o governo federal rompeu o pacto federativo ao impor, com a ajuda da sua maioria no Congresso, a redução do ICMS na marra com perdas permanentes aos estados. O resultado, já esperado, aparece agora, em forma de liminares”. Estadão, Folha, O Globo, Valor e VEJA, entre outros, repercutiram a notícia.
Enquanto isso, a Petrobras anunciou na semana passada um lucro líquido de R$ 54,3 bilhões no 2o trimestre de 2022, alta de 26,8% em relação ao mesmo período no ano passado. Este é o segundo melhor resultado da história da empresa, atrás apenas dos R$ 59,9 bi registrados no último trimestre de 2020. Assim, a Petrobras fechou o semestre com lucro de R$ 98,8 bilhões, um aumento de mais de 124% em relação ao 1º semestre do ano passado. A notícia foi dada por Estadão, Folha, g1 e Poder360.
A dinheirama extra servirá para a empresa pagar uma nova leva de dividendos aos seus acionistas – inclusive o governo federal – que deverão receber quase R$ 88 bilhões pelos resultados do 2o trimestre de 2022, o maior valor já anunciado pela Petrobras. Lembrando que o governo federal vem pressionando as empresas estatais para antecipar dividendos com o objetivo de bancar o “pacotão” eleitoreiro que vitaminou benefícios sociais e isenções fiscais sobre os combustíveis.
A Folha destacou que os resultados da Petrobras até agradaram o mercado, mas geraram burburinho quanto à estratégia da empresa, que parece privilegiar a remuneração de seus acionistas ao invés de canalizar recursos para novos investimentos. Na mesma linha, o Estadão mostrou a reação de Rosangela Buzanelli, representante dos funcionários da Petrobras no conselho de administração da empresa, que considerou como “indefensável” o valor anunciado. “Uma quantia que ultrapassou em muito o lucro líquido da companhia, enquanto os níveis de investimentos previstos nos planos quinquenais da Petrobras estão nos menores patamares desde 2007, se comparados em real. Se convertermos em dólar, são os menores desde 2004”, disse Buzanelli.
Texto publicado originalmente em CLIMA INFO
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