Tese apresentada ao Programa Multi- Institucional de Pós-Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, como requisito para a obtenção do título de Doutora em Biotecnologia na área de concentração de Gestão da Inovação. Manaus, 24 de maio de 2017, sob orientação do Prof. Dr. Luiz Antonio de Oliveira.
Publicamos aqui o Resumo, Introdução e Conclusões de uma importante e decisiva contribuição para o avanço da Bioeconomia na Amazônia, nesse momento precioso de união estável entre a Bioeconomia e a Tecnologia da Informação e Comunicação, ilustrado pela realização da ExpoAmazonia Bio&TIC 2022, levada a efeito pelo Polo Digital de Manaus e o Centro de Bionegócios da Amazônia. Trata-se de um trabalho minucioso e apaixonado, que retrata o compromisso amazonense com o desenvolvimento, a sustentabilidade e a prosperidade desta região, conduzida por KÁTIA MARIA PAULA DE ANDRADE, presidente da ABRH-AM, com orientação do cientista do INPA, Luiz Antônio de Oliveira. Recomendamos a leitura integral do trabalho para quem quiser avançar em gestão avançada da inovação na Amazônia. Clique aqui para ler a Tese na íntegra. Confira!
Alfredo Lopes BrasilAmazoniaAgora
Por Kátia Maria Paula de Andrade
Resumo
O estudo analisa a viabilidade de uma nova matriz econômica, baseada nos conceitos da moderna biotecnologia, da nova bioeconomia e na aplicação do modelo Hélice Tríplice na formação de recursos humanos especializados, destacando-se as principais vocações, fragilidades e possibilidades para o seu desenvolvimento no Estado do Amazonas. O sofisticado embasamento técnico e a natureza multidisciplinar da biotecnologia moderna estão possibilitando o surgimento de imensa gama de produtos e processos, que tem influenciado os rumos da economia mundial, na direção da criação de um campo fértil para o avanço da bioeconomia, emergindo uma nova indústria (bioindústria), que pode ser uma alternativa econômica a ser desenvolvida localmente, agregando-se ao modelo Zona Franca de Manaus. Com base nessas premissas, definiu-se como propósito principal desta tese: Identificar os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para o incremento da bioeconomia no Estado do Amazonas. Trata-se de um estudo multi-caso com abordagem explicativa e descritiva. Os dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográficas, entrevistas e aplicação de instrumento de coleta de dados. As dimensões investigadas para definição de FCS da bioeconomia foram baseadas em estudos anteriores realizados pela Fundação Biominas. A técnica de investigação de FCS foi adaptada em função do escopo e abrangência da pesquisa. Os resultados apontam que a falta de clareza do marco regulatório e políticas públicas desarticuladas são os fatores que mais dificultam o incremento da matriz bioeconomica (58,33%), seguido da precariedade da infraestrutura de logística e programas de financiamento pouco acessíveis (33,33%). A fragilidade na articulação institucional dos instrumentos mobilizadores das políticas públicas, afetam negativamente o setor e a possibilidade de crescimento dos pequenos empreendedores. A pesquisa evidenciou um grande potencial inexplorado no segmento da bioeconomia, destacadamente no setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC), onde somente 0,63% das empresas do segmento no Brasil, estão localizadas no Estado do Amazonas, apesar da política de incentivos fiscais, concedidos no âmbito do modelo Zona Franca de Manaus e da abundância da biodiversidade na região. Os resultados apontados permitem compreender o ambiente e projetar cenários com maior precisão. Este estudo multi-caso identificou as principais variáveis que possam representar fatores críticos de sucesso aos empreendimentos pesquisados, apontando recomendações como contribuição ao desenvolvimento de uma matriz bioeconômica para o Estado do Amazonas.
Introdução
Diversas áreas de conhecimento discutem o modelo tradicional de desenvolvimento econômico e os impactos sobre a biodiversidade do planeta. Os acirrados debates sobre o tema estimularam em todo o mundo, a busca por um modelo de desenvolvimento sustentável capaz de equilibrar as necessidades do homem e o respeito ao meio ambiente, avançando para o conceito de responsabilidade socioambiental.
O termo biotecnologia significa a aplicação de um conjunto de tecnologias que utilizam sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados para a produção ou modificação de produtos ou processos para usos específicos, bem como para gerar novos serviços de alto impacto em diversos segmentos industriais (BRASIL, 1992).
A Biotecnologia, setor produtivo capaz de transformar a produção científica em bens e serviços de elevada e inestimável utilidade para a humanidade, representa, associada às tecnologias da informação e comunicação (TIC ́s), a tecnologia-chave para o desenvolvimento econômico e social deste milênio conforme salienta Thumm (2001 apud SANTANA et al., 2006, p.18).
No Brasil, as indústrias alimentar, farmacêutica, química, da saúde, da energia e da informação, estão se agregando de forma nunca antes experimentada. As fronteiras entre negócios tradicionalmente distintos estão se integrando e esta grande convergência está gerando o que promete ser a maior indústria do planeta – a bioindústria, salienta a Embrapa (2005). Dado ao seu caráter multidisciplinar, a Biotecnologia interage com várias áreas do conhecimento como a Biologia, a Saúde, a Química, a Ecologia, a Administração, a Economia, a Informática, entre outras.
Sua aplicação é ampla e diversificada, atingindo setores produtivos variados e a organização de suas atividades inovativas e de planejamento mercadológico são caracterizadas por uma elevada complexidade, necessitando de uma gestão tecnológica especializada na definição de estratégias mercadológicas e administrativas condizentes com a complexidade do ambiente.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetou em 2009, que os negócios em biotecnologia devem contribuir com 2,7% do PIB dos países mais ricos, em 2030, principalmente por meio da oferta de novos produtos industriais para a saúde e o agronegócio. A OCDE estima, ainda, que 50% da produção global de alimentos e ração animal virão de organismos manipulados geneticamente.
No Brasil, a biotecnologia integra a base produtiva de diversos setores da economia, com um mercado de produtos biotecnológicos que é considerado bastante promissor. Pesquisa realizada concluiu que das 271 empresas brasileiras de Biociências, 143 são de base biotecnológica, a maioria vinculada a universidades e incubadoras de empresas (BIOMINAS, 2011), e cerca de 2.427 grupos de pesquisas atuam em diversas áreas, mais especificamente em ciências agrárias, biológicas e da saúde (79% do total de grupos identificados). As principais aplicações biotecnológicas listadas pelos grupos de pesquisa são agricultura, pecuária, saúde humana e animal (MENDONÇA; FREITAS, 2008).
Com um sofisticado embasamento técnico e multidisciplinar, a biotecnologia moderna está possibilitando o desenvolvimento de uma variedade de produtos e processos, dando vazão para o surgimento de uma nova indústria (bioindústria) e influenciando os rumos da economia mundial na direção do que promete se transformar em campo fértil para o avanço da Bioeconomia.
Nessa direção, a importância dos recursos da biodiversidade tem sido debatida amplamente por diversos atores sociais. A busca por um modelo para a mudança do paradigma anterior de uso meramente predatório dos recursos naturais para um modelo sustentável, a ser aplicado no processo produtivo das empresas, se constitui no grande desafio para o desenvolvimento da economia verde ou nova bioeconomia.
No Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos, consta que por ser detentor da maior diversidade biológica do planeta, o Brasil ainda não utiliza satisfatoriamente o imenso potencial econômico de sua biodiversidade e dos seus produtos e aplicações em inúmeros segmentos industriais‖ (SILVEIRA 2001 apud LASMAR, 2005, p. 7).
O modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), redirecionou a economia do Amazonas para o setor industrial e é considerada por uma parcela de analistas econômicos, a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional no Brasil. Este projeto levou à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida às suas populações (ANDRADE, 2009).
O modelo fundamentado na geração de vantagem competitiva, através de incentivos fiscais como alternativas para mitigar as vantagens comparativas relacionadas a outras regiões do país, acabou por atrair empreendedores nacionais e internacionais para construírem o desenvolvimento da região, causando uma explosão de progresso no coração da Amazônia, destacadamente em Manaus.
Por ser considerado um importante modelo de desenvolvimento regional, a ZFM foi recentemente, no mês de outubro de 2016, reconhecido pelo FDI Intelligence – publicação do Financial Times com uma premiação que analisa as áreas econômicas especiais de todo o mundo com o objetivo de identificar aquelas que apresentam resultados expressivos no tocante a perspectivas de investimento, possibilidade de expansão, capacidade produtiva e impactos regionais positivos, dentre outras variáveis.
O modelo ZFM foi vencedor, na categoria Grandes empreendimentos na região da América Latina e Caribe‖, do prêmio Zonas Francas Globais de 2015, por gerar 2 milhões de empregos na sua cadeia produtiva pelo país, substituir importações, oferecer produtos de qualidade a preços adequados e recolher para a União Federal 54,42% da riqueza gerada na região de sua abrangência.
O atualmente denominado Polo Industrial de Manaus (PIM) foi responsável no ano de 2011, por um movimento de recuperação, após a ocorrência da crise econômica de 2009, com um faturamento recorde de US$ 41,10 bilhões (R$ 68,80 bilhões) e garantiu, na média anual, emprego a 119.985 trabalhadores, entre efetivos, terceirizados e temporários (SUFRAMA, 2011).
Nos anos seguintes (2012 a 2016), o faturamento das indústrias instaladas no PIM, foi afetado negativamente pela situação econômica do país, pela política cambial com a alta do dólar e pelo agravamento da crise de credibilidade por parte do empresariado, vez que os produtos fabricados no modelo Zona Franca de Manaus tem por objetivo abastecer o mercado interno. Se o poder aquisitivo do brasileiro diminui, as vendas caem e a produção é reduzida, culminando com a recessão em cadeia.
Em vista da crise mencionada, a Suframa estuda medidas que visam ampliar os mercados para os produtos fabricados no PIM, dentre elas, instituiu o Grupo Técnico Permanente, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e criou mecanismos que incrementam a competitividade da Zona Franca de Manaus como plataforma de exportação (GT-ZFM). Entrevista publicada no Portal G1, no dia 12 de janeiro de 2016, concedida pela Superintendente do Orgão.
Contudo, algumas desvantagens são creditadas ao modelo ZFM. Uma das principais é destacada como sendo a alta concentração de atividade econômica na capital e a fragilidade da economia no interior do Estado do Amazonas (ARAÚJO FILHO, 2005).
A alta dependência das indústrias tradicionais que ocupam o PIM, atraídas exclusivamente pelos incentivos fiscais do modelo, gera uma insegurança para empresários, trabalhadores, governo e sociedade em geral, a despeito da prorrogação dos benefícios fiscais concedida até o ano de 2073.
O incremento de empreendimentos que possam desenvolver uma nova matriz econômica, baseada nas potencialidades regionais, explorando atividades produtivas coerentes com a nova bioeconomia talvez consiga, em médio prazo, minimizar o impacto da fragilidade da econômica no interior do Amazonas e ao mesmo tempo induzir a progressiva independência dos mecanismos de renúncia fiscal provenientes do modelo ZFM.
A Zona Franca Verde, que vem sendo amplamente debatida e divulgada pela Suframa, abre novas perspectivas de fruição de incentivos especiais, dentre os quais a isenção do IPI, limitada geograficamente á área de abrangência das Áreas de Livre Comércio – ALC ́s para a produção por estabelecimentos industriais com projetos técnico-econômicos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa – CAS.
Em suma, o potencial econômico dos recursos da biodiversidade pode ser aproveitado de uma forma mais eficiente e eficaz. Existe no Amazonas, uma série de atividades que operam esses recursos com pouco valor agregado, sem partilhar benefícios de forma justa e equitativa com os habitantes da região de origem. Não há transferência de tecnologia, compartilhamento de conhecimentos e a geração de riqueza é direcionada para outras regiões do país ou do exterior. Essa percepção é corroborada por (ABRANTES, 2010; BIOMINAS, 2011; CNI, 2013).
Na nova bioeconomia, o desafio do modelo ZFM é consolidar a bioindústria na região, atraindo investimentos para potencializar as vocações econômicas adicionais, agregando inovação, diversificação e valor ao processo industrial. Este movimento também inclui a interiorização do modelo.Os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para que essa nova matriz baseada na Bioeconomia prospere serão investigados e identificados no decorrer do presente estudo
CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Ao iniciar o presente estudo, a pesquisadora tinha apenas uma intuição: algo impedia o crescimento dos empreendimentos bioeconômicos na cidade de Manaus. Como isso seria possível em uma região megadiversa, com uma provável vocação natural para bionegócios e o aprendizado de quase 50 anos de um modelo de desenvolvimento regional já consolidado como a Zona Franca de Manaus (ZFM)? E essas perguntas motivaram o início da pesquisa que, ao longo do tempo, foi encontrando muitas outras perguntas, achando caminhos e adequando os propósitos ao que seria possível concluir no espaço de tempo e com os recursos disponíveis para realizar.
Após uma ampla pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, descortinou-se todo um complexo ambiente interorganizacional que envolve o setor. E novamente muitas perguntas, poucas respostas e uma escassez de estudos, que pudesse concatenar tantas variáveis e externalidades que impactam os empreendimentos deste segmento econômico, tão intensivo em conhecimento. As atividades inovativas e de planejamento mercadológico são de elevada complexidade, demandando uma gestão tecnológica especializada para fazer frente a todos os desafios do ambiente de inovação.
Considerando os aspectos inicialmente analisados, na sequência, foi definido o objetivo geral desta tese: Identificar os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para o incremento da Bioeconomia no Estado do Amazonas.
Para proceder à investigação dos FCS definiram-se cinco dimensões contendo variáveis que foram selecionadas a partir das pesquisas e entrevistas realizadas anteriormente. Essas variáveis foram submetidas à aferição, por meio da aplicação de questionário, na pesquisa de campo realizada com os diretores dos empreendimentos pesquisados.
Uma adaptação quanto ao método e técnicas disponíveis para identificação de FCS foi necessária para adequação ao objeto de estudo, face à sua complexidade e abrangência, o que difere da aplicação usual que é destinada a identificar os FCS presentes em uma empresa, departamento ou projeto específico.
Os dados e indicadores coletados na pesquisa de campo foram comparados com outros indicadores coletados em estudos técnicos, disponíveis na literatura consultada e, levando-se em consideração a frequência relativa da citação e da importância atribuída a cada variável, finalmente chegou-se a uma proposta de um conjunto de variáveis para cada dimensão pesquisada. Essas variáveis podem representar FCS aos empreendimentos que operam no setor da Bioeconomia no Estado do Amazonas.
Diante da conclusão dos objetivos definidos, resta analisar as contribuições e impactos que foram projetados no início da pesquisa e apontar algumas recomendações no sentido de contribuir com o aprofundamento do debate sobre o tema.
A análise dos empreendimentos pesquisados forneceu indicadores do comportamento gerencial no que tange ao aproveitamento das potencialidades do negócio, do uso dos mecanismos de proteção intelectual e de transferência de tecnologia. A gestão do conhecimento na perspectiva da formação e atração de Recursos Humanos especializados também foi uma das variáveis submetidas à investigação, inclusive a forma como a empresa interage com as universidades e ICT ́s.
Com a aplicação do método, foi possível extrair indicadores quanto à clareza do marco regulatório e a consolidação e articulação de Políticas Públicas na perspectiva do empreendedor.
Na dimensão Capital, foram investigadas as fontes de recursos públicas e privadas mais acessadas pelos empreendedores, tanto para uso em P&D quanto para atividade diversa a P&D. Em virtude dos fatos narrados e de que todos os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) identificados na pesquisa foram devidamente apresentados, comparados e discutidos no capítulo apropriado, em Resultados e Discussão desta tese, considera-se importante ainda destacar alguns fatores críticos e recomendações para a melhoria de performance do segmento bioeconômico na região.
Na tentativa de melhor organizar os destaques, a explanação a seguir foi dividida em três tópicos: Fatores Críticos de Sucesso, Oportunidades a serem observadas e Limitações do estudo.
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO (FCS)
Como resultado de uma pesquisa aplicada a 103 empresas, foi apontado que as principais fontes de financiamento para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) decorrem de recursos não reembolsáveis e capital próprio. Apenas 19% citaram investidores como a fonte mais importante (BIOMINAS, 2011).
O estudo multi-caso mostrou que esta também é uma tendência das empresas pesquisadas localmente, podendo-se inferir que o empresariado deste setor ou está acomodado com a disponibilização de recursos não reembolsáveis ou o nível de maturidade dos gestores desses empreendimentos não permite calcular o custo versus benefício de se lançar em outras fontes de financiamento, conforme sugerido na Figura 19 (pg.147) apresentada neste estudo, que compara as principais formas de financiamento do capital e o risco.
A escassez de investidores privados dispostos a aportar recursos no segmento de biociência, nas fases iniciais de desenvolvimento da inovação, ficou comprovada tanto na pesquisa nacional desenvolvida pela Biominas (2011) quanto na pesquisa local. Seria apropriado intensificar mecanismos de aproximação desses atores: investidor e empreendedores com foco a esclarecer e desmistificar riscos e oportunidades desta relação contratual.
O estudo cita como uma possibilidade para o desenvolvimento dessas empresas a existência de parcerias corporativas com outros grupos maiores, nacionais ou internacionais, que poderiam ajudar na captação de recursos, divisão de riscos e soma de competências (BIOMINAS, 2011).
No que se refere ao depósito de patentes, estudos anteriores (BIOMINAS, 2011; LADEIRA,2012) sobre o tema, apontam a baixa adesão das empresas brasileiras de biotecnologia em relação ao registro de novos processos ou produtos. A participação brasileira no ranking de patentes biotecnológicas depositadas internacionalmente era de apenas 0,45% e dentre as 10 maiores empresas brasileiras depositantes de patentes no Brasil (INPI) pode-se perceber uma alta concentração de depósitos realizados por Universidades e ICT ́s de acordo com a Tabela 6 apresentada anteriormente (pg. 150).
O desinteresse das empresas na obtenção de patentes reflete a pouca intensidade tecnológica nos produtos dessas empresas, o que leva a pouca competitividade em mercados mais sofisticados.
Partindo-se do pressuposto de que a inovação ocorre na empresa, esse comportamento reflete diretamente em outra dimensão pesquisada, a transferência de tecnologia e reforça o FCS identificado na pesquisa local, corroborado em relatos de estudos anteriores, onde não foram reportadas estratégias voltadas a aproveitar os mecanismos de alavancagem do processo de inovação, como por exemplo, o compartilhamento de infraestrutura de P&D e laboratórios. A interação com ICT ́s e Universidades ocorre de maneira informal, pelos vínculos de amizade e não por vínculos institucionais.
Na pesquisa local, em relação à dimensão Regulamentação e Políticas Públicas, 58,33% dos empreendedores apontaram políticas públicas desarticuladas e a falta de clareza no marco regulatório como principais FCS, acompanhando a tendência da pesquisa nacional (Biominas, 2011).
Relativamente ao fator infraestrutura de logística deficiente, este aparece na terceira posição, o que não foi acompanhado pela pesquisa nacional. Esta característica regional merece um destaque especial nas proposições de políticas de infraestrutura para o desenvolvimento da região, com igual importância de programas de financiamento pouco acessíveis, ambos apontados por 33,33% dos empreendedores.
Na dimensão de Recursos Humanos, a pesquisa local corrobora a tendência nacional, com empreendimentos de pequeno porte, com faturamento de até R$ 1 milhão por ano e com baixo nível de geração de empregos diretos. Contudo, vale destacar o potencial de geração de mão de obra indireta que pode ser empregada na extensão da cadeia produtiva, com o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, estendendo os efeitos positivos às comunidades do entorno e do interior do Estado.
As iniciativas para estabelecer um ambiente de negócios propício ao segmento ainda é muito incipiente, gerando obstáculos para estabelecimento de parcerias com empresas de Biotecnologia nacionais. A melhoria do canal de comunicação entre as grandes empresas e as startups inovadoras poderia ampliar a possibilidade de interação e o aumento da confiança para que parcerias de grande valor pudessem emergir.
Em resumo, o ambiente de negócios para a bioeconomia na região ainda é pouco amigável: regulamentação excessiva; insumos de baixa qualidade, sem escala, irregularidade no fornecimento; baixo interesse do capital de risco; baixa cooperação entre Universidade- Empresa para a transferência de conhecimento/tecnologia; legislação complexa e pouco discutida; fontes de financiamento muito focadas em recursos públicos não reembolsáveis e pouca atratividade para investidores de risco.
Em relação ao PIM, no âmbito da Zona Franca de Manaus, os instrumentos de políticas públicas não são adequados para estimular maior internalização dos investimentos, produção de tecnologia e demanda por insumos regionais. O enfrentamento na busca de
173 FCS identificado na pesquisa local, corroborado em relatos de estudos anteriores, onde não foram reportadas estratégias voltadas a aproveitar os mecanismos de alavancagem do processo de inovação, como por exemplo, o compartilhamento de infraestrutura de P&D e laboratórios. A interação com ICT ́s e Universidades ocorre de maneira informal, pelos vínculos de amizade e não por vínculos institucionais.
Na pesquisa local, em relação à dimensão Regulamentação e Políticas Públicas, 58,33% dos empreendedores apontaram políticas públicas desarticuladas e a falta de clareza no marco regulatório como principais FCS, acompanhando a tendência da pesquisa nacional (Biominas, 2011).
Relativamente ao fator infraestrutura de logística deficiente, este aparece na terceira posição, o que não foi acompanhado pela pesquisa nacional. Esta característica regional merece um destaque especial nas proposições de políticas de infraestrutura para o desenvolvimento da região, com igual importância de programas de financiamento pouco acessíveis, ambos apontados por 33,33% dos empreendedores.
Na dimensão de Recursos Humanos, a pesquisa local corrobora a tendência nacional, com empreendimentos de pequeno porte, com faturamento de até R$ 1 milhão por ano e com baixo nível de geração de empregos diretos. Contudo, vale destacar o potencial de geração de mão de obra indireta que pode ser empregada na extensão da cadeia produtiva, com o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, estendendo os efeitos positivos às comunidades do entorno e do interior do Estado.
As iniciativas para estabelecer um ambiente de negócios propício ao segmento ainda é muito incipiente, gerando obstáculos para estabelecimento de parcerias com empresas de Biotecnologia nacionais. A melhoria do canal de comunicação entre as grandes empresas e as startups inovadoras poderia ampliar a possibilidade de interação e o aumento da confiança para que parcerias de grande valor pudessem emergir.
Em resumo, o ambiente de negócios para a bioeconomia na região ainda é pouco amigável: regulamentação excessiva; insumos de baixa qualidade, sem escala, irregularidade no fornecimento; baixo interesse do capital de risco; baixa cooperação entre Universidade- Empresa para a transferência de conhecimento/tecnologia; legislação complexa e pouco discutida; fontes de financiamento muito focadas em recursos públicos não reembolsáveis e pouca atratividade para investidores de risco.
Em relação ao PIM, no âmbito da Zona Franca de Manaus, os instrumentos de políticas públicas não são adequados para estimular maior internalização dos investimentos, produção de tecnologia e demanda por insumos regionais. O enfrentamento na busca de
soluções efetivas para destravar o processo de continuidade de duas alternativas locais de fortalecimento da Bioeconomia: CBA e DIMPE precisam ser encaradas com maior atenção e celeridade. Estes são exemplos claros da fragilidade na coordenação e articulação dos instrumentos de política.
OPORTUNIDADES A SEREM OBSERVADAS
A região Amazônica em face da riqueza de sua flora possui uma variedade de produtos florestais que podem ser utilizados na indústria de fitoterápicos e fitocosméticos. Os produtos visualizados neste plano existem em toda a região. No Amazonas a maior incidência ocorre nos altos rios, principalmente na calha dos rios Juruá, Purus, Madeira e Solimões (SUFRAMA, 2014).
As quatro empresas pesquisadas se beneficiam dos incentivos fiscais concedidos no âmbito do modelo Zona Franca de Manaus (projeto simplificado), tanto em nível Federal com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de Imposto de Renda (IR), redução de alíquotas na tributação de PIS e COFINS, quanto em nível estadual com redução na alíquota de ICMS na ordem de 75%.
Em contrapartida, existe no Amazonas uma série de atividades que operam os recursos da biodiversidade de maneira informal, sem qualquer preparo gerencial do negócio. Desta feita, os produtos são vendidos, na maioria das vezes com pouco ou nenhum valor agregado. Um mapeamento dessas atividades e um estudo de viabilidade em conexão com os requisitos para fruição dos benefícios da Zona Franca Verde seria apropriado como medida mitigadora da situação presente.
A pesquisa também evidenciou um grande potencial no mercado de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) pouco aproveitado. Somente 0,63% do total de empresas do segmento no Brasil estão localizadas no Estado do Amazonas (ABIHPEC, 2015), apesar de o Brasil ocupar a 3a. posição no ranking mundial (EUROMONITOR, 2014). Isto ocorre provavelmente em função de empresas locais fornecerem os insumos ―in natura‖ ou com baixo grau de processamento a outras empresas, principalmente do sudeste do País, onde esses insumos são manufaturados e comercializados, agregando valor a essas regiões e engrossando as estatísticas de empresas ali localizadas.
Contudo, este estudo apontou que, apesar de ainda termos muito a aprender e empreender, a interlocução entre Governo Federal, Estados e Municípios, agências de fomento, ICT ́s, universidades e empresas, ensaiam uma consolidação institucional do sistema de C,T&I, ainda não de uma forma sistêmica. O modelo de governança carece de ferramentas mais eficazes de acompanhamento e avaliação dos resultados e maior integração entre as políticas, instrumentos e agências.
É imperativo para o desenvolvimento regional e geração de emprego e renda, iniciar um forte e sistemático movimento, no sentido de criar localmente uma rede colaborativa para promover ações efetivas, que possam alavancar a instalação de bioindústrias e gerar uma nova etapa de crescimento, pautada em novas matrizes econômicas, desenvolvendo e fortalecendo uma cadeia produtiva regional, privilegiando os ASPILs (Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais) acompanhando os avanços percebidos na região sudeste, que atualmente lidera o ranking no setor da Bioeconomia no país.
LIMITAÇÕES DO ESTUDO E RECOMENDAÇÕES PARA OUTRAS PESQUISAS
O presente estudo contemplou uma ampla pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, que forneceram uma fundamentação teórica bastante robusta e atualizada. Associado a isso, a pesquisadora participou ativamente de uma pesquisa-ação envolvendo a construção de um Pacto modelado pela abordagem da Hélice Tríplice (HT3) para a formação de recursos humanos especializados e ainda visitou pessoalmente instituições em Manaus e São Paulo, entrevistando especialistas sobre o tema. Tudo isso, do ponto de vista da geração e habilitação para a análise de conteúdo foi bastante útil e trouxe segurança nas escolhas de métodos, abordagens e análise dos resultados da pesquisa.
O estudo multi-caso, contemplou quatro empresas representativas do segmento. A pesquisa de campo se restringiu a uma amostragem pequena em face da não disponibilidade das empresas em participar da amostra, muito em função da crise econômica que culminou inclusive com o fechamento de pelo menos quatro dos empreendimentos do plano amostral inicial.
A aplicação também ficou circunscrita à cidade de Manaus por uma escolha não aleatória em função de tratar-se da localidade onde operam as empresas com maior tempo de atividade no segmento, no caso as quatro que participaram da pesquisa (10 e 20 anos de atividade). Contudo, todos os objetivos traçados e as contribuições esperadas com a realização do estudo foram entregues. Os resultados apresentados na pesquisa permitem compreender e projetar cenários com maior visibilidade dos Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para o incremento da Bioeconomia no Estado.
Para futuros estudos, recomenda-se ampliar a amostra e testar o método proposto em outras populações. As cinco dimensões identificadas no presente estudo, podem servir como inspiração de investigação, para outros pesquisadores no desenvolvimento de estudos aprofundados em cada um dos FCS demonstrados na Matriz consolidada de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) da Bioeconomia (Figura 21, pg. 163).
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