Assim, não precisaríamos de um centavo a mais do que aquele que é produzido na Amazônia com sustentabilidade, ou seja, no paradigma socioambiental e desenvolvimento integral. Essa é a pauta da hora e a razão emergencial para sugerir ao eleitor os votos da região em favor da cidadania e da prosperidade social de nossa Amazônia.
Por Paulo Takeuchi
_______________________
Como assegurar que a Amazônia, a manutenção de sua floresta e a promoção da prosperidade social de nossa gente ocupem um espaço prioritário na agenda do debate eleitoral? Afinal, vamos definir a representação política do Brasil a partir de 2023. Esta é uma questão das mais relevantes para o futuro da região e de seu desenvolvimento econômico, industrial e social associado à manutenção da floresta em pé. Para quem vive na Amazônia, gera riqueza e oportunidades dentro de um programa de acertos para o desenvolvimento regional – a Zona Franca de Manaus –, o desafio é reduzir as inaceitáveis diferenças entre o Norte e o Sul do país.
É para isso que existe a economia da ZFM, mantida por 7,9% do volume total de incentivos vitais para desenvolver e proteger diretamente toda a Amazônia Ocidental, incluindo o Estado do Amapá, e indiretamente toda a Amazônia Legal, com seus nove estados e o país. Esses incentivos não significam gastos públicos e muito menos renúncia, como dizem. Com produtos de classe mundial e com preços adequados, devolvemos ao contribuinte cada um dos recursos que compõem nossa compensação fiscal. Segundo a Fundação Getúlio Vargas – FGV, de cada um real que a Receita deixa de recolher, a ZFM devolve R$ 1,4 ao cidadão. Entretanto, se tivéssemos que pagar esta montanha de tributos, mais os gastos com a infraestrutura precária da região, melhor seria empreender em outros países, onde a carga de impostos não é tão onerosa.
Como dar protagonismo à Amazônia
Portanto, além de proteger a economia do Polo Industrial de Manaus, os empregos e oportunidades que isso representa, descobrimos que isso significa ofertar mecanismos de proteção à floresta. Afinal, quem gera 550 mil empregos, entre diretos e indiretos, evita que essa multidão de pessoas faça dos recursos naturais seus objetos de subsistência. Além disso, recolhemos aos cofres estaduais o pagamento de custeio integral da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, além de R$ 1,4 bilhão para desenvolver o turismo e interiorizar o desenvolvimento e fomento das micro e pequenas empresas da região. Nenhum usuário dos 92.1% dos incentivos fiscais restantes – temos certeza – financia a proteção florestal e a formação acadêmica de alto nível, gerando mais de um milhão de empregos e inúmeras oportunidades para a região e ao restante do território nacional.
Temos alertado para o avanço da fronteira agrícola em direção da floresta – apesar das autoridades da agricultura brasileira afirmarem que o agronegócio não precisa de mais terra, e sim, de biotecnologia para expandir sua produção. Vemos com bons olhos a atuação da Federação da Agricultura do Amazonas, trabalhando com os braços dados da cooperação. Derrubar a mata para fazer pecuária tradicional é o formato mais inadequado de gerar emprego, riqueza e oportunidades. O Amazonas é forte em pecuária de leite (a mais sustentável) e mantém mais de 95% de sua cobertura vegetal protegida.
Na Amazônia temos soluções mais rentáveis e sustentáveis para diversificação da economia, que incluem a bioeconomia (com recursos da nanotecnologia e da tecnologia da informação e da comunicação) e o próprio Manejo Florestal Sustentável, que remove a floresta envelhecida e a substitui por árvores em processo de crescimento. Isso torna robusto o acervo vegetal e impulsiona a captação dos gases do efeito estufa.
Nosso aplauso ainda à SUFRAMA, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, que administra a compensação fiscal para a Amazônia Ocidental. A atual gestão expandiu os Programas Prioritários do CAPDA, o conselho gestor de pesquisa e desenvolvimento da Amazônia, para fomentar Bioeconomia, Tecnologia da Informação e da Comunicação e a Qualificação de Recursos Humanos para o empreendedorismo regional. São volumes robustos – originados da indústria – de recursos para ações integradas de Ciência, Tecnologia/Biotecnologia e Inovação, que espalham e expandem ilhas de inovação e novas empresas por toda a região. Desconhecemos outro mecanismo mais eficaz do que promover atividade econômica associada a proteção do bem natural. Gerar emprego no parâmetro da sustentabilidade não precisa desmatar nem queimar floresta. Portanto, estamos no rumo certo.
É prazeroso relatar que a indústria sustentável da floresta, que produz veículos de duas rodas, eletrônicos, produtos de informática e de comunicação, com mais de 600 unidades fabris, está diretamente relacionada à proteção florestal. Essa indústria responde por 85% no giro da economia do Amazonas e região.
Oxalá, os representantes da bancada parlamentar da Amazônia avancem na disseminação deste programa de desenvolvimento, formulando bases legais e mobilização regional para aplicar na Amazônia os recursos gerados na Amazônia, notadamente no Polo Industrial de Manaus.
Esses recursos, ora recolhidos em Manaus, onde a Receita coleta 50% de todos os impostos federais de toda a Amazônia, vão para outras regiões, mas deveriam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento para uso sustentável dos recursos naturais, fomentar a bioeconomia de floresta em pé e soluções baseadas na natureza, reconhecendo e valorizando o conhecimento de comunidades tradicionais e indígenas. Todos saem ganhando com isso, principalmente o Brasil.
Além disso, é também premente destinar parte dessa receita, que alcança R$ 30 bilhões a cada ano, para prover a região com infraestrutura mais competitiva de transportes, comunicação e energia. Assim, não precisaríamos de um centavo a mais do que aquele que é produzido na Amazônia com sustentabilidade, ou seja, no paradigma socioambiental e desenvolvimento integral. Essa é a pauta da hora e a razão emergencial para sugerir ao eleitor os votos da região em favor da cidadania e da prosperidade social de nossa Amazônia.
Comentários