Agenda Legislativa Amazônica

Assim como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem apresentado anualmente uma Agenda Legislativa que representa as demandas do setor produtivo do País, endereçada ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, assim também a indústria do Norte, notadamente a ZFM (Zona Franca de Manaus) e demais estabelecimentos do Amazonas, através de suas entidades Fieam e Cieam, Federação e Centro da Indústria do Estado do Amazonas, estão elaborando um conjunto de demandas para submeter aos representantes do Estado, senadores e deputados, sua Agenda Amazônica.

Obviamente que sendo um dos Estados alcançados pela gestão da Suframa, esta agenda engloba não apenas o setor produtivo do Amazonas, mas também o da Amazônia Ocidental e da Amazônia Legal. O teor legislativo propriamente dito ficará a cargo do Observatório da ZFM, em Brasília, onde as demandas tem sido historicamente organizavas e cobradas da representação parlamentar.

Interesse público

Serão elencadas as demandas legislativas e de infraestrutura na expectativa de estreitar e alinhar as ações em movimento e que se reportam ao interesse público. Afinal, as empresas aqui instaladas usufruem de benefícios fiscais na medida em que se voltam a desenvolver a economia e gerar riquezas na perspectiva da redução das desigualdades regionais. Trata-se, pois, de destacar os direitos, os deveres e as responsabilidades a fim de que todos possam fazer sua parte na medida em que se submetem aos mandamentos legais.

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Nesse sentido, cumpre-nos acolher em nossas reuniões ou diretamente nas entidades sugestões e propostas que no entendimento dos associados possam integrar este documento. Faremos a entrega formal dessa Agenda Amazônica para cada um dos deputados e senadores, na primeira quinzena de abril.

Prejuízos acumulados

Um dos itens desta pauta, fonte de prejuízos que a mídia local conseguiu descrever para a opinião pública, é o descaso insensato do governo federal com a Superintendência Regional do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Seus fiscais, cada dia mais escassos e assoberbados pelo acúmulo de contêineres à espera de fiscalização, tem confirmado a indiferença crônica do poder central com a região. Curioso é recordar que este problema não existe na burocracia de controle do agronegócio. Ali, certamente por maior pressão da bancada parlamentar, houve até contratação em regime especial para resolver a falta de concursos e as demandas de fiscalização do setor. Quem perde com isso, além do investidor, que fica sem estoques de insumos para trabalhar, os empregos que se reduzem e a arrecadação diminuída.

Águas e oportunidades

O titular do Observatório da ZFM em Brasília, Saleh Hamdeh, descreve as contradições e paradoxos do Fórum Internacional da Água que ocorre em Brasília, neste momento. Ele relata informações sobre alguns discursos desprovidos de esclarecimentos que apontam que 13% da água doce do planeta está na Amazônia. O que a União faz com isso?

O aquífero Içá-Solimões, descoberto na década passada, é parte de um acervo que sequer nos dispusemos a precificar. O discurso é sempre o da importância da preservação da Amazônia para proteção de dos ecossistemas e para a agricultura. Ninguém fala do clima nem em contrapartidas que se impõem com este ativo. O protagonista deste evento, no caso Brasília, que sedia este importante evento, vive uma crise hídrica com racionamento há mais de um ano.

Não seríamos nós do Amazonas os verdadeiros e legítimos candidatos a esse protagonismo? Para onde será que estamos enxergando? De quebra, cabe destacar que o mercado de eventos, sobretudo na discussão de temas de interesse especial, tem movimentado fóruns, seminários, encontros, sempre para falar de meio ambiente ou sustentabilidade, inovação, recursos humanos, bioeconomia, e deveria entrar na estratégia de governo de atrair o protagonismo e movimentar a economia com a geração de serviços, emprego e muita renda.