Na tabulação de medidas do novo ajuste fiscal do governo, ficou configurada a inépcia, um evidente descompasso para compatibilizar arrecadação, uma das maiores do planeta, com os gastos públicos. Gasta-se muito e gasta-se mal, à luz dos indicadores de saúde, educação, habitação e segurança. E mais, o grupo político que aí está tem sido protagonista de denúncias diárias malversação dos recursos públicos, numa relação assustadora de incúria e má-intenção que estão levando à prisão lideranças partidárias e das grandes empreiteiras do Brasil, apontado para as novas gerações caminhos tortuosos de realização pessoal e conquista patrimonial. Por este cenário, é inaceitável a decisão política de recorrer a mais apertos tributários para cobrir os rombos. É injusto, e novamente criminoso, exigir que trabalhadores e empreendedores que escolheram as vias do batente laboral, sejam mais uma vez penalizados por decorrência da irresponsabilidade no trato do interesse público. Empresários e representantes da indústria, do varejo e do setor de serviços se postam duramente contrários as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda (14) pelo governo como a elevação de tributos, como a volta da CPMF, e a retenção de parte das verbas do Sistema S – conjunto de nove instituições de categorias profissionais, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac. Para quem trabalha mais de 5 meses por ano para atender a sanha tributária, a demagogia de cortes tímidos no gasto público atrelada ao aumento da cangalha tributária, não faz sentido e deve ser execrada.
Irônico e desrespeitoso
Para o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, é preciso “negociar a forma como estes cortes vão acontecer”. A conta não bate e não será aceita se não houver mais apertos na gastança federal para alcançar os R$ 34,4 bilhões de superávit. O corte linear do Sistema S, para aliviar o rombo da Previdência, vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes. Tratam-se aqui das exitosas iniciativas de benefícios, e de retorno em termos de promoção humana com os recursos pagos em forma de imposto pelo próprio setor produtivo. A redução nas verbas do Sistema S foi criticada também pela Abimaq, associação que reúne fabricantes de máquinas, e pela Fecomercio SP. E o que é mais revoltante para a classe empresarial é que os cargos dos afilhados políticos não foram mencionados, nem os recursos desviados colocados a ordem do dia para a recuperação. “O governo não cortou nada na carne. O que houve foi falta de transparência e uma transferência da conta a ser paga para a sociedade”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao se referir à CPMF. O líder empresarial considerou deselegante o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, de modo irônico, dizer que a medida é “um aumentozinho de tributo”. “Um desrespeito. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto, mas, sim, para combater a corrupção, reduzir o tamanho do Estado. O gastão da história é o governo, não são as famílias.”
O golpe no Sistema S
O corte das verbas do Sistema S, uma letra que traduz um portfólio robusto de Seriedade, Solidariedade, Saída, Solidez, Solução, entre outros acertos, atinge o SENAI, entre tantos outros módulos de eficiência e resultados em favor dos jovens, dos desesperançados da periferia das grandes cidades, do sertão nordestino, do beiradão amazônico. Recentemente, responsável pela organização da WorldSkills 2015, em São Paulo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), reconhecido como um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina, ficou no topo do ranking de habilidades, com destaque para a delegação do Amazonas. Seus cursos, oferecidos em todo o Brasil, formam profissionais para o desenvolvimento de diferentes áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. No Polo Industrial de Manaus, onde o ISI, Instituto Senai de Inovação, constrói uma referência nacional em Microeletrônica, com biosensores para os bionegócios da floresta, SENAI estimula a inovação da indústria. Em todo o país, de forma integrada, e por meio de consultoria e do incentivo a ações das empresas, este S envolve pesquisa aplicada e significa Serviços técnicos e tecnológicos de alta qualidade. Ao longo de seus 73 anos de existência, qualificou mais de 61 milhões de profissionais. Em 2013, ultrapassou a marca de 750 mil matrículas em cursos a distância. Além disso, é o principal parceiro do governo do Brasil no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Hoje, a instituição é responsável pela maioria das matrículas oferecidas pelo programa de formação tecnológica. A incúria na gestão do Brasil vai atingir frontalmente este acerto.
Serviços essenciais à cidadania
Atualmente, o SENAI conta com 1017 unidades, dentre fixas e móveis, nas quais são ministrados cursos de capacitação profissional e prestados serviços em 28 áreas industriais. Antônio Silva, presidente do Sistema S no Amazonas, e vice-presidente da CNI, lembrou que o SENAI já participou de 16 edições da WorldSkills e possui expertise na organização de grandes competições, como a própria Olimpíada do Conhecimento, a etapa nacional que classifica competidores para o mundial. A Olimpíada é a maior competição de educação profissional das Américas, uma iniciativa que tem o apoio de mais de 50 empresas e organizações. No exterior, o SENAI, juntamente com o SESI e o IEL, mantém 75 parcerias internacionais em 45 países, como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Em 2013, dez centros de educação profissional, liderados pelo SENAI estavam operando em diferentes países ao redor do mundo. O amazonense Maurício Duarte Ferreira, de 20 anos, conquistou Medalha entre os 56 alunos da Rede SENAI, que representaram o Brasil no Worldskills Competition. Ele recebeu o prêmio de R$ 2 mil de Moysés Israel, vice-presidente da FIEAM, do general Theóphilo, comandante do CMA, Sérgio Fontes, secretário de Segurança, Aldemurpe Barros, diretor do Senai-AM, na quinta-feira passada, na batuta emocionada do presidente da FIEAM, Antônio Silva.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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