BR-319: o jogo e a verdade

Louvável a iniciativa da Rede Amazônica de Televisão em produzir uma série de programas nesta semana para debater essa esfinge chamada BR-319. Algumas indagações já podem ser esclarecidas, vários preconceitos esvaziados e, acima de tudo, com as reportagens até aqui se escancarara a hipocrisia do discurso político e a prosopopeia da cantilena ambiental. Em outras palavras, não há mais qualquer entrave objetivo para a recuperação da estrada, pois o traçado existe, a pavimentação foi feita, os recursos foram confiscados dos cofres da ZFM, e a estrada já existe, hoje abandonada e bombardeada, mas já funcionou sem qualquer dano irreparável por quase 15 anos.  E é uma via extremamente necessária para a economia da região. E mais: muitos trechos ditos complicados, com riscos de graves danos pelo acesso ao bioma comprovadamente não se revelaram como impedimento. O que se deu foi o descaso, tanto de sua manutenção e conservação. Um descaso que acontece com outros segmentos e aspectos da infraestrutura local, alvo preferencial do abandono oportunista, em alguns casos, imoral e até delituoso, posto que incluiu a destruição objetiva do patrimônio público, promovido por agentes obscuros da logística sinistra, que insistem em permanecer ditando as regras de interesses segmentados para prejuízo do bem comum, e o que é mais grave: com a anuência do poder público. Tomara que o Ministério Público, ou a Polícia Federal, tenham assistido às reportagens e ouvido o depoimento das pessoas e visto as imagens da destruição criminosa com uso de explosivos de trechos da rodovia para comprometer seu tráfego e assim resguardar o que, quem, como e por que? Deixar essa denúncia sem apuração, sem dar qualquer importância para suas implicações, prejuízos e complicações que se estendem e se mantém até os dias atuais, é compactuar com uma estória absurda, que o bom senso e a justiça, urgentemente, recomendam elucidar.

É o fim das bazófias?

Diz o dicionário Aurélio que Bazófia, um termo de origem italiana, significa “…presunção; vaidade excessiva e sem fundamento; comportamento afetado ou que chama atenção pela presunção exagerada. Fanfarrice; comportamento da pessoa que se finge de valente e corajosa….” As entidades do setor produtivo, há anos, pontuam a questão logística como fator predatório da competitividade do modelo ZFM. E tem ouvido clássicas ou ridículas bazófias na perspectiva de seu equacionamento. Em 2005, numa pesquisa feita por este CIEAM, a logística cara e precária já aparecia como o maior entrave, seguida de perto pelo inferno burocrático. É óbvio que a BR 319 sozinha não resolveria o gargalo logístico do polo industrial, que depende de diversidade e complementariedade dos modais disponíveis em qualquer planta industrial e seus mercados. No caso da Amazônia, a cabotagem, o uso dessas hidrovias, conectadas com outros modais, salta aos olhos de qualquer manual de logística. Em novembro último um esclarecimento decisivo ocorreu com a visita do diretor do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fábio Galvão. “Nunca houve um impedimento comprovado para recuperar a rodovia, falta apenas vontade política”. Os estudos do meio físico e socioeconômico, e as componentes ambientais, desculpas de setores da gestão federal para protelar o empreendimento, foram realizados e aprovados pelo órgão ambiental local, o IPAAM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, devidamente credenciado pelo IBAMA para autorizar a esperada recuperação viária. E isso ficou confirmado na reportagem desta terça, quarta e quinta-feira. Os Links estão disponíveis no portal do CIEAM. Não há porque acreditar mais em bazófias.

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Diplomacia perdulária

Tanto no debate com os associados do CIEAM como na reportagem da TV, a condução do DNIT foi inteligente e diplomática e à luz dos gastos com falsas exigências ambientais. Uma equipe formada por cerca de 100 profissionais, entre biólogos, arqueólogos, engenheiros e técnicos de apoio, e um investimento de R$ 200 milhões foram gastos para dizer que fauna e flora nas unidades de conservação federais e estaduais estão resguardadas. Mais uma vez se aclara a falta de sintonia entre os próprios órgãos do governo federal e a existência de uma articulação muito bem tramada de forças contrárias para atrasar ou impedir o licenciamento ambiental para reconstrução da rodovia nos últimos anos, com prejuízos incontáveis. A novela do licenciamento ambiental da BR 319 se arrasta desde 2007 e já foram gastos muitos milhões somente com estudos e criação de unidades de conservação. Estes estudos e outras exigências desconexas paralisaram o cronograma de execução da obra ano após ano. Ainda assim, em nome de estudos questionáveis de viabilidade ambiental, social e econômica, ficou ilustrado o modo avesso com que são tratados os gargalos de infraestrutura do modelo Zona Franca de Manaus, seus imbróglios logístico/burocráticos e a perda da competitividade da produção local. Afinal, o polo industrial – à parte os incentivos há um ano prorrogados – vai a lugar algum com a infraestrutura atual, cara e precária, viciada e mantida com a anuência sombria de atores estratégicos da ação pública.

Integração rodo-fluvial

Num estudo robusto e consistente da FIEAM/CIEAM, mostrando a viabilidade e a necessidade da Rodovia, disponível no portal da entidade, vem à tona, indiretamente, e mais uma vez, a omissão do poder público federal, que confiscou mais de R$ 50 bilhões líquidos do Modelo ZFM nos últimos 10 anos mas não recuperou a Rodovia,  não balizou o Rio Madeira, não construiu porto público, não instalou a rede de distribuição de energia para utilizar a energia de Tucuruí, não incluiu o Amazonas no Programa Nacional de Banda Larga e por aí vai, ou não foi a contrapartida decente e coerente deste modelo de acertos. Numa palavra, a propósito das expectativas de transporte para o modelo, com ou sem a estrada, são claras a racionalidade, a sustentabilidade e a economicidade do modal da cabotagem, pois foi assim que prosperou o Ciclo da Borracha e assim se mantém e se amplia, sobretudo se sua articulação inteligente e eficiente se der com outros modais, rodo ou ferroviário. É inadiável, pois, dragar e balizar o rio Madeira, entre outras providências. Cabe lembrar que não conquistamos, em meio século do modelo ZFM, assegurar uma estrutura de manutenção das vias do distrito industrial, a despeito da relação próxima, quase íntima, dos governos estaduais e federais nas últimas décadas. Parece que as armas são tímidas e as estratégias de lutas, pífias!!!!

Chega de paralisia…

A propósito, lutar pela logística na perspectiva da competitividade, é questão de vida ou morte para o modelo. No escoamento da produção do PIM, reconstruída a estrada, segundo os estudos das entidades da indústria, se a engenharia for comprovadamente competitiva, a recuperação asfáltica precisa aumentar sua base estrutural de sustentação, para dar um exemplo de medidas consistentes. Isso deve ser aplicado em todo o seu percurso de integração modal, para permitir a rodagem de carretas com muito mais tonelagem de carga. Nos anos 70, quando inaugurada, foi prevista a rodagem de caminhão com porte modesto. Temos recursos para isso. Daí a necessidade de debater as demandas de infraestrutura a partir da discussão da aplicação, doravante, das prioridades em jogo. Por isso, o debate inclui a destinação dos fundos estaduais. Cabe lembrar os recursos do Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, algo em torno de R$ 800 milhões/ano, pagos pela indústria local, seriam um manancial de oportunidades não apenas para levar soluções e esperanças para o interior, mas sobretudo para preparar as vias da silvicultura e negócios da agroindústria, para as novas matrizes de uma economia inteligente e sustentável. Chegou a hora da verdade e do fim da paralisia…

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]