A controversa discussão sobre o “imposto do pecado” – tributo seletivo que poderia incidir sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente – ganhou novos contornos nesta semana. Em meio às negociações sobre a reforma tributária, o relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assegurou que o imposto não será usado para conferir vantagens à Zona Franca de Manaus.
Na última quarta-feira (18), Braga reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater os detalhes da reforma tributária. Segundo ele, a apresentação de um texto preliminar do relatório é esperada para o final da mesma quarta-feira ou início da quinta-feira (19). Uma vez concluído, o documento será submetido a rodadas de negociação com o governo e líderes partidários.
As discussões em torno do imposto seletivo foram alimentadas recentemente por uma reportagem do portal G1, que sugeriu que bicicletas, motos e televisões também seriam taxadas. A ideia inicial do “imposto do pecado” era direcioná-lo a produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Ao abordar o assunto, Braga categoricamente classificou a informação da reportagem como “fake news”. No entanto, admitiu que o texto da reforma tributária sofrerá alterações, esclarecendo que: “Nós estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do imposto seletivo. O objetivo é que o tributo seja tratado exclusivamente sobre os produtos com efeito no meio ambiente e saúde”.
A Zona Franca de Manaus, importante polo industrial do país, vem sendo motivo de debate e preocupação nas discussões sobre a reforma. O objetivo dessas negociações é garantir que as modificações propostas não prejudiquem a região, ao mesmo tempo em que se atualiza a estrutura tributária do país.
O caminho para a conclusão da reforma ainda é incerto, mas as recentes declarações do relator sinalizam um esforço do governo e do Congresso em conciliar os diferentes interesses em jogo, visando uma reforma justa e equilibrada para todos os setores da sociedade brasileira.
Reforma Tributária: desafios e novas propostas para a ZFM
A reforma tributária, um dos assuntos mais debatidos na capital federal, propõe mudanças significativas que têm potencial de impactar diversos setores da economia brasileira, e a Zona Franca de Manaus está no centro dessa discussão.
Um dos pontos mais controversos da reforma é o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A Zona Franca de Manaus goza de um benefício tributário relativo a esse imposto, conferindo-lhe uma vantagem competitiva em relação a outras empresas nacionais que são obrigadas a pagá-lo. A bancada de Amazonas manifestou preocupações, argumentando que o término do IPI poderia minar essa vantagem.
O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Hamilton Ferrari/Poder360
Em contrapartida, a proposta do imposto seletivo, abordada recentemente, focaria em empresas fora da Zona Franca, garantindo, assim, uma vantagem competitiva nacionalmente.
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, mencionou que está analisando maneiras de preservar a competitividade da Zona Franca. Ele apontou a possibilidade de usar “mecanismos que já existem e que não estão abrangidos pela reforma neste momento”. Uma das estratégias seria a implementação de uma “Cide específica”, referindo-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a fim de diferenciar a Zona Franca. No entanto, a decisão final sobre o tema ainda está pendente.
Debates sobre o fundo regional
Outro assunto em destaque é o fundo destinado ao desenvolvimento dos Estados. A Câmara aprovou a quantia de R$ 40 bilhões para este propósito, mas governadores reivindicam um aumento, propondo um montante de R$ 75 bilhões.
Braga expressou otimismo quanto à resolução desta questão. Se o governo aceitar a elevação do fundo, o senador acredita que haverá uma redução nas exceções nas alíquotas setoriais. “O governo ainda não sinalizou [que vai incluir mais dinheiro], mas estou confiante de que, ao longo do tempo, conseguiremos colocar recursos adicionais no fundo de desenvolvimento regional”, declarou o senador, sem especificar valores.
A reforma tributária é uma complexa teia de negociações e interesses, mas os recentes debates indicam que os legisladores estão empenhados em encontrar soluções equilibradas que beneficiem diferentes regiões e setores do país.
