A proposta é que a punição a quem comete incêndios florestais passe a ser de quatro a seis anos de detenção, ao invés de dois a quatro
Nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, com foco nas queimadas florestais. A proposta legislativa eleva a pena para o crime de incêndio em floresta ou outras formas de vegetação para de três a seis anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a legislação prevê uma pena de dois a quatro anos de detenção, acrescida de multa.
Além disso, no modelo vigente, nos casos de crimes ambientais em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos. Com a a modificação de detenção para reclusão, os autores de crimes ambiental já comecem a cumprir suas penas em regime fechado.
Alguns agravantes, como no caso de os incêndios florestais atingirem unidades de conservação, serem feitos em grupo, causem perigo à saúde pública ou à vida coletiva ou tenham finalidade de obter vantagem financeira, podem aumentar a pena em um sexto, se forem comprovados. Caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa, também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço).
Já atos culposos, ou seja, não intencionais, reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.
A proposta também visa aumentar as penas para crimes de homicídio e outras formas de violência contra a fauna silvestre, praticados sem a devida licença ou autorização. Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena aplicável, que hoje é de seis meses a um ano de detenção, subirá para um a três anos, além de multa.
