Multado repetidamente, empresário de Mato Grosso, conhecido como maior desmatador, permanece sem pagar penalidades por crimes ambientais
O pecuarista Édio Nogueira, conhecido como o maior desmatador da Amazônia, continua a acumular multas milionárias por infrações ambientais, sem quitar as penalidades impostas. O empresário foi destaque em uma reportagem da VEJA de julho de 2020 que revelou a devastação de quase 24 mil hectares de floresta nativa em sua propriedade, a Fazenda Cristo Rei, no Mato Grosso. Quase cinco anos depois, as multas seguem sem pagamento, e Nogueira enfrenta novas acusações.
Entre agosto de 2019 e julho de 2020, Nogueira liderou o ranking de desmatadores da Amazônia com multas aplicadas pelo Ibama que somavam 50 milhões de reais. Além disso, ele foi multado em 2 milhões pelo uso indevido de agrotóxicos. No entanto, desde então, nenhuma das penalidades foi quitada, revelando o que muitos consideram uma falha no sistema de fiscalização e cobrança de multas ambientais no Brasil.
Em julho de 2023, em uma tentativa de amenizar as penalidades e evitar mais problemas judiciais, Nogueira firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso. O empresário comprometeu-se a doar 10 mil hectares de sua terra para a criação de um parque natural no Pantanal, encerrando uma ação civil pública. O acordo foi recebido com entusiasmo pelas autoridades, que destacaram a importância do novo parque para a preservação ambiental e a mitigação das mudanças climáticas.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo foi “benéfico para todas as partes, que colocou fim a uma demanda judicial complexa e que poderia se arrastar por mais de década até a efetivação do cumprimento de sentença”. A iniciativa visava regularizar as atividades produtivas de Nogueira e sua empresa, a Agropecuária Rio da Areia, enquanto promovia a criação de uma nova unidade de conservação no Pantanal.
No entanto, a tentativa de pacificação com o Ministério Público não impediu que novas infrações fossem cometidas. Dois meses após o acordo, a Agropecuária Rio da Areia foi novamente autuada, desta vez com multas que somam 14,5 milhões de reais. As novas acusações incluem a destruição de vegetação nativa no Pantanal e o uso continuado de agrotóxicos, violando normas ambientais.
A empresa também teve mais de 2,5 mil hectares de terras embargadas pelo Ibama. Assim como as multas anteriores, estas novas penalidades estão em fase de defesa e ainda não foram pagas.
A situação de Nogueira não é única. Dos dez maiores desmatadores listados na reportagem de 2020, nove continuam a recorrer contra as multas e não pagaram as autuações. O sistema de defesa administrativa permite que os acusados prolonguem indefinidamente o pagamento das penalidades, o que, na prática, impede a execução das multas.
O Ibama, responsável pela fiscalização e aplicação das autuações, enfrenta dificuldades para agilizar os processos e garantir que as multas sejam efetivamente cobradas. A situação é agravada pela falta de recursos e pessoal para realizar um acompanhamento mais rigoroso das áreas desmatadas.
A Fazenda Cristo Rei, epicentro de muitas das infrações de Nogueira, está localizada a apenas 18,5 quilômetros do Parque Nacional do Xingu, uma das áreas mais sensíveis da Amazônia. Mesmo com essa proximidade, a devastação ambiental continua, prejudicando a fauna e flora locais.
Outro caso de imprudência ambiental
A devastação ambiental no Brasil não é um fenômeno exclusivo da Amazônia. O Pantanal também enfrenta grandes desafios com relação à destruição de vegetação nativa, queima de áreas protegidas e impunidade dos responsáveis. Um caso recente envolve o advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, multado em R$ 50 milhões pelo Ibama devido a um incêndio recorde em sua propriedade rural, localizada em Corumbá (MS). A fazenda de Maciel foi o ponto de origem de um incêndio que destruiu cerca de 333 mil hectares de vegetação nativa, afetando 135 imóveis rurais.
A multa milionária foi aplicada após uma investigação de mais de 20 dias, que comprovou que o fogo havia começado dentro da propriedade de Maciel. O incêndio se intensificou por conta das condições climáticas extremas e demorou 110 dias para ser controlado, causando danos ambientais severos e afetando diretamente a fauna e flora locais.
A tragédia se soma a outras queimadas recorrentes no Pantanal, exacerbadas pelas mudanças climáticas, que tornam a região ainda mais suscetível a incêndios descontrolados. Em 2024, mais de 11 mil focos de incêndio foram registrados no bioma, segundo o Inpe, aumentando as preocupações com a preservação de uma das maiores planícies alagáveis do mundo.
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs um projeto de lei para endurecer as penas para quem for responsabilizado por incêndios florestais. A proposta eleva a pena básica de prisão de três a seis anos, podendo chegar a 18 anos em casos mais graves. A medida busca frear a impunidade que tem caracterizado muitos dos crimes ambientais no Brasil, como os cometidos por grandes proprietários rurais na Amazônia e no Pantanal.
