Decisão acatou pedido feito pelo Instituto Arayara, que questionou a dispensa da elaboração de estudos de impacto ambiental no licenciamento das termelétricas
O Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão das licenças de instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes (UTEs) que seriam instaladas na zona portuária da Baía de Sepetiba, área de ocorrência do ameaçado boto-cinza, pela empresa turca Karpowership. Na decisão, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, considerou “frágil e insustentável” o argumento usado pelo réu, o Estado do Rio de Janeiro, de que a dispensa do empreendedor em elaborar estudos de impacto ambiental estava ancorada em parecer elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
No parecer do órgão ambiental, o empreendimento aparece como “potencialmente causador de significativo impacto ambiental”, porém, mesmo assim, o INEA acata a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de não exigir a realização de Estudos de Impacto Ambiental, por se tratar de “uma estrutura emergencial, temporária e de fácil e rápida mobilização”. O decreto estadual que regulamenta a dispensa para a realização de EIA/RIMA diz que os estudos serão dispensados “em se constatando que o empreendimento ou atividade não é capaz de causar significativa degradação ambiental”.
“No mínimo contraditória a conclusão do Parecer acima, uma vez que ressalta o potencial poluente do empreendimento, mas entende desnecessário o estudo de impacto ambiental (EIA)”, apontou a juíza.
O Estado do RJ será multado em R$ 50 mil/por dia caso descumpra a decisão.
“Essa decisão da Justiça foi uma vitória importante para a população do Rio de Janeiro e de todo país, pois seria um grande equívoco operar usinas em meio a um santuário ecológico, ainda mais utilizando um combustível fóssil. Mas nosso trabalho não termina aí, considerando que já há um passivo ambiental a ser reparado”, diz a diretora executiva da ARAYARA.ORG, Nicole Figueiredo de Oliveira, que atuou no processo.
Fonte: O Eco
