Documento que pede realização de mais estudos de impactos ambientais na região da Foz do Amazonas foi assinado por oitenta organizações da sociedade civil
Representantes de 80 organizações da sociedade civil enviaram, nesta quarta-feira (12), um documento a ministérios e órgãos do governo federal pedindo que o Executivo não emita a licença de extração de petróleo e gás na foz do Amazonas, enquanto estudos ambientais mais detalhados não forem realizados, assim como determina a lei.
A foz do Amazonas é considerada a nova fronteira de exploração de petróleo e gás no país, apesar de sua importância biológica. Em 2013, o governo brasileiro licitou a exploração de 12 blocos na região, entre eles o FZA-M-59, alvo do documento enviado ao governo. Até hoje nenhum obteve licença de operação para perfuração de poços, mas o FZA-M-59 é o que está com o processo mais avançado.
As organizações alertam que o licenciamento ambiental do bloco em questão apresenta lacunas e fragilidades que comprometem uma análise robusta do IBAMA sobre o caso e sobre a viabilidade desse tipo de atividade em toda a região da Foz do Amazonas. “Sem segurança técnica e jurídica para uma tomada de decisão, cabe ao governo brasileiro agir com precaução”, diz o documento.
Antes que a exploração de fato comece, as organizações pedem que a Petrobras – atualmente detentora de 100% da licença – faça a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), complete os estudos de modelagem de dispersão de óleo, garanta ações de resposta eficazes e transfronteiriças em casos de acidentes e ouça as comunidades afetadas.
A região da costa Amazônica é um território estratégico para a conservação da biodiversidade. O litoral do Amapá, Pará e Maranhão compreende regiões consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima como sendo Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, de relevância biológica “Extremamente Alta” e “Muito Alta”.
O rio Amazonas, elemento central desse sistema, representa o maior aporte de água continental nos oceanos e a maior descarga de sedimentos em suspensão, despejando anualmente 17% do total mundial. Toda essa pluma de sedimentos, rica em nutrientes, abastece até áreas do Caribe e ainda é considerada como um ecossistema de “carbono azul”, ou seja, que pode contribuir com o desejável balanço de CO2. Compõe esse ambiente, o Grande Sistema de Recifes do Amazonas, recentemente descrito, e cuja importância biológica apenas começa a ser vislumbrada.
No documento, os signatários alertam para o fato de que a exploração do bloco 59 é só a porta de entrada de um projeto mais amplo, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda Margem Equatorial Brasileira.
“O governo brasileiro necessita se comprometer coerentemente com a agenda climática e de biodiversidade, o que perpassa pela necessidade de repensar os investimentos em combustíveis fósseis nos próximos anos. É isso que se espera de um país que tem se colocado no ambiente global e nacional como comprometido com a pauta socioambiental”, diz o documento.
Fonte: O Eco
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