“A declaração em Marabá retoma uma concepção de ocupação da Amazônia que compromete a água, as colheitas, a indústria e os mercados do Brasil. O histórico do governo Bolsonaro e as propostas do próprio candidato ajudam a compreender o alcance da promessa“
Em Marabá, no sudeste do Pará, Flávio Bolsonaro anunciou uma liberdade que nenhum presidente pode entregar sem confrontar direitos coletivos e deveres constitucionais. “Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra”, declarou em 19 de outubro. Na mesma manifestação, prometeu eliminar restrições ambientais que atribuiu a razões ideológicas. Ao tratar a proteção ambiental como obstáculo à vontade do proprietário, o candidato apresentou uma orientação de governo cujas consequências ultrapassam qualquer cerca. (oeco.org.br)
A gravidade está justamente nessa passagem entre a propriedade de uma área e a suposta liberdade de decidir sobre tudo o que acontece nela. Uma derrubada pode ocorrer dentro de uma fazenda, enquanto seus efeitos alcançam a água consumida por outras comunidades, a temperatura das propriedades vizinhas e as condições de produção de regiões inteiras. O benefício imediato pode ficar com quem explora. Uma parte expressiva do prejuízo será distribuída entre pessoas que jamais participaram da decisão.
Na Amazônia, esse descompasso assume dimensão nacional. A floresta participa da circulação de umidade, da regulação das chuvas e da estabilidade climática que sustenta atividades econômicas muito além da região. Prometer liberdade irrestrita para suprimi-la significa expor a riscos a própria capacidade de plantar, criar e colher que o candidato afirma defender.
A escritura tem limites constitucionais
A Constituição assegura a propriedade e exige que ela cumpra sua função social. No caso rural, essa função inclui o aproveitamento racional, a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação ambiental. O artigo 225 estabelece o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e o dever de protegê-lo para as gerações presentes e futuras. A Amazônia brasileira recebe proteção expressa como patrimônio nacional. São compromissos do Estado, aplicáveis a qualquer governo. (planalto.gov.br)
Uma declaração de campanha não revoga essas garantias. Tampouco permite concluir que toda a legislação ambiental seria automaticamente anulada. O que ela oferece, entretanto, é um sinal político de disposição para enfraquecer os limites à exploração. Esse sinal merece atenção porque o próprio candidato já tentou alterar uma das principais proteções da vegetação nativa em imóveis rurais.
Em 2019, Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar apresentaram o Projeto de Lei 2.362, que propunha revogar o capítulo do Código Florestal dedicado à reserva legal. O projeto foi retirado pelos autores e arquivado naquele mesmo ano. A tentativa, porém, está documentada no Senado e dá conteúdo à promessa feita agora. A crítica aos limites ambientais possui um antecedente legislativo concreto. (legis.senado.leg.br, www25.senado.leg.br)
O candidato deve explicar quais proteções pretende retirar, quais atividades seriam dispensadas de controle e quem assumiria a responsabilidade pelos danos. Expressões genéricas sobre liberdade de produzir encobrem decisões que precisam ser discutidas com precisão.
O risco chega à lavoura e à fábrica
A floresta devolve água à atmosfera pela evapotranspiração e participa do transporte de umidade. Sua remoção, combinada com o aquecimento e o fogo, pode alterar o regime de chuvas e aumentar o estresse hídrico. Uma síntese científica publicada na Nature, em 2024, mostrou como essas pressões se reforçam e elevam o risco de mudanças profundas no funcionamento da Amazônia. Há incertezas sobre a extensão e o momento dessas transições, mas evidências suficientes para exigir prevenção. (nature.com)
Para a agricultura, essa relação aparece no calendário de plantio, na disponibilidade de água, no calor suportado pelas plantas e na regularidade das colheitas. A expansão de uma área produtiva precisa ser avaliada junto com seus efeitos sobre as condições de produção das demais. A receita de uma safra não compensa necessariamente a perda de estabilidade das seguintes.
O produtor que preserva vegetação, recupera solo e investe em produtividade também tem razões para rejeitar uma política de permissividade. Ele depende de regras que impeçam o concorrente de obter vantagem econômica transferindo danos ambientais à coletividade. A fiscalização protege esse investimento e ajuda a preservar a reputação das cadeias produtivas.
No Amazonas, essa discussão alcança o chão de fábrica. O Polo Industrial de Manaus depende de rios navegáveis para receber insumos e distribuir mercadorias. A vulnerabilidade hídrica se converte em dificuldade logística, necessidade de estoques, atrasos e pressão sobre custos. O que se decide sobre a floresta entra na contabilidade de empresas que produzem motocicletas, eletroeletrônicos, medicamentos e bens de consumo.
Essa é uma relação que o Brasil Amazônia Agora vem defendendo. A floresta em pé integra as condições materiais do desenvolvimento. Sua proteção precisa caminhar com emprego, indústria, ciência, manejo florestal e oportunidades para os municípios. Uma política de ocupação que ignora essas conexões pode consumir os ativos dos quais dependeria a prosperidade anunciada.
O passado permite avaliar a promessa
Entre 2018 e 2021, a taxa anual consolidada de desmatamento na Amazônia Legal passou de 7.536 para 13.038 quilômetros quadrados, um aumento de aproximadamente 73%, segundo o Prodes, do INPE. O indicador registra a dimensão da perda florestal durante a maior parte do governo Jair Bolsonaro, embora cada taxa corresponda a um período de monitoramento de agosto a julho. (antigo.inpe.br, gov.br)
Houve também decisões administrativas com efeitos demonstráveis sobre a capacidade de proteção. Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal determinou a reativação do Fundo Amazônia. A Corte concluiu que alterações promovidas desde 2019, incluindo a extinção de comitês, haviam impedido o financiamento de novos projetos e configurado omissão do governo em seu dever de preservar a região. (noticias.stf.jus.br)
Esse episódio mostra como a proteção pode ser comprometida mesmo quando a legislação permanece formalmente em vigor. Basta impedir que instrumentos públicos funcionem, interromper o financiamento ou enfraquecer a execução das políticas. Por isso, o exame da promessa de Marabá deve alcançar também orçamento, fiscalização, capacidade técnica e autonomia dos órgãos ambientais.
O custo humano desse período precisa permanecer no debate. Na Terra Indígena Yanomami, a emergência sanitária reconhecida em janeiro de 2023 encontrou um território atingido pelo garimpo ilegal, pela contaminação por mercúrio e pelo comprometimento das fontes de alimentação. O Ministério da Saúde registrou também a fragilização do atendimento entre 2019 e 2022. A exploração predatória alcança corpos, alimentos e condições de sobrevivência. (gov.br, bvsms.saude.gov.br)
A exposição comercial do Brasil
O risco externo exige igual clareza. O acordo comercial interino entre Mercosul e União Europeia tem aplicação provisória desde 1º de maio de 2026. A relação comercial está, portanto, entrando numa etapa em que previsibilidade e cumprimento dos compromissos assumidos têm consequências práticas para empresas e investimentos. (consilium.europa.eu)
Segundo a Comissão Europeia, o Acordo de Paris constitui elemento essencial da parceria, com possibilidade de suspensão diante de violação grave ou abandono do compromisso climático. O acordo também estabelece compromissos ambientais e de combate ao comércio de produtos obtidos ilegalmente. (ec.europa.eu)
A fala de um candidato não aciona automaticamente esses mecanismos. Uma política de retrocesso, contudo, pode gerar controvérsias, deteriorar a confiança e comprometer oportunidades comerciais. Esse é o risco econômico que precisa ser exposto. Quem produz dentro da lei pode acabar pagando pela orientação de um governo que trate os controles ambientais como algo dispensável.
O Brasil precisa de regularização fundiária capaz de dar segurança a quem tem direito à terra, acompanhada de verificação da origem das ocupações e respeito aos territórios protegidos. Precisa também de procedimentos eficientes, decisões técnicas e prazos previsíveis. A promessa de liberdade irrestrita deixa sem resposta justamente as questões que distinguem desenvolvimento duradouro de apropriação predatória.
Flávio Bolsonaro deve esclarecer até onde pretende levar sua declaração. Empresários, produtores, trabalhadores e instituições amazônicas têm razões concretas para cobrar essa resposta. Estão em jogo a segurança da propriedade, a continuidade dos negócios, a água que permite produzir e os direitos de quem vive no território.
O presidente eleito administrará responsabilidades sobre uma região cujos processos ecológicos sustentam parte da economia brasileira. Ao prometer que cada proprietário poderá fazer o que quiser, o candidato desconsidera essa interdependência e oferece uma liberdade cujo custo poderá recair sobre milhões de brasileiros, inclusive aqueles que acreditaram estar recebendo uma garantia de prosperidade.
