Zona Franca de Manaus (ZFM)

Aqui ou em Brasília, o presidente tem feito discursos que contrariam todas as ações que se têm adotado no âmbito do Poder Judiciário para reverter as decisões do Palácio do Planalto, e nada tem sido dito contra ele. Há um silêncio que incomoda.

O nível de prosperidade do comércio está atrelado ao parceiro do momento, e o sucesso ou insucesso da ZFM afetará primeiro e diretamente o comércio, principal beneficiário do Polo Industrial de Manaus. Daí a necessidade do entendimento de que a política do governo federal para com a ZFM, através do assunto da redução IPI, por exemplo, e de outros quaisquer que interfiram na normalidade industrial, no âmbito privado, deva ser objeto primeiro das entidades comerciais, já que a indústria não fará qualquer cerimônia para se mudar de Manaus caso os números não a convenham; qualquer Malásia pode ser seu novo endereço.

Ramos disse respeitar a religiosidade de todos e que “o presidente pode andar por onde ele quiser”, mas espera boas notícias. “Agora o povo do Amazonas ainda espera que ele venha aqui trazer uma boa notícia que até agora ele não trouxe nenhuma”, afirmou.

Naquela decisão, Moraes deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse ao STF informações sobre a redução do IPI, e, após esse prazo, cinco dias para que a AGU e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem sobre o caso. Enquanto isso, a alíquota do IPI permaneceria reduzida até o julgamento definitivo pelo STF.

A frase é mentirosa. O Amazonas, Manaus ou a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal. Pelo contrário, é uma zona industrial que gera mais tributo à União do que os repasses que recebe do governo federal.

Temos clareza de que não há alternativas, nem a curto nem a médio prazo, e talvez nem a longo prazo, para substituir a Zona Franca de Manaus, sua magnitude, importância e necessidade que este programa de desenvolvimento regional ganhou ao longo desses 55 anos. Jaime Benchimol, economista e empresário.