Há necessidade de se manter um diálogo prévio com as entidades de classe a fim de que haja acordo também que compatibilize a posição a ser adotada e aprovada pelo Congresso Nacional, alcançando-se por conseguinte aumento de arrecadação, concomitante com o aumento e preservação do emprego, mais empreendimentos a serem implantados, garantindo a competitividade da indústria e do comércio nacional.
Por Antonio Silva
________________
Na reunião da base aliada do governo federal no Senado, realizada há uma semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou estabelecido um acordo para que seja retirada da medida provisória (MP), editada no final de 2023, a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Os representantes das entidades do setor produtivo entendem que a participação de todos para buscar convergências e entendimentos é muito importante, considerando que o diálogo é a ferramenta mais adequada para se atingir o caminho mais viável para o crescimento econômico e o equilíbrio fiscal do país, pois, como empreendedores, estamos comprometidos com o desenvolvimento econômico e social
Leia também:
Desde 2011 as empresas pagam a contribuição previdenciária patronal numa alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, o que significa menos impostos recaindo sobre a mão de obra. Antes o governo cobrava 20% sobre o total da folha de pagamento, o que onerava o custo de cada emprego, dificultando as contratações do setor produtivo e causando problemas de competitividade tanto no mercado externo como no interno, tendo em vista o aumento de custo das contratações, prejudicando o desempenho das empresas agropecuárias, comerciais, industriais, dos serviços e transportes, que representam a grande parte de todo o emprego formal do Brasil
Caso permanecesse a reoneração da folha de salários de 17 setores cairia por terra a preservação do emprego, resultando no aumento do cuidado da empresa que contrata, pois as consequências seriam a parada dos investimentos de implantação, ampliação e modernização, para compensar a perda de competitividade da indústria e do comércio concorrente das importações que não sofre esse ônus que se impõe ao setor produtivo nacional.
Portanto, há necessidade de se manter um diálogo prévio com as entidades de classe a fim de que haja acordo também que compatibilize a posição a ser adotada e aprovada pelo Congresso Nacional, alcançando-se por conseguinte aumento de arrecadação, concomitante com o aumento e preservação do emprego, mais empreendimentos a serem implantados, garantindo a competitividade da indústria e do comércio nacional.
O acordo firmado da retirada da reoneração já é um passo para a busca do equilíbrio e da justiça fiscal. Todos precisam dar sua contribuição para que não recaia apenas sobre o setor produtivo esse ônus do ajuste do equilíbrio fiscal. Havendo portanto a possibilidade de ser enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional que equalize os interesses do governo e da iniciativa privada.
São muitos os desafios neste ano, a redução do déficit primário, que os mais otimistas estimam em 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a continuidade da reforma tributária com o detalhamento que deverá ser tratado em legislação infraconstitucional e compatível com as aspirações nacionais. Esses serão os principais temas da agenda econômica de 2024.
Gostaria de finalizar, parabenizando meu assessor Gilmar Freitas, que neste dia faz aniversário.
Antônio Silva é administrador de empresas, empresário e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas e vice presidente da CNI.
