A deputada indígena e bolsonarista Silvia Waiãpi propôs um projeto de lei que visa regularizar a atuação das ONGs no Brasil, estabelecendo um cadastro nacional obrigatório e punições rigorosas para discrepâncias em informações financeiras.
A parlamentar Silvia Waiãpi (PL-AP) propôs um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a operação das ONGs no Brasil. A proposta inclui a instituição de um cadastro nacional que obriga as organizações a informarem suas fontes de financiamento, além de estabelecer o cancelamento da licença em caso de divergências nos dados reportados. Segundo dados do Ipea, até o ano de 2020, operavam no Brasil cerca de 815 mil ONGs.
Perspectiva da deputada
Silvia Waiãpi, que é indígena, militar e parte da bancada bolsonarista, reconhece a relevância das ONGs. Entretanto, ela aponta que muitas dessas organizações não estão sob a supervisão adequada do governo, mas não especifica quais. ONGs, particularmente aquelas na Amazônia, foram frequentemente criticadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto exige que as ONGs forneçam informações essenciais como nome, CNPJ, data de criação, endereço, objetivo e estatuto. Além disso, deverão listar CPFs e nomes dos diretores, bem como detalhes dos empregados, incluindo funções e salários.
Transparência financeira
O cadastro deverá também incluir detalhes financeiros, listando todos os doadores e os montantes recebidos, juntamente com demonstrativos financeiros anuais, balanços patrimoniais e relatórios de atividades, incluindo como as doações foram aplicadas. Identificadas divergências nas informações financeiras, a ONG em questão terá seu registro cancelado e será proibida de operar no Brasil.
De acordo com o projeto, as ONGs deverão renovar seu cadastro a cada dois anos. O não cumprimento resultará em uma multa diária de R$ 10 mil, cancelamento da autorização de operação e responsabilização dos diretores.
O projeto propõe também restringir o acesso a recursos públicos para ONGs cujos diretores tenham sido condenados ou estejam respondendo a processos criminais. Está prevista uma quarentena de 18 meses para ex-funcionários de ONGs antes que possam ocupar cargos públicos.
Acusações em CPI
No último ano, em uma CPI que investigava a atuação de ONGs na Amazônia, Waiãpi acusou uma organização de contribuir para o atraso econômico de comunidades indígenas sob a alegação de preservação cultural. Ela também afirmou que muitas dessas organizações recebem incentivos de governos e fundações internacionais que possuem interesses próprios nas comunidades.
Com informações da Folha de São Paulo
