A tramitação da PEC Kamikaze na Câmara dos Deputados virou um vale-tudo pelo lado do governo. O Globo informou que o Executivo federal indicou mais de R$ 6 bilhões em emendas do “orçamento secreto” nas últimas duas semanas com o propósito de facilitar a aprovação da proposta no Congresso e impedir a abertura de uma CPI para averiguar denúncias de corrupção no ministério da educação. O “orçamento secreto” tem sido um dos principais instrumentos do governo federal para angariar apoio no Legislativo, especialmente entre os partidos fisiológicos do Centrão, que alguns chamam de “Arenão” em alusão ao partido da ditadura militar.
Como observou Míriam Leitão na CBN, a “derrama de dinheiro” entre os parlamentares praticamente garante a aprovação da PEC Kamikaze nos termos do governo, sem maiores debates sobre os impactos fiscais e a legalidade da proposta. Ainda assim, a tramitação não está tão tranquila como o Palácio do Planalto gostaria.
A comissão especial que analisa a PEC adiou a votação do texto do relator Danilo Forte (CE), que manteve o projeto da forma como foi aprovado pelo Senado, o que deve acontecer hoje (7/7). O adiamento aconteceu por conta de um pedido de vistas feito pela oposição. A sessão de 3a feira (5/7) foi marcada por gritos, empurrões e muita confusão entre os deputados.
Se a comissão aprovar a PEC, prevê-se que o plenário da Câmara aprecie a proposta na próxima semana, antes do Congresso entrar em recesso parlamentar no dia 15. Estadão, O Globo, UOL e Valor, entre outros, repercutiram o vai-e-vem da PEC Kamikaze.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a PEC. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Contas e o inquérito será conduzido pelo ministro Aroldo Cedraz. A justificativa dos procuradores é que a proposta cria um “subterfúgio” para o governo federal ampliar programas sociais e driblar as restrições eleitorais para gastos antes da eleição. “Por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, questionou o procurador Lucas Furtado, autor do requerimento, que também assinalou que a PEC é “flagrantemente inconstitucional”. CNN Brasil, Folha, g1, Poder360, Valor e VEJA, entre outros, repercutiram a notícia.
Já a CNN Brasil informou que a desvalorização recente do barril de petróleo, que caiu quase 9,5% na última 3ª feira, não deve se refletir necessariamente em combustíveis mais baratos no mercado brasileiro. Isso porque, a despeito do petróleo mais barato, a cotação do dólar segue nas alturas, piorada inclusive pelo mau-humor dos investidores com a farra fiscal em Brasília. No último mês, o dólar registrou uma valorização de 12,55% em relação ao real, o que encarece todos os produtos importados – inclusive a parcela do diesel e da gasolina que o país importa.
Texto publicado originalmente em Clima INFO
