Tag: Violência doméstica

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Pastores usam a Bíblia para defender posse de armas de fogo no Brasil

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STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

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Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à...
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Câmara aprova medidas de proteção para crianças vítimas de violência

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