Tag: sistema ferroviário brasileiro

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o PL 3.729/2004 estabelece regras mais claras e dá mais agilidade aos processos. O projeto traz soluções para alguns dos principais problemas de hoje, como excesso de procedimentos, superposição de competências, falta de clareza na condução dos processos e atuação discricionária dos agentes. Por fim, tenta combater a insegurança jurídica que afeta os empreendimentos mesmo após a obtenção das licenças.