Em votação majoritária, o tribunal declarou ilegal os decretos legislativos que revogaram as 11 UCs, porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção
Desconfiamos dessa governança à distância, que despreza o direito essencial e impede decisões fundadas no conhecimento de cada realidade. Assim, fica difícil identificar a obviedade que compete a qualquer magistrado: a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e seu acesso aos benefícios da civilização. É legítima a integração do Amazonas ao resto do país.
Em representação enviada ao MPF na última sexta-feira (4), 40 estudiosos, entidades e associações defendem a não realização da audiência nos moldes propostos, “uma vez que as inconsistências encontradas nos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Tabajara precisam ser sanadas e amplamente debatidas com a sociedade civil, em especial a que arcará com os prejuízos provenientes desse projeto”.
“Recuperar ou asfaltar a BR-319 antes da ponte de ligação com Manaus estar construída vai ainda manter dificuldades no aspecto da logística e torna menos eficiente o uso dos já escassos recursos públicos.”
A Amazônia já paga caro pela distância, pela dependência hidroviária e pela instabilidade histórica de investimentos estruturantes. Agora, paga também pela volatilidade climática. Ignorar essa soma é condenar a região à desvantagem permanente.
Há momentos em que um evento deixa de ser evento e vira instrumento com metodologia. A preparação do III Fórum ESG Amazônia, conduzida por CIEAM e Suframa, pode ser esse raro intervalo em que o Polo Industrial de Manaus decide fazer o que o Brasil costuma adiar: antecipar-se. E antecipar-se, agora, não é virtude abstrata. É estratégia de sobrevivência e de disputa.
O acordo União Europeia–Mercosul não inaugura apenas um novo corredor de oportunidades comerciais. Ele inaugura, sobretudo, um novo mapa de exigências — um conjunto de filtros técnicos, ambientais, reputacionais e regulatórios que passa a funcionar como “alfândega invisível” do século XXI. A Zona Franca de Manaus, que historicamente se construiu como solução nacional para um problema regional, precisa agora se preparar como solução regional para um problema global.
