A legislação que define as regras para o setor de saneamento foi aprovada pelo Congresso e sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos.
A ofensiva judicial da FIESP contra a Zona Franca de Manaus expõe mais do que um embate tributário. Revela a dificuldade histórica de parte do Brasil em aceitar qualquer redistribuição de competitividade, riqueza e protagonismo econômico fora do eixo tradicional de poder.