Tag: Isenção fiscal

STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos

A renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos foi questionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em 2016.

Gestão dos recursos da ZFM: o protagonismo e a Lei

A economia, ora em vigor no Amazonas e que se expande para a Amazônia Ocidental mais Amapá, está fundada numa compensação fiscal que utiliza 8% de todo o pacote de isenções fiscais do Brasil.

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